Seção 2 — 13/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001393/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar LÍVIA ALMEIDA ADRIANO, Matrícula SIAPE nº 1938221, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora de Desenvolvimento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção da Diretoria de Carreiras Transversais da Secretaria Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001393/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar LEONARDO DA SILVA SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1499879, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador de Desempenho, Progressão e Promoção, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção da Diretoria de Carreiras Transversais da Secretaria Executiva deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572/2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CELINA PEREIRA, Matrícula SIAPE 1697945, Secretária Adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 17 a 25 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado, para participação no "World Summit Awards (WSA) Global Congress", em Viena, Áustria (Processo nº 18001.001067/2026-64).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10199.004295/2026-14, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a GLENNE DA COSTA SOUSA, matrícula Siape nº 1900876, ocupante do cargo de Agente Administrativo, em exercício na Secretaria de Serviço Compartilhados, no período de 5/10/2026 a 23/10/2026, com trânsito nos dias 4/10/2026 (ida) e 24/10/2026 (volta), para realização de ação do Curso de Inglês Geral, promovido pela EC English Language School, a ser realizado na cidade de Londres na Inglaterra, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 5.014/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 08 de maio de 2026.

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O Afastamento do País do servidor ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, Matrícula SIAPE nº 1259184, Secretário de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 17 a 19 de junho de 2026, incluindo o trânsito, para missão que compreende visitas a Assunção, Paraguai, onde serão realizados alinhamentos e tratativas iniciais referentes à implementação do projeto-piloto para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no exterior, nas instituições consulares brasileira no Paraguai (Processo SEI nº 19974.000586/2026-71).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora VIVIANE FLEURY VEIGA, Matrícula SIAPE nº 1426138, Coordenadora-Geral de Transformação Digital em Serviços Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, no período de 30 de maio a 06 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar da 27ª Conferência Internacional Anual sobre Pesquisa em Governo Digital, em Omaha, Nebraska, Estados Unidos da América (Processo nº 12804.000836/2026-85).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora BETÂNIA PEIXOTO LEMOS, Matrícula SIAPE nº 1.104.380, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, com ônus, no período de 22 a 29 de maio de 2026, incluindo o trânsito, para participar do Fórum de Decanos da União de Escolas de Administração e Políticas Públicas (USPAP) e do Simpósio Internacional sobre "Melhor Governo, Melhor Governança: Capacidade Governamental e Eficácia da Governança em um Mundo Globalizado", em Xangai, China (Processo SEI nº 04600.000135/2026-12).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001333/2026-59, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor MARCELLO CALADO VIEIRA DE MELO, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1665758, em exercício na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Pernambuco, em Recife/PE, para atuar no projeto "Gestão e Fiscalização dos Empreendimentos e do Patrimônio Ferroviário do DNIT em Pernambuco", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº18001.001382/2026-91, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor MARCELO ALMEIDA BASTOS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1280083, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília/DF.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.024013/2026-88, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora DENISE TREVELLIN FORINI, matrícula SIAPE nº 3503387, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001396/2026-13, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora JANINI SELVA GINANI, matrícula SIAPE nº 1522094, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério da Igualdade Racial, em Brasília/DF.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001398/2026-02, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da servidora JANAÍNA RIOS DIAS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1682778, em exercício na Representação na Região Sul da Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Porto Alegre/RS, para participação no projeto "RESUL", pelo período de 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência prevista no art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e demais informações que constam do Processo nº 19973.003040/2026-81, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora BARBARA DE ALENCAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1156792, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve:

Art. 1º Designar SILVIO CASTILHO DAS OLIVEIRAS, matrícula SIAPE nº 1310555 e RICARDO FURIERI BASTIANELLO, matrícula SIAPE nº 1203486 para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento das Empresas do Setor Produtivo, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamentos de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/ MGI nº 8.082, de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial de 14 de agosto de 2025, Seção 2, Página 37.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL