Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, CRGTF00337292025, 08/09/2025, R$ 1.912,94; CRGTF00529882025, 31/10/2025, R$ 2.811,44; AEB TRANSPORTADORA LTDA, 40.935.387/0001-92, CRGTF00000882026, 12/11/2025, R$ 550,00; BANDEIRA DO SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 41.163.456/0001-50, CRGTF00001032026, 12/11/2025, R$ 5.185,02; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00001292026, 14/11/2025, R$ 1.090,58; AUTO POSTO LIRA LTDA, 41.522.985/0001-00, CRGTF00001392026, 14/11/2025, R$ 1.039,74; ACAPU TRANSPORTES LTDA, 41.442.632/0002-73, CRGTF00001322026, 14/11/2025, R$ 898,68; AUTO POSTO BENFICA LTDA., 41.573.562/0001-01, CRGTF00001522026, 14/11/2025, R$ 1.311,72; 41.537.811 JOSE ALLYSON GALDINO NOBRE, 41.537.811/0001-03, CRGTF00001412026, 14/11/2025, R$ 10.500,00; A F LIMA SOUSA LAMINADOS E ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA, 41.259.144/0001-44, CRGTF00001132026, 12/11/2025, R$ 6.675,36; 41.041.083 MARCOS JOSE DA SILVA CARDOSO, 41.041.083/0001-44, CRGTF00000952026, 12/11/2025, R$ 887,42; ADICAO DISTRIBUICAO EXPRESS S/A, 04.149.637/0012-58, CRGTF00000592026, 11/11/2025, R$ 550,00; AUTOAMERICA LTDA, 04.140.399/0004-00, CRGTF00000582026, 11/11/2025, R$ 8.697,60; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0005-34, CRGTF00530812025, 05/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00530802025, 05/11/2025, R$ 4.474,92; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00530232025, 17/04/2025, R$ 2.946,04; CRGTF00530222025, 23/04/2025, R$ 5.074,64; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0075-03, CRGTF00530192025, 13/04/2025, R$ 715,44; AMAZON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.672.439/0003-32, CRGTF00530342025, 22/12/2025, R$ 550,00; ARI TAFAREL LTDA., 05.138.363/0001-01, CRGTF00508662025, 02/12/2025, R$ 2.855,48.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

GENESIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.945.455/0001-02, CRGTF00000892026, 12/11/2025, R$ 1.342,72; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00000372026, 10/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00000252026, 10/11/2025, R$ 6.719,64; CRGTF00000262026, 10/11/2025, R$ 5.123,78; CRGTF00000272026, 10/11/2025, R$ 2.586,38; CRGTF00000232026, 10/11/2025, R$ 1.598,10; CRGTF00000182026, 07/11/2025, R$ 4.298,42; CRGTF00000222026, 10/11/2025, R$ 5.142,62; CRGTF00000202026, 07/11/2025, R$ 4.511,84; CRGTF00000242026, 10/11/2025, R$ 3.529,00; CRGTF00000192026, 07/11/2025, R$ 4.029,54; CRGTF00000212026, 10/11/2025, R$ 1.616,60; CRGTF00000282026, 10/11/2025, R$ 4.518,06; CRGTF00000332026, 10/11/2025, R$ 5.204,88; CRGTF00000302026, 10/11/2025, R$ 1.750,26; CRGTF00000292026, 10/11/2025, R$ 1.037,76; CRGTF00000312026, 10/11/2025, R$ 5.244,68; CRGTF00000322026, 10/11/2025, R$ 4.577,52; GOMES & LACERDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.124.304/0001-87, CRGTF00530212025, 22/04/2025, R$ 5.560,82; GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0031-59, CRGTF00001592026, 12/01/2026, R$ 7.842,54.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

DC4 TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0001-55, CRGTF00001442026, 14/11/2025, R$ 5.267,54; CRGTF00001462026, 14/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00001452026, 14/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00001422026, 14/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00001432026, 14/11/2025, R$ 10.500,00; FORTALEZA MADEIRAS LTDA, 04.125.952/0001-92, CRGTF00000552026, 11/11/2025, R$ 1.683,30; FINITURA MATERIAIS DE ENGENHARIA LTDA, 04.232.663/0001-92, CRGTF00000772026, 12/11/2025, R$ 4.230,42; FIBRASA S.A., 04.221.067/0002-98, CRGTF00000742026, 12/11/2025, R$ 5.938,36; D BETTIOL REPRESENTACOES, 41.392.378/0001-65, CRGTF00001252026, 12/11/2025, R$ 8.852,66; DCI DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS E TRANSPORTADORA LTDA, 41.273.795/0001-99, CRGTF00001152026, 12/11/2025, R$ 1.330,20; FELIPE GOMES HESPANHA BRUNELLI, 41.086.574/0001-01, CRGTF00000982026, 12/11/2025, R$ 10.374,96; DELTA METAIS LTDA, 41.112.689/0002-04, CRGTF00001002026, 12/11/2025, R$ 933,64; ELIAS ALESSANDRO GUIDOTTI TRANSPORTES LTDA, 41.434.433/0001-32, CRGTF00001312026, 14/11/2025, R$ 7.677,70; FORTALEZA TRANSPORTES LTDA, 41.540.251/0001-46, CRGTF00001472026, 14/11/2025, R$ 4.140,76; FOUR DISTRIBUIDORA LTDA, 40.983.374/0001-99, CRGTF00000922026, 12/11/2025, R$ 2.804,94; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.406.675/0001-00, CRGTF00530752025, 05/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00530782025, 05/11/2025, R$ 609,90; CRGTF00530772025, 05/11/2025, R$ 1.730,42; CRGTF00530762025, 05/11/2025, R$ 6.648,36; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0003-78, CRGTF00530332025, 22/12/2025, R$ 1.687,70.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, CRGTF00000112026, 07/11/2025, R$ 1.343,72; CRGTF00000102026, 07/11/2025, R$ 2.499,78; CRGTF00000092026, 07/11/2025, R$ 3.404,22; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0023-62, CRGTF00000172026, 07/11/2025, R$ 1.111,00; CRGTF00000162026, 07/11/2025, R$ 1.779,88; CRGTF00000142026, 07/11/2025, R$ 1.292,04; CRGTF00000152026, 07/11/2025, R$ 2.109,12; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0003-57, CRGTF00530912025, 06/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00530892025, 06/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00530902025, 06/11/2025, R$ 8.334,66; CRGTF00530922025, 06/11/2025, R$ 9.907,26; TRANSCLARA TRANSPORTADORA LTDA, 48.428.199/0001-80, CRGTF00530632025, 05/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00530682025, 05/11/2025, R$ 1.053,38; CRGTF00530642025, 05/11/2025, R$ 1.195,18; CRGTF00530662025, 05/11/2025, R$ 1.053,38; CRGTF00530652025, 05/11/2025, R$ 1.053,38; CRGTF00530622025, 05/11/2025, R$ 1.058,54; CRGTF00530672025, 05/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00530702025, 05/11/2025, R$ 1.053,38; CRGTF00530692025, 05/11/2025, R$ 1.133,76.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00307132025, 28/08/2025, R$ 3.206,08; HL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 41.015.703/0001-70, CRGTF00000942026, 12/11/2025, R$ 4.762,06; JAH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.996.436/0001-05, CRGTF00000932026, 12/11/2025, R$ 786,22; JAPURA PNEUS S/A, 04.214.987/0007-93, CRGTF00000732026, 11/11/2025, R$ 2.086,36; IDEA LOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 41.490.437/0002-19, CRGTF00001352026, 14/11/2025, R$ 5.658,80; HAWAI VEICULOS E TRANSPORTE LTDA, 04.243.485/0001-03, CRGTF00000802026, 12/11/2025, R$ 10.500,00; J.A LOG TRANSPORTES LTDA, 41.165.799/0001-53, CRGTF00001042026, 12/11/2025, R$ 3.254,16; INDUSTRIA & COMERCIO IRMAOS & IRMAOS LTDA, 41.540.928/0001-46, CRGTF00001482026, 14/11/2025, R$ 6.892,46; GRANLIDER TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 05.096.998/0001-93, CRGTF00000382026, 10/11/2025, R$ 1.927,54; CRGTF00000392026, 10/11/2025, R$ 5.510,16; CRGTF00000402026, 10/11/2025, R$ 2.288,60; CRGTF00000412026, 10/11/2025, R$ 4.765,36; CRGTF00000342026, 10/11/2025, R$ 1.620,46; CRGTF00000362026, 10/11/2025, R$ 1.512,44; CRGTF00000352026, 10/11/2025, R$ 4.317,00; HEMOPROT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA, 02.525.961/0002-26, CRGTF00531392025, 11/12/2025, R$ 2.341,14; HIPERMIX S.A, 44.048.673/0001-97, CRGTF00531202025, 20/05/2025, R$ 1.859,04; H & H TRANSPORTES LTDA, 03.300.841/0001-02, CRGTF00530292025, 03/11/2025, R$ 6.995,96; CRGTF00530302025, 03/11/2025, R$ 858,44; INTERBRANDS FOODS LTDA, 00.288.948/0005-18, CRGTF00483662025, 25/11/2025, R$ 1.121,28.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto