Seção 3 — 12/05/2026

Tendo em vista haver deixado de atender às exigências de qualificação técnicas contidas no item 4.4 do Edital de Credenciamento n° 1/2022, em decorrência da cassação de seu Certificado de Operador Aéreo (COA) pela Agência Nacional de Aviação Civil, fica a empresa MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.483.635/0001-40, atualmente em local incerto e não sabido, convocada a comparecer à Câmara dos Deputados (Central de Compras - Anexo I - Sala 1209), no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, para fins de apresentação de defesa prévia em vista da intenção da administração superior da Câmara dos Deputados de promover o seu descredenciamento, bem como a extinção do Acordo Corporativo de Desconto n° 2022/45, conforme previsão dos itens 2.5.2 e 8 do Anexo n° 2 do Edital (Processo n° 367626/2022).

Brasília, 12 de maio de 2026

Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira

Diretora

Espécie: Termo de Adesão TA2026/0007. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS-MG. CNPJ: 21.401.757/0001-67. Processo: 200.004737/2026-92. Modalidade: Não Aplicável. Objeto: Adesão da CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS-MG à Rede Equidade, instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe, com o objeto de promoção de ações conjuntas no âmbito da Equidade, Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça. Vigência: início: 11/05/2026 - final: 10/03/2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Instituição: Sr. Douglas Eduardo de Souza.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0101. Processo: 200.006164/2026-31. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ - MG. CNPJ: 41.885.153/0001-40. Data da assinatura: 07/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 07/05/2026 - final: 07/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí: Douglas Borges, Presidente.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0110. Processo: 200.007021/2025-47. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA - PR. CNPJ: 80.888.712/0001-28. Data da assinatura: 07/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 07/05/2026 - final: 07/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela Câmara Municipal de Luiziana: Wallace José Maia, Presidente.

Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 20001

Nº Processo: 00200.005844/2026. Objeto: Aquisição de equipamentos para interpretação simultânea de idiomas para a Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 12/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Anexo 1 - 7.andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90043-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .

JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA

Pregoeira

(SIASGnet - 11/05/2026) 20001-00001-2026NE000003

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0105. Processo: 00200.006248/2026-75. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MARAÚ - BA. CNPJ: 63.171.771/0001-61 Data da assinatura: 11/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 11/05/2026 final: 11/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Gilran Santos Santos.

Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 40001

Nº Processo: 0146842025. Objeto: Aquisição, sob demanda, de uniformes sociais da Policia Judicial.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 12/05/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Anexo i - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90008-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em http://portal.stf.jus.br/servicos/licitacao/listarEdital.asp.

RENATO DUTRA COELHO

Pregoeiro

(SIASGnet - 11/05/2026) 40001-00001-2026NE000001

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

107001452, ADRIANO GUMY *

* Sub Judice

Em 11 de maio de 2026.

Ministro Mauro Campbell Marques

Presidente da Comissão do Exame

PREGÃO Nº 90023/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 5760-7/2023. , publicada no D.O.U de 24/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa Integradora de serviços de computação em nuvem (Cloud Broker), incluindo serviços e suporte técnicos especializados, treinamento e links de comunicação pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e demais prazos constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Novo Edital: 12/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/05/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/05/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

SASKIA DOS PASSOS DE SOUSA

Pregoeira

(SIDEC - 11/05/2026) 070001-00001-2026NE999999

Número do Contrato: 24/2021.

Nº Processo: 2019.00.000011595-8.

Inexigibilidade. Nº 0/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.385.111/0001-02 - E-SALES SOLUCOES DE INTEGRACAO LTDA. Objeto: Alterar, para fins de faturamento, o cnpj da contratada, anteriormente inscrita no CNPJ nº 07.385.111/0001-02, com sede na avenida frança nº 1.162, sala 201, bairro navegantes, CEP 90230-220, porto alegre/rs, para o CNPJ de sua filial localizada em Brasília/DF, inscrita no CNPJ nº 07.385.111/0002-93, estabelecida no SCN, Quadra 1, Bloco e, 2º Andar, Sala 201, CEP 70711-903. Fundamentação legal: Art. 65, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 24/2021. Vigência: 8/5/2026 a 1/7/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.543.308,44. Data de Assinatura: 08/05/2026. Signatários: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Vilson Flores dos Santos, Representante-Legal, pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 009/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; CNPJ: 07.094.346/0001- 45; OBJETO: a) repactuação, por força de Convenções Coletivas de Trabalho; b) revisão dos valores dos Encargos Sociais e Trabalhistas, em face de alteração no percentual do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), com efeitos a partir de 01º/1/2026; e c) reequilíbrio econômico-financeiro, em face de reoneração gradual da folha de pagamento, com efeitos a partir de 01º/1/2026; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37; Decreto n. 9.507/2018, arts. 12; Lei n. 8.666/1993, art. 65, II, alínea "d", c/c § 5º; arts. 53 a 60. da IN n. 5/20217; Lei nº 12.546/2011; Lei nº 14.973/2024; Convenções Coletivas de Trabalho SINTERJ (DF000390/2025), SINRAD (DF000128/2026) e SINAPRO (DF000748/2025); cláusula décima terceira do Contrato CJF n. 009/2021; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 01/2021; PROCESSO N.: 0003572-30.2020.4.90.8000; DATA DE ASSINATURA: 08/05/2026; VALOR DO ADITIVO: a) R$ 197.297,41, com efeitos a partir de 1º/4/2025; b) R$ 202.957,22, com efeitos a partir de 1º/6/2025; c) R$ 203.160,06, com efeitos a partir de 1º/7/2025; d) R$ 211.158,41, com efeitos a partir de 1º/1/2026; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: 168358 - PIUP; E.D.: 33.90.37.01; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e ELMO TOLEDO LACERDA - Representante Legal/G4F Soluções Corporativas Ltda.