Seção 3 — 12/05/2026

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 33ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 27 de maio de 2026, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 20 de maio de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2025/000160 - RTE: TADEU DE SOUZA CARDOSO; OAB/SP-117931 X RDO(A): IVY APARECIDA MUNIZ BARBOSA (CRECI/SP: 110444-F); PED 2025/002064 - RTE: CARINA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA; OAB/SP-317489 OAB/SP-471516 X RDO(A): DAVI RODRIGUES DA COSTA - CORRETOR ME (CRECI/SP: 044771-J); PED 2025/002065 - RTE: CARINA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA; OAB/SP-317489 OAB/SP-471516 X RDO(A): DAVI RODRIGUES DA COSTA (CRECI/SP: 245971-F); PED 2025/002066 - RTE: CARINA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA; OAB/SP-317489 OAB/SP-471516 X RDO(A): MARÍLIA BINATTI (CRECI/SP: 208741-F); PED 2025/002208 - RTE: RICARDO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA FILHO X RDO(A): DEIVID JULIO DAMASCENO (CRECI/SP: 196357-F); PED 2025/003490 - RTE: RICARDO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA FILHO X RDO(A): SBT CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS EIRELI - ME (CRECI/SP: 030518-J); PED 2025/003491 - RTE: RICARDO ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA FILHO X RDO(A): IVAN GONCALVES SOUZA (CRECI/SP: 089370-F); PED 2025/002864 - RTE: LEILA ANDRADE DE BARROS; OAB/SP-119682 OAB/SP-209680 X RDO(A): GUSTAVO ADOLFO SCHLECHT (CRECI/SP: 191955-F); PED 2025/003381 - RTE: SONIA VITORASSI LOCOCCIOLO; OAB/SP-315826 X RDO(A): PAULO ROGERIO DE CAMILLIS (CRECI/SP: 100830-F); PED 2025/003475 - RTE: MILTON NATALINO DA SILVA JUNIOR X RDO(A): AGALMO MORO FILHO (CRECI/SP: 149463-F); PED 2025/003745 - RTE: FREDERICO MOREIRA CARBONARI X RDO(A): DENNIS DE CAMARGO REIS SERVICOS DE CORRETAGEM-ME (CRECI/SP: 023165-J; OAB/SP-383101); PED 2025/003746 - RTE: FREDERICO MOREIRA CARBONARI X RDO(A): DENNIS DE CAMARGO REIS (CRECI/SP: 098714-F; OAB/SP-383101); PED 2025/003747 - RTE: FREDERICO MOREIRA CARBONARI X RDO(A): GRAZIELE ALVES MARTINS (CRECI/SP: 249783-F; OAB/SP-383101); PED 2025/004273 - RTE: LUIZ A L DE CASTRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS - ME X RDO(A): LUCIANA MONTEIRO FRONTEROTTA (CRECI/SP: 309240-F); PED 2025/002474 - RTE: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA X RDO(A): DANIELA SILVA RIBEIRO (CRECI/SP: 198189-F; OAB/SP-176352); PED 2025/002629 - RTE: NATALIA SOUZA NASCIMENTO X RDO(A): CESAR DE BRITO (CRECI/SP: 258895-F); PED 2025/003633 - RTE: MATEUS DE SOUZA SANTOS SILVA X RDO(A): CARAMELO IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 019375-J; OAB/SP-195444); PED 2025/003634 - RTE: MATEUS DE SOUZA SANTOS SILVA X RDO(A): HORACIO DA PAIXAO CARAMELO (CRECI/SP: 021440-F; OAB/SP-195444); PED 2025/003635 - RTE: MATEUS DE SOUZA SANTOS SILVA X RDO(A): ANDRE LUIZ DE ARAUJO CARAMELO (CRECI/SP: 107890-F; OAB/SP-195444); PED 2025/004461 - RTE: INCANTO URBANO INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; OAB/SP-221923 OAB/SP-253166 OAB/SP-392738 X RDO(A): FLAVIA M L GRANELLA INTERMEDIACAO IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 047897-J; OAB/SP-272450 OAB/SP-287470); PED 2025/004462 - RTE: INCANTO URBANO INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; OAB/SP-221923 OAB/SP-253166 OAB/SP-392738 X RDO(A): FLAVIA MOREIRA LIMA GRANELLA (CRECI/SP: 209855-F; OAB/SP-272450 OAB/SP-287470); PED 2025/004463 - RTE: INCANTO URBANO INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; OAB/SP-221923 OAB/SP-253166 OAB/SP-392738 X RDO(A): HANNI DAVID IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 009096-J; OAB/SP-240032 OAB/SP-236094 OAB/SP-275296); PED 2025/004464 - RTE: INCANTO URBANO INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; OAB/SP-221923 OAB/SP-253166 OAB/SP-392738 X RDO(A): DANIELLE GEBARA DAVID PAIVA (CRECI/SP: 053975-F; OAB/SP-240032 OAB/SP-236094 OAB/SP-275296); PED 2025/004465 - RTE: INCANTO URBANO INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; OAB/SP-221923 OAB/SP-253166 OAB/SP-392738 X RDO(A): TATIELI BRITO DA SILVA (CRECI/SP: 313217-F; OAB/SP-221927 OAB/SP-214079); PED 2025/004466 - RTE: INCANTO URBANO INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA; OAB/SP-221923 OAB/SP-253166 OAB/SP-392738 X RDO(A): PAULA SIMONI DE MORAES (CRECI/SP: 219018-F; OAB/SP-221927 OAB/SP-214079); PED 2025/003125 - RTE: DEBORA CRISTINA QUEIROZ; OAB/SP-286084 X RDO(A): CABRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 033183-J); PED 2025/003126 - RTE: DEBORA CRISTINA QUEIROZ; OAB/SP-286084 X RDO(A): ANDREY MIRANDA COSTA CABRAL (CRECI/SP: 200123-F); PED 2025/003203 - RTE: DEBORA CRISTINA QUEIROZ; OAB/SP-286084 X RDO(A): CARVALHO & CABRAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 046763-J); PED 2025/003204 - RTE: DEBORA CRISTINA QUEIROZ; OAB/SP-286084 X RDO(A): JOSÉ SERGIO FULINI (CRECI/SP: 252096-F); PED 2025/003206 - RTE: DEBORA CRISTINA QUEIROZ; OAB/SP-286084 X RDO(A): WALTER LOPES DE CARVALHO FILHO (CRECI/SP: 308542-F); PED 2026/000098 - RTE: MICHEL DOMICIANO PEREIRA DA SILVA X RDO(A): LUCIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (CRECI/SP: 104673-F); PED 2025/003891 - RTE: ERICK LOURENCO DOS SANTOS X RDO(A): TECAD TECNICA EM ADMINISTRAÇÃO LTDA (CRECI/SP: 011468-J; OAB/SP-375495); PED 2025/003892 - RTE: ERICK LOURENCO DOS SANTOS X RDO(A): DINA APARECIDA ALVES SIQUEIRA (CRECI/SP: 037071-F; OAB/SP-375495); PED 2025/003893 - RTE: ERICK LOURENCO DOS SANTOS X RDO(A): TECAD TECNICA EM ADMINISTRAÇÃO LTDA (CRECI/SP: 011468-J; OAB/SP-375495); PED 2025/003894 - RTE: ERICK LOURENCO DOS SANTOS X RDO(A): DINA APARECIDA ALVES SIQUEIRA (CRECI/SP: 037071-F; OAB/SP-375495); PED 2025/004252 - RTE: ERICK LOURENCO DOS SANTOS X RDO(A): TECAD TECNICA EM ADMINISTRAÇÃO LTDA (CRECI/SP: 011468-J; OAB/SP-375495); PED 2025/004253 - RTE: ERICK LOURENCO DOS SANTOS X RDO(A): DINA APARECIDA ALVES SIQUEIRA (CRECI/SP: 037071-F; OAB/SP-375495); PED 2025/002241 - RTE: ÉTORE MENEGATTO X RDO(A): DIRECIONAL CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 029380-J; OAB/MG-115451); PED 2025/002242 - RTE: ÉTORE MENEGATTO X RDO(A): DEBORAH GOULART RUAS (CRECI/SP: 285404-F; OAB/MG-115451); PED 2025/002243 - RTE: ÉTORE MENEGATTO X RDO(A): RODRIGO DA SILVA ARAUJO (CRECI/SP: 111527-F); PED 2025/003549 - RTE: GABRIELA DELGADO; OAB/SP-486031 X RDO(A): DOM MAGNO IMÓVEIS E SEGUROS LTDA - ME (CRECI/SP: 039776-J; OAB/SP-267549); PED 2025/003550 - RTE: GABRIELA DELGADO; OAB/SP-486031 X RDO(A): DOUGLAS TELES DOS SANTOS (CRECI/SP: 140848-F; OAB/SP-267549);

São Paulo, 8 de maio de 2026.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 33ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 28 de maio de 2026, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 21 de maio de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2025/002253 - RTE: MAYARA LEONIDAS SILVA X RDO(A): GILBERTO AMARAL FERREIRA JUNIOR (CRECI/SP: 224029-F); PED 2025/002510 - RTE: FABIO LUCIANO THOMAZINI X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/002511 - RTE: FABIO LUCIANO THOMAZINI X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2025/002761 - RTE: FILIPE HENRIQUE ARAUJO X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/002762 - RTE: FILIPE HENRIQUE ARAUJO X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2025/002648 - RTE: MAURÍCIO FRANCISCO SILVA; OAB/SP-364495 X RDO(A): RICIERI CANDIDO (CRECI/SP: 164795-F); PED 2025/003506 - RTE: FILIPE HENRIQUE ARAUJO X RDO(A): ANDREIA DURANS BREVE LAUDANO (CRECI/SP: 258275-F); PED 2025/003772 - RTE: DANIELA SILVA CARLOS X RDO(A): BRUNO CAPRARA GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS-EPP (CRECI/SP: 029266-J; OAB/SP-395835); PED 2025/003773 - RTE: DANIELA SILVA CARLOS X RDO(A): BRUNO CAPRARA GOMES (CRECI/SP: 058182-F; OAB/SP-395835); PED 2025/003774 - RTE: DANIELA SILVA CARLOS X RDO(A): MARIA DE LOURDES SANTOS FERREIRA LIMA (CRECI/SP: 155219-F; OAB/SP-395835); PED 2025/003995 - RTE: YURA VICTORINO DA SILVA e OUTROS; OAB/SP-171704 X RDO(A): FERREIRA LOPES CORRETORES LTDA - ME (CRECI/SP: 038505-J); PED 2025/003996 - RTE: YURA VICTORINO DA SILVA e OUTROS; OAB/SP-171704 X RDO(A): ANDRÉIA FERREIRA LOPES (CRECI/SP: 221769-F); PED 2025/004101 - RTE: YURA VICTORINO DA SILVA; OAB/SP-171704 X RDO(A): ELIVELTON SANTOS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 268119-F); PED 2026/000141 - RTE: CARLOS ALMEIDA DA SILVA X RDO(A): FERREIRA LOPES CORRETORES LTDA - ME (CRECI/SP: 038505-J); PED 2026/000142 - RTE: CARLOS ALMEIDA DA SILVA X RDO(A): ANDRÉIA FERREIRA LOPES (CRECI/SP: 221769-F); PED 2026/000143 - RTE: CARLOS ALMEIDA DA SILVA X RDO(A): ELIVELTON SANTOS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 268119-F); PED 2025/002722 - RTE: ERICA CORELIANO GOMES X RDO(A): ELZA MILANI NOGUEIRA (CRECI/SP: 019198-F); PED 2025/003230 - RTE: LOURDY MAIRE FREITAS PEREIRA DA SILVA X RDO(A): VIDA LAR SERVICOS DE APOIO LTDA - EPP (CRECI/SP: 044870-J; OAB/SP-144752); PED 2025/003231 - RTE: LOURDY MAIRE FREITAS PEREIRA DA SILVA X RDO(A): TICIENNE CARVALHO DE CASTRO CONDINO (CRECI/SP: 162918-F; OAB/SP-144752); PED 2025/003419 - RTE: ADRIANO SILVA TRAD X RDO(A): HELDER S. NUNES DE QUEIROZ - ME (CRECI/SP: 038627-J); PED 2025/003420 - RTE: ADRIANO SILVA TRAD X RDO(A): HELDER SILVA NUNES DE QUEIROZ (CRECI/SP: 170572-F); PED 2025/002175 - RTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA X RDO(A): JANAINA DE C. A. RIBEIRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - ME (CRECI/SP: 030577-J); PED 2025/002176 - RTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA X RDO(A): JANAINA DE CASSIA APARECIDA RIBEIRO (CRECI/SP: 108901-F); PED 2025/002693 - RTE: FELIPE FERRARI DURAN X RDO(A): JAQUELINE BARROS NOGUEIRA GONCALVES - ME (CRECI/SP: 035318-J); PED 2025/002694 - RTE: FELIPE FERRARI DURAN X RDO(A): JAQUELINE BARROS NOGUEIRA GONÇALVES (CRECI/SP: 160831-F); PED 2025/003675 - RTE: FELIPE FERRARI DURAN X RDO(A): ANDERSON GONÇALVES (CRECI/SP: 200637-F); PED 2025/001963 - RTE: JULIANA DIAS AMBOS X RDO(A): KIYOKAWA IMOVEIS S/S LTDA (CRECI/SP: 020611-J; OAB/SP-105861); PED 2025/001964 - RTE: JULIANA DIAS AMBOS X RDO(A): LENI IONECUBO KIYOKAWA (CRECI/SP: 206542-F; OAB/SP-105861); PED 2025/002264 - RTE: MARCI RODRIGUES X RDO(A): IMOBILIÁRIA FRANÇA LTDA (CRECI/SP: 015146-J; OAB/SP-284702 OAB/SP-397119); PED 2025/002265 - RTE: MARCI RODRIGUES X RDO(A): RODRIGO DE SOUSA FRANCA (CRECI/SP: 056823-F; OAB/SP-284702 OAB/SP-397119); PED 2025/002307 - RTE: MICHELY LEÃO RABELO DOS SANTOS X RDO(A): GABRIEL VINICIUS DE OLIVEIRA CRIVELLARI (CRECI/SP: 254217-F); PED 2025/002075 - RTE: SANDRA CRISTINA DI NAPOLI X RDO(A): JANE CRISTINA MARTINS (CRECI/SP: 236671-F); PED 2025/002853 - RTE: LEANDRO DA CRUZ SANTANA; OAB/SP-385138 X RDO(A): VIVA HOUSE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 033540-J; OAB/SP-380850); PED 2025/002854 - RTE: LEANDRO DA CRUZ SANTANA; OAB/SP-385138 X RDO(A): RAFAEL FERNANDES DA MATA (CRECI/SP: 081711-F; OAB/SP-380850); PED 2025/002867 - RTE: LUIZ ALVES DE CARVALHO; OAB/SP-385138 X RDO(A): VIVA HOUSE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 033540-J; OAB/SP-380850); PED 2025/002868 - RTE: LUIZ ALVES DE CARVALHO; OAB/SP-385138 X RDO(A): RAFAEL FERNANDES DA MATA (CRECI/SP: 081711-F; OAB/SP-380850); PED 2025/003423 - RTE: ELISABETE APARECIDA MUSSI X RDO(A): GABRIEL FERNANDES DE AREIA & CIA LTDA (CRECI/SP: 021469-J); PED 2025/003424 - RTE: ELISABETE APARECIDA MUSSI X RDO(A): BRUNO FERNANDO MARTINS (CRECI/SP: 289756-F); PED 2025/003791 - RTE: APARECIDA DE FÁTIMA DEROBIO X RDO(A): NATALIA CARNIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 047281-J); PED 2025/003792 - RTE: APARECIDA DE FÁTIMA DEROBIO X RDO(A): NATÁLIA CARNIO (CRECI/SP: 281718-F); PED 2025/003958 - RTE: ALIF ANDREW DE SOUZA X RDO(A): HENRIQUE TADEU DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 255854-F);

São Paulo, 8 de maio de 2026.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho