Seção 3 — 13/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRAIRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 59.898.558/0001-89, FELTF00032652025, 12/12/2025, R$ 5.011,92; TERA LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.463.090/0001-86, FELTF00038292025, 11/12/2025, R$ 1.588,94; FELTF00042602025, 16/12/2025, R$ 3.055,22; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0003-48, FELTF00063262025, 19/12/2025, R$ 550,00; FELTF00063282025, 19/12/2025, R$ 550,00; TINTAS IQUINE LTDA., 09.722.463/0006-46, FELTF00063142025, 19/12/2025, R$ 8.306,68; TETE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 05.412.431/0002-60, FELTF00065312025, 19/12/2025, R$ 7.463,66; TOPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.586.021/0001-05, FELTF00036722025, 04/12/2025, R$ 2.980,16; TPJ COMERCIO ATACADISTA DE CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.483.354/0001-09, FELTF00041562025, 04/12/2025, R$ 1.779,56; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS LTDA, 14.151.739/0001-09, FELTF00065752025, 19/12/2025, R$ 2.328,06; TERENTIN & CIA LTDA, 09.443.327/0001-02, FELTF00032642025, 13/12/2025, R$ 4.381,80; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, FELTF00068962025, 20/12/2025, R$ 550,00; FELTF00068782025, 20/12/2025, R$ 550,00; FELTF00033292025, 13/12/2025, R$ 550,00; TIMBAUBA S.A., 04.899.037/0006-69, FELTF00068392025, 20/12/2025, R$ 10.144,84; TGT LOGISTICA LTDA, 39.327.882/0001-30, FELTF00035792025, 15/12/2025, R$ 550,00; TIBALOG TRANSPORTES LTDA, 47.929.388/0001-73, FELTF00037832025, 11/12/2025, R$ 7.030,74; TERA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.418.525/0002-86, FELTF00039102025, 12/12/2025, R$ 1.428,42; TRACOS MINAS TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 21.055.997/0001-57, FELTF00036992025, 15/12/2025, R$ 1.872,12; TOZZO BEBIDAS PARANA LTDA, 35.535.237/0002-32, FELTF00040232025, 15/12/2025, R$ 1.470,64.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-28, FELTF00063862025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00063842025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00109662025, 31/12/2025, R$ 550,00; FELTF00109602025, 31/12/2025, R$ 1.800,40; FELTF00108652025, 31/12/2025, R$ 739,26; FELTF00109652025, 31/12/2025, R$ 2.120,92; FELTF00109582025, 31/12/2025, R$ 638,20; FELTF00109632025, 31/12/2025, R$ 1.038,12; FELTF00109642025, 31/12/2025, R$ 559,94; FELTF00108642025, 31/12/2025, R$ 550,00; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0004-83, FELTF00066402025, 19/12/2025, R$ 6.470,34; FELTF00066802025, 19/12/2025, R$ 9.041,80; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0012-93, FELTF00067332025, 19/12/2025, R$ 5.983,80; FELTF00067372025, 19/12/2025, R$ 7.198,00; FELTF00067342025, 19/12/2025, R$ 7.597,00; FELTF00067322025, 19/12/2025, R$ 7.255,44; FELTF00067352025, 19/12/2025, R$ 6.291,92; FELTF00067482025, 19/12/2025, R$ 8.339,32; FELTF00066552025, 19/12/2025, R$ 1.563,24; FELTF00066302025, 19/12/2025, R$ 7.284,84.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0001-02, FELTF00040832025, 04/12/2025, R$ 3.309,04; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-28, FELTF00063732025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00063132025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00042032025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00063712025, 19/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00063152025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS LTDA, 14.151.739/0001-09, FELTF00065752025, 19/12/2025, R$ 2.328,06; TRANSGRALHA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 79.950.002/0001-00, FELTF00043332025, 16/12/2025, R$ 1.300,48; TRANSHAACK TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 33.238.117/0001-67, FELTF00093772025, 27/12/2025, R$ 8.108,66; FELTF00093762025, 27/12/2025, R$ 8.992,78; FELTF00093752025, 27/12/2025, R$ 3.052,64; ZEGLA - INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA BEBIDAS LTDA, 88.250.147/0001-80, FELTF00043252025, 16/12/2025, R$ 3.146,84; TRANSIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.655.105/0002-77, FELTF00044202025, 16/12/2025, R$ 2.069,40; TRANSLOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.291.145/0002-38, FELTF00035842025, 04/12/2025, R$ 8.262,82; TRANSLEAL TRANSPORTADORA LIMITADA, 38.306.540/0001-70, FELTF00040772025, 04/12/2025, R$ 2.207,02; TRANSLOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, FELTF00034412025, 14/12/2025, R$ 914,48; ZERO CARBON LOGISTICS S.A., 21.545.694/0001-12, FELTF00032512025, 13/12/2025, R$ 1.322,82; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0007-90, FELTF00064502025, 19/12/2025, R$ 1.700,64; FELTF00032142025, 13/12/2025, R$ 1.714,76; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, FELTF00093872025, 27/12/2025, R$ 2.747,72.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSMARTYNA LTDA, 05.061.778/0002-05, FELTF00032712025, 13/12/2025, R$ 3.401,50; ACO CEARENSE COMERCIAL LTDA, 07.557.333/0010-56, FELTF00062922025, 19/12/2025, R$ 1.451,06; RENATA ALEXANDRE DE MEDEIROS LTDA, 14.151.739/0001-09, FELTF00065752025, 19/12/2025, R$ 2.328,06; ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA, 14.062.933/0003-80, FELTF00041282025, 16/12/2025, R$ 10.500,00; ZANATTA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 46.884.968/0001-29, FELTF00039282025, 12/12/2025, R$ 5.261,12; FELTF00032702025, 12/12/2025, R$ 3.500,08; FELTF00064272025, 19/12/2025, R$ 3.500,08; FELTF00044752025, 11/12/2025, R$ 5.494,64; YAMAHA MOTOR DO BRASIL LOGISTICA LTDA, 26.278.985/0001-05, FELTF00044972025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00044962025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00044942025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; FELTF00040172025, 15/12/2025, R$ 2.472,96; WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA, 08.408.449/0001-03, FELTF00037622025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; WISLEY A. DE SOUSA LTDA, 08.309.568/0001-09, FELTF00037082025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0044-33, FELTF00069042025, 15/12/2025, R$ 10.500,00; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0002-62, FELTF00039462025, 12/12/2025, R$ 2.998,20; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47, FELTF00045422025, 16/12/2025, R$ 4.740,60.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 7 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MAGGI COMERCIO DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA, 11.200.675/0001-09, FELVP00358562026, 31/03/2026; CARGAS E TRANSPORTES EXPRESSO RCS LTDA, 49.960.086/0001-93, FELVP00358802026, 05/04/2026; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, FELVP00358872026, 04/04/2026; CARLOS ALEXANDRE FETZ, ***.863.949-**, FELVP00358912026, 07/04/2026; EUCLIDES COSTENARO, 65.941.623/0001-04, FELVP00358902026, 05/04/2026; JBS S/A, 02.916.265/0008-36, FELVP00358952026, 05/04/2026; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, FELVP00358922026, 10/04/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0022-36, FELVP00359022026, 05/04/2026; EDUARDO DE ALMEIDA LTDA, 13.552.152/0001-49, FELVP00359072026, 06/04/2026; BORAQUIMICA LTDA, 05.045.889/0005-70, FELVP00359142026, 05/04/2026; FELVP00359182026, 05/04/2026; CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA., 47.180.625/0063-49, FELVP00359192026, 05/04/2026; AGROVILE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 31.015.511/0001-00, FELVP00359212026, 05/04/2026; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0002-44, FELVP00359242026, 05/04/2026; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00359262026, 05/04/2026; HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, 54.305.743/0001-07, FELVP00359272026, 05/04/2026; MENGUE TRANSPORTES LTDA, 02.858.081/0001-90, FELVP00359342026, 08/04/2026; ELECTROLUX DO BRASIL S/A, 76.487.032/0019-54, FELVP00359362026, 01/04/2026; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, FELVP00359382026, 31/03/2026; COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA, 88.212.113/1119-47, FELVP00359392026, 08/04/2026.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto