Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

IRIS SOL E MAR SERVICOS TURISTICOS LTDA, 04.068.666/0001-32, PASFR00011452025, 14/12/2025, R$ 7.428,32; WF LIBOTI TRANSPORTES LTDA, 11.954.975/0001-75, PASFR00011472025, 19/12/2025, R$ 5.571,24; PASFR00011462025, 19/12/2025, R$ 3.714,16.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AURELIO TEIXEIRA DE MELO, ***.261.787-**, FELCG00000042026, 31/12/2025, R$ 3.000,00; ROSSI LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.593.703/0001-64, FELCG00000282026, 21/11/2025, R$ 750,00; J.L.J. COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 81.843.344/0001-64, FELCG00000232026, 08/01/2026, R$ 3.000,00; MARIA DE FATIMA DA SILVA, ***.027.428-**, FELCG00000392026, 17/11/2025, R$ 3.000,00; FELCG00000192026, 25/11/2025, R$ 3.000,00; MARCELO NICKEL, ***.793.607-**, FELCG00000272026, 21/11/2025, R$ 750,00; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00000202026, 24/11/2025, R$ 750,00; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELCG00000112026, 07/01/2026, R$ 750,00; SERTANEJOS CAMINHOES LTDA, 48.941.859/0001-21, FELCG00000242026, 22/11/2025, R$ 3.000,00; CMM TRANSPORTADORA LTDA, 43.934.803/0001-26, FELCG00000292026, 08/01/2026, R$ 750,00; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, FELCG00000022026, 07/01/2026, R$ 750,00; MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICACAO LTDA, 54.511.167/0001-46, FELCG00000212026, 29/12/2025, R$ 750,00; A. F. V. FAVI TRANSPORTE, 20.437.128/0001-24, FELCG00000132026, 07/01/2026, R$ 750,00; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, FELCG00000162026, 07/01/2026, R$ 750,00; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001-18, FELCG00000072026, 08/01/2026, R$ 750,00; J S AUTO SOCORRO E TRANSPORTES LTDA, 14.976.505/0001-09, FELCG00000122026, 07/01/2026, R$ 750,00; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00000052026, 08/01/2026, R$ 750,00; T LALLA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 07.590.665/0001-41, FELCG00000102026, 07/01/2026, R$ 750,00; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FELCG00000182026, 25/11/2025, R$ 750,00; RGC INTERNACIONAL TRANSPORTES LTDA, 23.529.970/0001-84, FELCG00000172026, 25/11/2025, R$ 750,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TIJOTEL COMERCIAL CRUZEIRO LTDA, 60.789.732/0001-34, CRGRN00000012026, 02/01/2026, R$ 1.500,00; LILIAN SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA, 13.202.784/0001-82, CRGRN00000022026, 02/01/2026, R$ 3.000,00; TBTRUCKS COMERCIO DE CAMINHOES SEMINOVOS LTDA, 51.665.777/0001-06, CRGRN00012802025, 07/07/2025, R$ 3.000,00; CRBS S/A, 56.228.356/0033-19, CRGRN00000032026, 18/07/2025, R$ 3.000,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0015-06, CRGPF00000022026, 02/01/2026, R$ 5.000,00; CRISTINA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 73.194.615/0001-70, CRGPF00000012026, 02/01/2026, R$ 5.000,00; CRGPF00000082026, 12/01/2026, R$ 5.000,00; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA, 28.672.996/0004-43, CRGPF00000032026, 02/01/2026, R$ 5.000,00; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0012-95, CRGPF00000052026, 02/01/2026, R$ 5.000,00; MOSTLOG TRANSPORTES LTDA, 63.058.602/0002-09, CRGPF00000062026, 02/01/2026, R$ 5.000,00; FABIO R. MORAIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.620.804/0004-48, CRGPF00034772025, 29/12/2025, R$ 5.000,00; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 77.728.145/0005-61, CRGPF00034742025, 26/12/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00034732025, 26/12/2025, R$ 5.000,00; MARANATA INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDA, 07.991.107/0001-98, CRGPF00034752025, 29/12/2025, R$ 5.000,00; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0044-90, CRGPF00034762025, 11/12/2025, R$ 5.000,00; DTR TRANSPORTES LTDA, 25.421.394/0001-82, CRGPF00034722025, 26/12/2025, R$ 5.000,00; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0010-30, CRGPF00034652025, 24/04/2025, R$ 5.000,00; ASL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 37.762.842/0001-90, CRGPF00000072026, 06/01/2026, R$ 5.000,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026.

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

POSTO GRID LTDA, 07.063.295/0001-94, CRGPP00017962025, 27/11/2025, R$ 600,00; R&R PAVIMENTACAO LTDA, 50.224.681/0001-40, CRGPP00017982025, 27/11/2025, R$ 1.400,00; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, CRGPP00019592025, 27/11/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00019602025, 27/11/2025, R$ 1.400,00; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0208-04, CRGPP00019632025, 29/12/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00019642025, 29/12/2025, R$ 1.000,00; CHURRASCARIA BOI DE MINAS 1 LTDA, 07.657.855/0001-39, CRGPP00019612025, 29/12/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00019622025, 29/12/2025, R$ 600,00; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, CRGPP00019292025, 19/12/2025, R$ 1.400,00; CRGPP00019282025, 19/12/2025, R$ 1.000,00; ELIAS MAGALHAES SILVA, 44.187.099/0001-58, CRGPP00019402025, 22/12/2025, R$ 1.000,00; CRGPP00019422025, 22/12/2025, R$ 1.000,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto