Seção 3 — 12/05/2026

Processo nº 54130.000718/2015-34

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA no estado do Ceará, designado por meio da Portaria de Pessoal INCRA nº 169, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 153 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D. O. U. de 31 de dezembro de 2024, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por meio deste, e para os fins da legislação encimada, CIENTIFICAR os herdeiros ou representantes legais do ESPÓLIO DE CARLOS DANILO NERY e o sr. GLAUBER VITOR CAVALCANTE - CPF: 832.XXX.543-XX, respectivamente, proprietários e posseiro do imóvel rural denominado "2 Terrenos no Lugar Tiririca/Sítio dos Nerys", localizado no município de Pacajus - CE, matriculado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Pacajus/CE, sob a Matrícula nº 7163, Livro 2, Ficha 1, data 29/07/1993, para que fiquem sabendo que o referido imóvel será alvo de AVALIAÇÃO. Solicita a presença de representante legal para acompanhar os trabalhos a serem efetivados e oferecer toda documentação e informações solicitadas pela equipe técnica do INCRA. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado na Superintendência Regional do INCRA, na Av. Américo Barreira, nº 4.700, bairro Bela Vista, Fortaleza/CE. Dado e passado pela Secretaria da SR(02)CE/INCRA, ao dia 08 do mês de maio de 2026.

FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA

Superintedente Regional INCRA/CE

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00008/2021, ao Instrumento código 923623. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373073, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, CNPJ nº 37465143000189. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.084.475,38, Valor de Contrapartida: 2.085,81, Vigência: 30/12/2021 a 08/11/2026. Data de Assinatura: 04/05/2026. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2021, ao Instrumento código 924116. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373073, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS, CNPJ nº 15024029000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 505.500,00, Valor de Contrapartida: 5.500,00, Vigência: 30/12/2021 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 09/05/2026. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / GERALDO JOSE DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO - SECRETÁRIO DE ESTADO

Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e o Município de Maringá. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2026. Signatários: Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional, e Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal

Texto do ato Contrato de Cessão de Uso que, entre si, celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e a Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Piauí/SEFIR, tendo por objeto a cessão de duas áreas de 100m², perfazendo um total de 200m², no Projeto de Assentamento Brazão/Bom Jardim/Pé da Ladeira (PI0075000), localizado no município de Sigefredo Pacheco, de propriedade do INCRA, à Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Piauí/SEFIR, devendo o imóvel ser utilizado exclusivamente para execução de dois sistemas simplificados de abastecimento de água. A presente Cessão de Uso de bem público é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Data da assinatura: 08 de maio de 2026. Signatários: Lailson Soares Guedes Rodrigues, Superintendente Regional do INCRA/PI, e Gustavo Sousa e Sousa, Secretário de Estado da Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica do Piauí - SEFIR.

TERRA CIDADÃ 28399212 ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO - SR(29)MSF- E O MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO/PE. 54000.153516/2025-41. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 11/05/2026. Signatarios: José Cláudio da Silva, Superintendente Regional, e Calby de Carvalho Cruz, Prefeito Municipal

TERRA CIDADÃ 28400093 ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO SR(29)MSF- E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. PROCESSO: 54000.124728/2025-11. OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 08/05/2026. Signatarios: José Claudio da Silva, Superintendente Regional, e Lucélio Múcio Moura Angelim, Prefeito Municipal

Processo: 21200.007034/2025-13 - Contrato n° 029/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: 3 F Ltda. CNPJ nº 323.484.444/0001-45. Objeto: Fornecimento, por demanda, de licenças corporativas do software OrçaFascio, para acesso aos módulos Orçamento e Bases Adicionais. Fundamentação Legal: Art. 416, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - RLC e Lei nº 13.303/2016. Dotação Orçamentária: PTRES 169113, Fonte de Recurso 0150022135, Natureza da Despesa 339040, Plano Interno RECURSO DE TI, conforme Nota de Empenho 2026NE000881, de 01/04/2026. Valor Total: 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais). Vigência: 60 meses, a contar da data e assinatura. Data Assinatura: 07/05/2026. Assinam pela Contratante: SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Presidente, interino e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo, substituto, da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pala Contratada: RONELLE RODRIGUES SANTA ANA BARRAU FASCIO - Sócia Administradora.

PROCESSO n.º 21200.0000401/2026-21 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ n.º 26.461.699/0001-80. CONTRATADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL SEARA - CREDISEARA - CNPJ n.º 00.204.963/0001-07. OBJETO: Regulamentar a atuação da CRESISEARA na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas-poupança bloqueadas (vinculadas) e de livre movimentação financeira, destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, mediante autorização expressa da Superintendência Regional da CONAB no Estado em que tiver sendo realizada a operação. Fundamentação Legal: Art. 2º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023, e regulamentado pelos Decretos Nº 11.802 de 28/11/2023, Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8.726/2016, que regulamentam sobre as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, Portaria SEGES/MGI Nº 3.506, de 08/05/2025, Lei Nº 13.709/2018 (LGPD), Estatuto da Conab, art. 6º inciso V. Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, artigos 602-A. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir da data da assinatura, vedada sua prorrogação. Data da Assinatura: 08/05/2025. Assinam pela Conab - SILVIO ISOPPO PORTO, Diretor Presidente e NAIARA ANDREOLI BITTENCOURT, Diretora Executiva da Diretoria de Politica Agricola e Informações. Assinam pela contratada: ADEMILSO AUZILIERO, Diretor e VALDIR MAGRI, Diretor.

CONCURSO PÚBLICO 2025

O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução Consad nº 21, de 17/04/2026, considerando o Edital N.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025 e suas retificações e, em cumprimento à decisão do Agravo de Instrumento nº 3005292-62.2026.8.06.0000 (Processo de Origem n° 3013669-19.2026.8.06.0001), torna pública, através do Edital nº 09 de 11/05/2026, a SUSPENSÃO da convocação da candidata abaixo relacionada, publicada no DOU em 08/04/2026, Edição 66, Seção 3, página 26:

SILVIO ISOPPO PORTO

Diretor-Presidente

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - CONCURSO PÚBLICO 2025

O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução Consad nº 21, de 17/04/2026, considerando o Edital N.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025, torna pública, através do Edital nº 08 de 11/05/2026, a convocação para procedimentos pré-admissionais dos(as) candidato(as) abaixo relacionado(as), aprovado(as) no Concurso Público Conab Edital N.º 001/2025, para os Cargos de Analista. A Conab encaminhará, via e-mail e/ou carta registrada, a carta de convocação informando local de apresentação, horário, prazo e documentação a ser entregue.

* NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS PARA A MODALIDADE PcD

SILVIO ISOPPO PORTO

Diretor-Presidente