Seção 1 — 13/05/2026

Data da Reunião: 25/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW

1 - Processo nº: 12448.725408/2012-60 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12448.730825/2011-43 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12448.730648/2011-03 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12448.730020/2012-81 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.730625/2013-52 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12448.721379/2012-67 - Recorrente: TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10183.904477/2013-41 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10183.904510/2013-33 - Recorrente: VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11843.720010/2013-92 - Recorrente: INVESTCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 25 a 27/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ªCâmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 27/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

1 - Processo nº: 10580.903500/2012-17 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

2 - Processo nº: 10580.903501/2012-61 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10580.903503/2012-51 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

4 - Processo nº: 10183.903153/2014-77 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): HELCIO LAFETA REIS

5 - Processo nº: 10183.903154/2014-11 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 14090.720028/2011-71 - Recorrente: M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE

7 - Processo nº: 10283.720245/2013-12 - Recorrente: FLEXTRONICS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 14486.720089/2013-56 - Recorrente: IRMAOS DRUZIKI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16327.904510/2014-19 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 15563.720128/2012-37 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 12448.725720/2013-34 - Recorrente: PCHPAR - PCH PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10283.720644/2013-75 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16027.720020/2018-70 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16027.720078/2016-51 - Recorrente: RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16327.000694/2010-12 - Recorrente: UBS BRASIL CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 25 a 29/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 29/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA

1 - Processo nº: 19515.720083/2013-16 - Recorrente: FORCA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10880.947046/2014-93 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.952483/2014-29 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.952484/2014-73 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11020.720742/2012-85 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11020.720747/2012-16 - Recorrente: MOINHOS GALOPOLIS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA

7 - Processo nº: 16327.721381/2011-82 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 16327.910565/2012-04 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16327.910566/2012-41 - Recorrente: BANCO PAULISTA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10845.720549/2013-69 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11080.916132/2010-17 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11080.916131/2010-64 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13609.000030/2013-41 - Recorrente: STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19395.901973/2012-41 - Recorrente: SUBSEA 7 GESTAO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10280.722342/2014-42 - Recorrente: TRANSPORTADORA PATRIARCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10480.009815/2002-22 - Recorrente: YARA AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO

17 - Processo nº: 10280.901823/2013-31 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10280.901818/2013-29 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10280.901813/2013-04 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10280.901822/2013-97 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10280.901814/2013-41 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10280.901825/2013-21 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10280.901816/2013-30 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11080.900017/2013-65 - Recorrente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10920.911551/2012-14 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E EDITORA AVENIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10920.911552/2012-69 - Recorrente: DISTRIBUIDORA E EDITORA AVENIDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10680.905121/2013-14 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 25 a 26/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 25/05/2026 e fim às 23h59min do dia 26/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

1 - Processo nº: 13883.720460/2014-15 - Recorrente: ALPACA ENGENHARIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13883.720461/2014-60 - Recorrente: ALPACA ENGENHARIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 13883.720459/2014-91 - Recorrente: ALPACA ENGENHARIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13883.720462/2014-12 - Recorrente: ALPACA ENGENHARIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

5 - Processo nº: 12448.732132/2012-76 - Recorrente: AMAR-SOMBRAS ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES-SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10925.721402/2019-91 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 13982.720071/2019-86 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 13982.720076/2019-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13982.720075/2019-64 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 13982.720072/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10925.721406/2019-70 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13982.720073/2019-75 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 13982.720074/2019-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 13985.720023/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE

15 - Processo nº: 13985.720024/2018-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13985.720025/2018-76 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13985.720026/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13985.720027/2018-65 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13985.720028/2018-18 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13985.720029/2018-54 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13985.720030/2018-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

22 - Processo nº: 10925.903497/2018-89 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZACAO DO EXTREMO OESTE - COOPEROESTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

23 - Processo nº: 10580.909937/2016-98 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10580.909938/2016-32 - Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA

25 - Processo nº: 12585.000072/2009-59 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 12585.000071/2009-12 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES

27 - Processo nº: 10315.720470/2015-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE ABAIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10480.724917/2017-58 - Recorrente: PAMESA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho