Seção 2 — 13/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §3º do art. 53 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pelo art. 34 da Lei nº 14.600, de 19 de julho de 2023, bem como considerando as informações que constam do Processo SEI nº 14021.006120/2026-24, resolve:

Art. 1º Designar, como membros do Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro - CPCI, criado pelo art. 52 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006:

I - MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro, que o presidirá;

II - VICTOR MASELLI NETO, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;

III - JOSÉ JOSIMAR SOARES e EDILSON MARINHO DA SILVA JUNIOR, representantes da comunidade científica;

IV - CELSO MORESCO e ALEXANDRE BEDNARSKY MEDEIROS, representantes do setor empresarial com atuação destacada na área de Metrologia, Normalização e Qualidade;

V - MAYCON DANYLO ARAUJO MONTEIRO, Diretor da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro - DPLAN, sendo a instância hierarquicamente superior da área de recursos humanos do Inmetro (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP); e

VI - ANA CRISTINA DINIZ MACIEL FOLLADOR, representante dos servidores do Inmetro.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MGI nº 65, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 5 de julho de 2024, Seção 2, Página 14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000518/2026-41, resolve:

Designar LUCIANO DO REGO SILVA, matrícula Siape nº 2682887, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Política Regulatória da Coordenação-Geral de Política Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004443/2026-73, resolve:

Art. 1º Designar POLLYANA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 2132521, e DRESSIANE ZANARDI PEREIRA, matrícula Siape nº 2043911, para exercerem, nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais da Diretora de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 422, de 30 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2025, seção 2, página 14.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000602/2026-64, resolve:

Designar GUILHERME LUIZ SALDANHA FRIZZO, matrícula Siape nº 3476409, para exercer a função de Chefe da Divisão de Planejamento da Coordenação de Planejamento e Estratégia da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004399/2026-00, resolve:

Designar GUSTAVO DUTRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1451539, para, no período de 11 a 14 de maio de 2026, exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000656/2025-30, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de maio de 2026, RODRIGO LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, matrícula Siape 1479790, da função de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.003553/2026-04, resolve:

Art. 1º Designar SAMUEL ARAÚJO, no período de 13 a 22 de maio de 2026, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARINA FARIAS REBELO para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Gabinete da Ministra deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva deste Ministério, para participar da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em Assunção, Paraguai, no período de 25 a 28 de maio de 2026, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.208849/2026-41.

JANINE MELLO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, republicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, p. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 2762156, para exercer o encargo de Diretor Nacional do projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/16/002 "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente" da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, objeto do Processo nº 00005.215886/2016-10.

Art. 2º Designar a servidora GABRIELA DIAS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1503385, para exercer o encargo de Coordenador do Projeto de Cooperação Técnica Internacional OEI/BRA/16/002 "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente", bem como para substituir o Diretor Nacional em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 45, de 23 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2026, Seção 2, página 14.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL, matrícula Siape nº 1087819, para exercer a função de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação de Governança de TIC, da Coordenação-Geral de Governança e Arquitetura, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 439 - Dispensar TAÍSA RODRIGUES DANTAS, matrícula Siape nº 1504065, do encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Nº 440- Designar WESLANY ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº 3444211, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 441 - Dispensar WESLANY ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº 3444211, do encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.

Nº 442 - Designar TÁTILA LAIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3521008, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIAS DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 443 - Dispensar NAYARA ALVES DE SOUZA, matrícula Siape nº 3444413, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Correcional, da Corregedoria deste Ministério.

Nº 444 - Designar REGIS FABIANO SANTOS DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2617086, do encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Correcional, da Corregedoria deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 445, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar MARINA FLORES DE OLIVEIRA FRANZIM, matrícula Siape nº 3416300, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Educação no Campo, da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Ambiental, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL