Seção 3 — 13/05/2026

Dispensa de Licitação. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC., inscrita no CNPJ/MF nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: ACJS - Saneamento e Controle Ambiental LTDA., inscrita no CNPJ nº. 05.070.948/0001-37. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de desinsetização (Dedetização), descupinização, desratização e combate a Escorpiões na unidade da Empresa Brasil de Comunicação - EBC de São Paulo/SP. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Valor total global de R$ 1.000,00 (um mil reais). Nota de Empenho: 2026NE000963. N° Processo nº 53400-011463/2025-17.

RETIFICAÇÃO do ANEXO II DO EDITAL Nº 9/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI Nº 3.114, de 25 de abril de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, RETIFICA o anexo II do EDITAL Nº 9/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 05/05/2026, fazendo constar o seguinte:

PARA O CARGO DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALIDADE ZOOTECNIA:

Excluir o candidato ROBERTO ARCE GOMES, CPF nº 960***.***-20

Incluir o candidato FRANCISCO LOIOLA DE OLIVEIRA, CPF 049.***.***-38

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: BRUNO HENRIQUE GOES, CNPJ: 30.267.885/0001-50, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 530/2026/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.010058/2023-28 que trata do AUTO DE INFRAÇÃO N° 109725 - IMA.

Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

Sheider Donie Jardim Santos

O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: E R J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 38.099.096/0001-60, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Ofício nº 449/2026/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA referido no processo nº 21028.010750/2023-56.

Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

Sheider Donie Jardim Santos

OO Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: E R J COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 38.099.096/0001-60, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Ofício nº 452/2026/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA referido no processo nº 21028.009965/2023-24.

Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

Sheider Donie Jardim Santos

NOTIFICADO: CERVEJARIA SUL SERRA LTDA, no município de Caxias do Sul/RS, CNPJ 19.411.202/0001-54. Motivo: impossibilidade de entrega de notificação por via eletrônica ou postal dos documentos: Notificação de Julgamento, via do julgamento em 1ª instância do processo administrativo 21042.008399/2024-36 e guia para recolhimento da multa.

A empresa tem prazo máximo de 20 dias para apresentação de recurso administrativo, a partir da publicação da presente notificação, nos termos do art. 36 da Lei nº 14.515, de 2022. Em caso de ausência de manifestação da interessada dentro do prazo legal, o processo terá prosseguimento. VISTAS DO PROCESSO aberto ao notificado ou procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA/RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 807 - 8º andar - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas, ou pelo endereço eletrônico: [email protected].

JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA

Superintendente Federal de Agricultura no RS

Processo: nº 21000.058120/2025-32. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE/TO. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 322/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: PAULO ANTÔNIO DE LIMA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins; pelo MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE/TO: IVANILDA MARIA QUEIROZ PEREIRA - Prefeita do Município de Novo Alegre/TO. PAULO ANTÔNIO DE LIMA .

Espécie: Termo de Fomento Código 993208, Nº Processo: 21000021437202602, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto: Realização de parceria para custeio de despesas para o evento PECBRASIL 2026, que ocorrerá em Fortaleza/CE., Valor Total: R$ 1.377.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.377.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000050, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 261057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000048, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 261115, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 08/05/2026 a 08/11/2026, Data de Assinatura: 08/05/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE AMILCAR DE ARAUJO SILVEIRA CPF nº ***.209.083-**.

Espécie: Convênio Código 992554, Nº Processo: 21000016464202655, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SULINA CNPJ nº 80869886000143, Objeto: Aquisição de Insumos Agrícolas, Valor Total: R$ 191.828,00, Valor de Contrapartida: R$ 828,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000013, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 261037, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2028, Data de Assinatura: 08/05/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILBERTO JOAO ROSSI CPF nº ***.604.539-**.

Espécie: Convênio Código 992747, Nº Processo: 21000016613202686, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAUNA DO SUL CNPJ nº 75458836000133, Objeto: Aquisição de calcário destinado à correção da acidez do solo e ao fortalecimento das atividades agropecuárias no Município de Itaúna do Sul., Valor Total: R$ 233.640,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.640,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000016, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 261147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 08/05/2026 a 08/05/2028, Data de Assinatura: 08/05/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILSON JOSE DE GOIS CPF nº ***.352.169-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 955850. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS, CNPJ nº 76205640000108. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 2.589.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 297.491,82, Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIS CARLOS TURATTO, CPF nº ***.117.629-**.