Seção 2 — 13/05/2026

Nas Portarias 585. 586 e 587 de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 84, de 7 de maio de 2026, seção 2, pág. 161,

Onde se lê:

"14/05/2026 a 21/05/2026"

Leia-se:

"15/05/2026 a 21/05/2026"

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1492975, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor NÉRITON RIBEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1492975, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1491223, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1491223, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1568155, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, a servidora DAISY PEREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1491179.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor JOÃO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1491407, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, matrícula SIAPE nº 1774617.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor DANILO MONTEIRO ABE, matrícula SIAPE nº 1268192, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor THIBÉRIO MUNDIM FERREIRA PIRES, matrícula SIAPE nº 1320259.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear o servidor DANILO MONTEIRO ABE, matrícula SIAPE nº 1268192, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo o servidor THIBÉRIO MUNDIM FERREIRA PIRES, matrícula SIAPE nº 1320259.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e da atribuição de que trata o inciso I do art. 19 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, bem como do que consta do Processo nº 00803.000127/2024-69, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir do dia 11 de maio de 2026, DANILA ALVES DOS SANTOS, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Procuradoria Federal Especializada, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), código FCE 4.05, código 500087.

CLAUDIO TORQUATO

Na Portaria nº 1505, de 08/05/2026, publicada no Diário Oficial da União-DOU nº 87, de 12/05/2026, Seção 2, página 68, autorizando o afastamento do País da servidora GRAZIELLE CÂNDIDA FERNANDES MARRA, onde se lê: no período de 2 a 4 de junho de 2026 leia-se: no período de 31/05/2026 a 06/06/2026.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e considerando o constante do Processo nº. 00803.000341/2025-04, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº. 1.074 de 21 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2020, que aposentou o servidor GAZINEU AZEVEDO TEIXEIRA, Matrícula SIAPE nº. 6469838, para alterar o fundamento legal ONDE SE LÊ: "... de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, com a vantagem do art. 62-A da Lei nº. 8.112/90.." LEIA-SE: " ... de acordo com o art. 20, § 2º, inciso II, c/c art. 4º, § 6º, inciso II, e art. 26 da Emenda Constitucional nº. 103/2019 - Pedágio Média, a partir de 27.02.2020, observando a prescrição quinquenal, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº. 00863/2026/EATE/JEF/EADM5/PGF/AGU, proferido nos autos da Ação Judicial 0000387-85.2025.4.05.8108, ajuizada na 27ª Vara Federal no Ceará."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e considerando o constante do Processo nº. 00803.002101/2026-17, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a CLEIDE CAVALCANTE MARTINS, na condição de filha maior inválida do ex-servidor RAIMUNDO MARTINS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº. 0510179, do Cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no art. 217 inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, e no disposto no art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº. 00722/2026/EATE/JC1G/EADM5/PGF/AGU, e na decisão do Processo Judicial 0800658-81.2022.4.05.8103, ajuizado na 18ª Vara Federal no Ceará, a partir de 23.12.2008, data do óbito observada a prescrição quinquenal.

Art. 2º Reduzir a cota-parte da senhora FRANCINEIDE MARIA LINHARES VASCONCELOS para 1/2, conforme disposto no art. 1º desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000216/2026-49, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PEDRO MENDONÇA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora LUIZA NADIRE CASTELO BRANCO E SILVA, matrícula SIAPE nº. **106**, aposentada no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecida em 14/04/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA