Seção 3 — 12/05/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026

Processo Administrativo n.º 25.0.000002785-8

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de serviços gerenciados de segurança (Managed Security Services - MSS) que deverão englobar provimento de equipamentos (hardware), software, serviços de segurança gerenciada em regime 24X7, monitoramento, gestão de vulnerabilidades, resposta a incidentes de segurança, migração dos serviços de maneira transparente (sem interrupções) e transferência de conhecimento para a equipe técnica do Conselho Federal de Farmácia - CFF, de acordo com as especificações constantes no item 3 (Especificações Técnicas) do Termo de Referência de acordo com o Edital e seus anexos. Entrega das propostas: a partir de 12/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2026 às 10h30m no site www.gov.br/compras.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO

Presidente

O Corregedor do Conselho Federal de Medicina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 45 do Código de Processo Ético-Profissional, INTIMA o Dr. Cesar Duilio Gomes Bernardi, CRM-RS nº 16.736, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a participar da sessão plenária que será realizada no dia 22 de maio de 2026, a partir das 09:00 horas (horário de Brasília), no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica, por VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma ZOOM, na qual será julgado o Recurso em Procedimento Administrativo PAe n° 000004.17/2026-CFM (Origem: PA CRM-RS nº 000001/2013), podendo fazer sustentação oral pessoalmente ou através de advogado. Para fazer sua inscrição deverá entrar em contato com a Coordenação de Processos do CFM (e-mail [email protected] ou WhatsApp 61-98625-4945/ 61-98625-4951). Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se este edital, que será publicado na forma da Lei.

Brasília, 8 de maio de 2026.

José Albertino Souza

Corregedor do CFM

Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 1/2024

O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.438/1983 e considerando o transcurso de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº 01/2024, com sua Homologação devidamente publicada, resolve convocar para posse do cargo de Agente Fiscal, em Fortaleza/CE, o Sr. Frederico Marx Borges Lucena, primeiro candidato classificado na modalidade pretos ou pardos, devendo realizar a entrega da documentação conforme o Edital.

Recife, 11 de maio de 2026.

Mário Luiz Farias Cavalcanti

Presidente do CRBio-05

EM PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR

Espécie: O Conselho Regional de Biomedicina da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do recurso interposto nos autos do Processo Ético nº 033/2022. O recurso foi conhecido e, no mérito, negado provimento pelo Conselho Federal de Biomedicina, mantendo-se integralmente a decisão proferida por este Regional, com a consequente manutenção da penalidade de SUSPENSÃO DO REGISTRO POR 3 ANOS, aplicada à biomédica LORENA MARCONDES DE FARIA MALTA - CRBM-3/13080. A decisão transitou em julgado na esfera administrativa, não cabendo mais recurso no âmbito do Sistema CFBM/CRBMs. Dr. Raphael Sahd Presidente da Comissão de Intervenção do CRBM-3

RENOVAÇÕES: Proc. Adm. nº 2026/006 Dispensa nº 032/22. Objeto: 4º Termo Aditivo, 3ª Renovação Contratual com a Claro S.A., para a Contratação de Serviços de Telefonia Móvel. CNPJ: 40.432.544/0001-47, Valor: R$ 3.221,12, Vigência: 03/04/26 A 02/04/27. Proc. Adm. nº 2026/007, Dispensa nº 002/24. Objeto: 2ª Renovação Contratual com a Empresa Ana Paula Rocha Barreto para a Prestação de Serviços de Consultoria e Estratégia de Comunicação, Press kit para Impresa, Gestão de Crise de Imagem e Network com Profissionais de Imprensa e Organização de Mailing de Imprensa. CNPJ: 26.134.571/0001-02, Valor: R$ 39.437,40, Vigência: 04/04/26 A 03/04/27. Proc. Adm. nº 2026/010 Dispensa nº 017/21. Objeto: 4ª Renovação Contratual com a Empresa MB Comercial EIRELI, para Prestação de 01 (uma) Licença de Software de Tratamento de Ponto. CNPJ: 07.295.266/0001-58, Valor: R$ 1.772.04 Vigência: 18/04/26 a 17/04/27. Proc. Adm. nº 2026/011 Dispensa nº 008/21. Objeto: 5ª Renovação em Caráter de Excepcionalidade com a VFS Sistema Eletrônico de Alarme LTDA, referente a Prestação de Serviços de Sistema de Alarme com Barreira e Monitoramento para a Sede CRC/PE, Situado na Rua Carlos Gomes, 481 Prado - Recife/PE. CNPJ: 16.693.500/0001-96, Valor: R$ 7.452,00 Vigência: 07/04/26 A 06/04/27. Proc. Adm. nº 2026/041, SEI Nº 9079620110000919.000001/2025-01 Dispensa nº 010/2025. Objeto: 1ª Renovação Contratual de Aquisição de Material de Consumo do Tipo Gênero Alimentício (Café, Açúcar e Biscoitos) para atender os Servidores e Colaboradores do CRCPE e do Público Externo, CNPJ: 39.862.043/0001-11, Valor: R$ 8.053,90. Vigência: 15/04/26 a 14/04/27. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE. Roberto Vieira do Nascimento - Presidente.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026

Nº Processo Administrativo: 2026.15.30125767

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, Por intermédio de sua Pregoeira Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, leva ao conhecimento dos interessados que realizará dia 22/05/2026 às 10h, licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do Tipo Menor Preço Global, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em infraestrutura de redes de telecomunicações para execução do complemento da rede de dados GPON já implantada no CRECI/CE, contemplando a expansão para o bloco do anexo, nova sede e auditório, com aproveitamento da infraestrutura existente, manutenção de compatibilidade técnica com a solução Furukawa (linha Lightera), implantação de 06 (seis) CDMs, lançamento de 06 (seis) service cables MPO, instalação de 117 (cento e dezessete) pontos de rede, sendo 56 (cinquenta e seis) para CFTV, 50 (cinquenta) para dados e 11 (onze) para Wi-Fi, bem como o fornecimento e a integração de todos os materiais, componentes, equipamentos e dispositivos que integram a solução técnica do lote, inclusive os destinados à arquitetura GPON, ao cabeamento estruturado, ao sistema de CFTV, à telefonia IP, ao sistema de alarme e automação, além da execução de testes, certificação, identificação, etiquetagem e entrega da documentação técnica final (As Built), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: BLLCOMPRAS.COM , PNCP e na página do CRECI/CE, no site: www.creci-ce.gov.br. Maiores informações através pelo telefone: (85) 3231-6744 das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30, ou pelo e-mail: [email protected].

Fortaleza-CE, 8 de maio de 2026.

Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves

Pregoeira

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 145/2022 - Pregão Eletrônico nº 057/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: A E S Mariano Assessoria. Objeto: Prestação de serviços de implantação de solução SMS (Short Message Service) - Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 27/04/2026. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Avaíde Eduardo Silva Mariano. José Augusto Viana Neto Presidente do Conselho

De Lavratura de Auto de Infração

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, devidamente intimados da lavratura de Auto de Infração contra si e do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa, nos termos do art. 20, do CPD - Res. COFECI nº 146/82, o qual passa a fluir a partir da presente publicação, podendo nesse prazo pedir vista dos respectivos autos através da página do CRECI-SP, de segunda a sexta-feira das 07h00 às 19h00, através do link: https://www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados.

PD-PLD 2025/000709 MARIA CELIA TENORIO SIQUEIRA CALAZANS DE FREITAS 107750-F - PD-PLD 2025/000710 ALAMEDA 10 LTDA - EPP 021040-J - PD-PLD 2025/000718 VINICIUS ALVES SILVA 181200-F - PD-PLD 2025/000722 ALVES MV ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME 034713-J - PD-PLD 2025/000741 MARCO AURELIO NONATO 049626-F - PD-PLD 2025/000742 INOVART PHD NEGOCIOS COMERCIAIS E IMOBILIARIOS LTDA 016834-J - PD-PLD 2025/000744 DENISE ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS 248647-F - PD-PLD 2025/000745 MARLY FERREIRA SANTOS SILVA 240842-F - PD-PLD 2025/000746 BRUNO SARINGER JUNIOR 270256-F - PD-PLD 2025/000748 ENRICO FRANCHINI CARLONE 082801-F - PD-PLD 2025/000750 PHOENIX S.F.U PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPP 044959-J - PD-PLD 2025/000752 CONSTRUCITI INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA-EPP 047405-J - PD-PLD 2025/000753 CA-X PARTICIPACOES S/S LTDA 019273-J - PD-PLD 2025/000760 MEIR SZMUEL BLUM 038656-F - PD-PLD 2025/000782 TEODORO EGGERS NETO 268534-F - PD-PLD 2025/000785 TEODORO EGGERS NETO - ME 046554-J - PD-PLD 2025/000788 LEGACYS LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA 017074-J - PD-PLD 2025/000791 DIOGO DOS REIS DE MORAES 119738-F - PD-PLD 2025/000792 LM 88 - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP 024888-J - PD-PLD 2025/000798 LUIS ANTONIO BORGUETTE MELO 038881-F - PD-PLD 2025/000800 NORPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 035250-J - PD-PLD 2025/000804 ENTRE K IMOVEIS LTDA - ME 043381-J - PD-PLD 2025/000823 QUALITY INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA 047943-J - PD-PLD 2025/000824 RAQUEL MACARIO DOS SANTOS 284632-F - PD-PLD 2025/000826 J. CESAR FERREIRA IMOVEIS - ME 026628-J - PD-PLD 2025/000828 FELIPE DO CARMO 120277-F - PD-PLD 2025/000830 GLÁUCIA BOBROW BOZZO 159165-F - PD-PLD 2025/000831 G. B. BOZZO IMOVEIS - ME 037251-J - PD-PLD 2025/000832 FINC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 025403-J - PD-PLD 2025/000834 SAMUEL GUSTAVO LANA 176007-F - PD-PLD 2025/000844 LETICIA LOURENÇO DE PAULA 258221-F - PD-PLD 2025/000845 CAMASMIE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 002534-J - PD-PLD 2025/000850 PEDRO MOREIRA DE PAIVA 056146-F - PD-PLD 2025/000851 DOM PAIVA IMOVEIS LTDA 016653-J - PD-PLD 2025/000854 PADRAO GIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 020798-J - PD-PLD 2025/000860 LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO 180123-F - PD-PLD 2025/000861 L. F. MIRAGAIA RABELO IMOVEIS - ME 031356-J - PD-PLD 2025/000862 RESIDENCIAL FAZENDA PINHEIRINHO LTDA 020614-J - PD-PLD 2025/000863 TWO HOUSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME 042667-J - PD-PLD 2025/000864 D&A II NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 026577-J - PD-PLD 2025/000865 INNOVA HOUSE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP 032940-J - PD-PLD 2025/000869 BRENO QUEIROGA MONTEIRO BARBOSA 187579-F - PD-PLD 2025/000870 INNOVA IMOB - INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - ME 036040-J - PD-PLD 2025/000876 NELSON OMAR ALVAREZ FILHO 093626-F - PD-PLD 2025/000881 ALESSANDRO TESSICINI 147416-F - PD-PLD 2025/000882 NELSON O ALVAREZ FILHO CONSULTORIA IMOBILIARIA-ME 033102-J - PD-PLD 2025/000885 R H DEMETRIO & CIA LTDA - ME 033567-J - PD-PLD 2025/001053 GUARUJA IMOBI IMOVEIS LTDA - ME 045999-J - PD-PLD 2025/001075 FABIO FARAH 097523-F - PD-PLD 2025/001076 F FARAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 022004-J - PD-PLD 2025/001219 CARLOS ANTONIO MUNHOZ BONILHA 022789-F - PD-PLD 2025/001358 EVERTON BUENO FARIAS 118717-F - PD-PLD 2025/001367 DANTE MESTIERI JUNIOR 036554-F - PD-PLD 2025/001397 JOANA FARIAS DE OLIVEIRA - EPP 035929-J - PD-PLD 2026/000060 E.Z. DUARTE DA SILVA - ME 046248-J - PD-PLD 2026/000081 FELLIPE MORAES FRANÇA 287541-F - PD-PLD 2026/000082 LINK2HOME LTDA - ME 047612-J - PD-PLD 2026/000129 OCID GARBELIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 022638-J - PD-PLD 2026/000187 HENRIQUE SILVA DA FONSECA 115782-F

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 33ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 26 de maio de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 19 de maio de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2024/002805 - RTE: GABRIEL DE FREITAS PERES; OAB/SP-501620 X RDO(A): CORTEGIANO IMOVEIS - CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME (CRECI/SP: 038023-J); PED 2024/002806 - RTE: GABRIEL DE FREITAS PERES; OAB/SP-501620 X RDO(A): MARCELO MACHADO CORTEGIANO (CRECI/SP: 068246-F); PED 2024/002807 - RTE: GABRIEL DE FREITAS PERES; OAB/SP-501620 X RDO(A): ROSELI BARBOSA CORTEGIANO (CRECI/SP: 111536-F); PED 2025/003434 - RTE: ALINE GOMES DELFINO X RDO(A): GRAMUNDI NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 021406-J); PED 2025/003435 - RTE: ALINE GOMES DELFINO X RDO(A): GIOVANNI LIOI (CRECI/SP: 056447-F); PED 2025/002070 - RTE: BEATRIZ MALDONADO TRIUMPHO X RDO(A): J F DE SOUZA FILHO IMOBILIARIA - ME (CRECI/SP: 041282-J); PED 2025/002071 - RTE: BEATRIZ MALDONADO TRIUMPHO X RDO(A): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO (CRECI/SP: 208124-F); PED 2025/002461 - RTE: ADRIANA APARECIDA GUERREIRO DOS SANTOS X RDO(A): ERICA GRADWOOL GOMES (CRECI/SP: 288465-F; OAB/SP-322187); PED 2025/002524 - RTE: CRISTOFINA TELMA DA CRUZ SACACOMA X RDO(A): J A ALLEGRANCI IMOBILIARIA (CRECI/SP: 022884-J); PED 2025/002525 - RTE: CRISTOFINA TELMA DA CRUZ SACACOMA X RDO(A): JANISE APARECIDA ALLEGRANCI (CRECI/SP: 073268-F); PED 2025/000240 - RTE: CAIO LUIS HIDEKI SAKAMOTO; OAB/SP-420919 X RDO(A): MILTON SERGIO CHIOZINI (CRECI/SP: 126200-F); PED 2025/002015 - RTE: TALITHA ALVES FERREIRA X RDO(A): A C COSTA E BORGES ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA-EPP (CRECI/SP: 029419-J; OAB/SP-308180 OAB/SP-316316); PED 2025/002016 - RTE: TALITHA ALVES FERREIRA X RDO(A): WALTER MANOEL PEREIRA E SILVA JUNIOR (CRECI/SP: 079106-F; OAB/SP-308180 OAB/SP-316316); PED 2025/002210 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE ITAN X RDO(A): EDUARDO CESAR SILVA MACEDO (CRECI/SP: 227698-F; OAB/SP-342767 OAB/SP-355171); PED 2025/004365 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE ITAN X RDO(A): FERNANDO CANALS PASCUAL (CRECI/SP: 273721-F; OAB/SP-212655); PED 2025/002199 - RTE: CELIA NEVES DA SILVA CAVALCANTE e OUTRO X RDO(A): LUIZ P. DO NASCIMENTO IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 032739-J); PED 2025/002200 - RTE: CELIA NEVES DA SILVA CAVALCANTE e OUTRO X RDO(A): LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO (CRECI/SP: 115219-F); PED 2025/002260 - RTE: FERNANDA RAQUEL BILIATO NIDO X RDO(A): DARIL IMOVEIS PREMIUM LTDA - ME (CRECI/SP: 041468-J); PED 2025/002261 - RTE: FERNANDA RAQUEL BILIATO NIDO X RDO(A): PAULO MENDES FILHO (CRECI/SP: 168198-F); PDD 2025/003570 - RTE: GEREMIAS MARTINS DE LIMA X RDO(A): FABIANA APARECIDA DA CRUZ TORRES (CRECI/SP: 275675-F); PED 2025/003284 - RTE: MONICA PESSOA DOS SANTOS X RDO(A): IMOBZERO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040983-J); PED 2025/003285 - RTE: MONICA PESSOA DOS SANTOS X RDO(A): PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (CRECI/SP: 201270-F); PED 2025/003515 - RTE: ELISABETE GOMES BENATTI X RDO(A): TITA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 037727-J); PED 2025/003516 - RTE: ELISABETE GOMES BENATTI X RDO(A): ANTONIO MARCOS CORREA DE CARVALHO (CRECI/SP: 132126-F); PED 2025/004377 - RTE: JEFFERSON LEMOS BARBOSA X RDO(A): WELLINGTON LIMA DA SILVA (CRECI/SP: 121607-F; OAB/SP-347794); PED 2025/001766 - RTE: JULIO CESAR PEREIRA X RDO(A): ADILSON PONTES (CRECI/SP: 152761-F); PED 2025/003511 - RTE: MICHELE DA SILVA SOUZA X RDO(A): L OSASCO IMOVEIS EIRELI - ME (CRECI/SP: 032313-J); PED 2025/003512 - RTE: MICHELE DA SILVA SOUZA X RDO(A): ANDRE EDUARDO DA SILVA (CRECI/SP: 188303-F; OAB/SP-225581); PED 2025/004116 - RTE: MICHELLI CARVALHO DA SILVA X RDO(A): SELECTIMOB CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP: 046714-J); PED 2025/004117 - RTE: MICHELLI CARVALHO DA SILVA X RDO(A): SABRINA TEIXEIRA RAMOS (CRECI/SP: 105947-F); PED 2025/003669 - RTE: FERNANDO JAIME DE MORAIS X RDO(A): EMAXIMOVEL VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E COND LTDA (CRECI/SP: 014523-J); PED 2025/003670 - RTE: FERNANDO JAIME DE MORAIS X RDO(A): ELIZEU LEONEL (CRECI/SP: 040564-F); PED 2025/003671 - RTE: FERNANDO JAIME DE MORAIS X RDO(A): ELIAS LEONEL (CRECI/SP: 059067-F); PED 2025/003672 - RTE: FERNANDO JAIME DE MORAIS X RDO(A): KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEONEL (CRECI/SP: 274744-F); PED 2025/002393 - RTE: KARINA TRINDADE CAMPOS X RDO(A): CLEIDE MARIA LEÃO (CRECI/SP: 265773-F); PED 2025/002982 - RTE: JOVANNI GEZA KIRALY X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/002983 - RTE: JOVANNI GEZA KIRALY X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2025/003567 - RTE: MARCOS SILVA DA COSTA SANTOS X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2025/003568 - RTE: MARCOS SILVA DA COSTA SANTOS X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436);

São Paulo, 8 de maio de 2026.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho