Seção 2 — 13/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº 16100.002455/2026-19, resolve:

Nomear DANIELA NAVES RIPOLL AGUIAR, CPF nº ***.545.351-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Diretoria de Educação Empreendedora, da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.035457/2026-21, resolve:

Art. 1º Designar JESSYCA CAROLINE GONZAGA SILVA, CPF ***.969.141-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.032077/2026-34, resolve:

Art. 1º Nomear GUSTAVO DE ASSIS CALSING, CPF ***.203.041-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Testes e Investigações, código CCE 1.07, da Coordenação de Testes e Investigações, da Coordenação-Geral de Operações, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

Na Portaria MESP nº 79, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 7 de maio de 2026, Seção 2, página 39, onde se lê: "da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério", leia-se: " da Coordenação-Geral de Assuntos Orçamentários e Legislativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério".

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035457/2026-21, resolve:

Art. 1º Dispensar CAROLINE SOUSA DE JESUS, CPF ***.860.403-** do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária-Executiva Adjunta, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar ANDREI RODRIGUES, CPF ***.257.338-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035346/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.371.651-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração e Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICO FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035225/2026-72, resolve:

Art. 1º Dispensar RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA, CPF ***.717.456-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar JOAO CELIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF ***.203.701-**, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º fevereiro de 2007 e no art. 3º, §7º, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, resolve:

Art. 1º Designar à Presidência da Comissão de Ética do Ministério da Fazenda a servidora Tatiana Maria Guskow, SIAPE nº 1585340, membra titular, nomeada pela Portaria MF nº 81 de 15 de abril de 2026.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o teor do Processo SEI nº 19726.002580/2026-60, AUTORIZA o afastamento do País, com ônus, da Procuradora da Fazenda Nacional ALCINA DOS SANTOS ALVES, matrícula Siape nº 1663839, em exercício na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no período de 22 a 26 de junho de 2026, com trânsito nos dias 20 a 21 de junho de 2026 (ida) e 27 a 28 de junho 2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa de Desenvolvimento de Altas Lideranças - Ciclos Internacionais 2026: Programa Imersivo para Mulheres na Liderança", promovido pela Escola Nacional de Administração Pública, na cidade de Paris, França.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, o art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e a Portaria MF nº 91, de 29 de abril de 2026, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 10265.084634/2026-05, resolve:

Art. 1º Autorizar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARA APARECIDA MOREIRA, matrícula siapecad nº 00059072, lotada nas Unidades Centrais e em exercício na Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Portugal, pelo prazo de 3 anos.

Art. 2º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024.

Art. 3º Havendo o descumprimento por parte da servidora das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, a servidora terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022

Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Vicente de Paula Sousa Ribeiro, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 25 de maio de 2026, às 09:00 horas.

Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS

A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de maio de 2026.

MARINÊS MAZON PINTO GUEDES

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista as disposições constantes no artigo 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020; no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no e-processo nº 10265.170891/2026-51, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em razão de posse em cargo inacumulável, o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, classe S, nível 003, ocupado pelo servidor EDUARDO FERNANDES CARDOSO, matrícula siapecad nº 01294206, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e em exercício na Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Sarep/DRF/GOI), a partir de 11 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR