Seção 1 — 14/05/2026

Relação nº 303/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Diogo Patrick Ornelas Chaves - 840096/20 - Not.31/2026 - R$ 4.927,12

Spe Aguas Belas LTDA. - 840105/20 - Not.32/2026 - R$ 10.831,26

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 304/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Geraldo Adilson Pereira - 864320/22 - Not.164/2026 - R$ 11.226,73

Mineradora Longhold do Brasil Ltda - 864591/21 - Not.165/2026 - R$ 29.055,01

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Relação nº 174/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

Notificado: BRUNA ELQUE RODRIGUES DE LIMA, CPF/CNPJ:0X9.9X2.7X1-88, Área Arrematada 6509 - Processo Minerário nº 864419/2013, Processo de Cobrança nº 48073.964186/2026-47, Auto de Infração 726/2026/CED/ANM (19508075), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:0X1.6X9.6X2-07, Área Arrematada 6602 - Processo Minerário nº 864189/2012, Processo de Cobrança nº 48073.964181/2026-14, Auto de Infração 711/2026/CED/ANM (19507023), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:0X1.6X9.6X2-07, Área Arrematada 6600 - Processo Minerário nº 864188/2012, Processo de Cobrança nº 48073.964182/2026-69, Auto de Infração 712/2026/CED/ANM (19507118), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:0X1.6X9.6X2-07, Área Arrematada 6599 - Processo Minerário nº 864187/2012, Processo de Cobrança nº 48073.964183/2026-11, Auto de Infração 714/2026/CED/ANM (19507197), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA, CPF/CNPJ:86.4X1.2X8/0X01-51, Área Arrematada 5766 - Processo Minerário nº 815128/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915136/2026-25, Auto de Infração 917/2026/CED/ANM (19580816), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JP PINHEIRO MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:2X.7X0.5X8/0001-X7, Área Arrematada 6508 - Processo Minerário nº 864376/2013, Processo de Cobrança nº 48073.964192/2026-02, Auto de Infração 760/2026/CED/ANM (19524913), Valor da Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ: 0X.9X7.7X3/0001-92, Área Arrematada 6284 - Processo Minerário nº 820555/2016, Processo de Cobrança nº 48053.920224/2026-98, Auto de Infração 770/2026/CED/ANM (19525531), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EMFX MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ: 1X.3X0.2X9/0001-38, Área Arrematada 6110 - Processo Minerário nº 878120/2011, Processo de Cobrança nº 48074.978021/2026-42, Auto de Infração 777/2026/CED/ANM (19525825), Valor da Multa: R$ 1.100,17 (mil e cem reais e dezessete centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA., CPF/CNPJ: 18.XXX.499/0001-02, Área Arrematada 4133 - Processo Minerário nº 850891/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950359/2026-28, Auto de Infração 780/2026/CED/ANM (19526410), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: GEOLOGIA CANAA EXTRATIVISMO MINERAL LTDA, CPF/CNPJ:2X.9X9.7X1/0001-52, Área Arrematada 4097 - Processo Minerário nº 850523/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950333/2026-80, Auto de Infração 718/2026/CED/ANM (19507753), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO NORTE DO BRASIL, CPF/CNPJ:3X.3X4.5X5/0001-70, Área Arrematada 4098 - Processo Minerário nº 850306/2013, Processo de Cobrança nº 48059.950335/2026-79, Auto de Infração 722/2026/CED/ANM (19507936), Valor da Multa: R$ 7.355,00 (sete mil trezentos cinquenta e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:0X1.6X9.6X2-07, Área Arrematada 4103 - Processo Minerário nº 850982/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950337/2026-68, Auto de Infração 727/2026/CED/ANM (19508097), Valor da Multa:

R$ 3.000,00 (três mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JP PINHEIRO MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:2X.7X0.5X8/0001-X7, Área Arrematada 6494 - Processo Minerário nº 864159/2012, Processo de Cobrança nº 48073.964193/2026-49, Auto de Infração 761/2026/CED/ANM (19524939), Valor da Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EMFX MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ: 1X.3X0.2X9/0001-38, Área Arrematada 6133 - Processo Minerário nº 878117/2011, Processo de Cobrança nº 48074.978020/2026-06, Auto de Infração 776/2026/CED/ANM (19525766), Valor da Multa: R$ 1.100,15 (mil e cem reais e quinze centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO LOUGON LTDA., CPF/CNPJ: 2X.0X8.2X0/0001-81, Área Arrematada 4612 - Processo Minerário nº 826034/2014, Processo de Cobrança nº 48069.926088/2026-71, Auto de Infração 800/2026/CED/ANM (19532178), Valor da Multa:

R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EMFX MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ: 1X.3X0.2X9/0001-38, Área Arrematada 6109 - Processo Minerário nº 878119/2011, Processo de Cobrança nº 48074.978025/2026-21, Auto de Infração 929/2026/CED/ANM (19580928), Valor da Multa: R$ 3.100,15 (três mil e cem reais e quinze centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JLG MINERACAO LTDA., CPF/CNPJ:2X.6X0.4X7/0001-09, Área Arrematada 5678 - Processo Minerário nº 815496/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915130/2026-58, Auto de Infração 911/2026/CED/ANM (19580748), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO BOA VISTA LTDA, CPF/CNPJ:0X.6X1.8X0/0001-66, Área Arrematada 4768 - Processo Minerário nº 826363/2013, Processo de Cobrança nº 48069.926093/2026-83, Auto de Infração 809/2026/CED/ANM (19532492), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: TERRA VIVAH COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ:2X.1X0.0X8/0001-48, Área Arrematada 6015 - Processo Minerário nº 815269/2015, Processo de Cobrança nº 48066.915143/2026-27, Auto de Infração 923/2026/CED/ANM (19580879), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: VITOR BERVIND CAETANO, CPF/CNPJ: 3X0.1X3.7X8-51, Área Arrematada 6284 - Processo Minerário nº 820555/2016, Processo de Cobrança nº 48053.920225/2026-32, Auto de Infração 772/2026/CED/ANM (19525577), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:031.669.XXX-07, Área Arrematada 4105 - Processo Minerário nº 850943/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950340/2026-81, Auto de Infração 731/2026/CED/ANM (19509440), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: LAVRAS DO SUL MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:11.253.726/0001-52, Área Arrematada 5379 - Processo Minerário nº 810083/2015, Processo de Cobrança nº 48052.910092/2026-04, Auto de Infração 907/2026/CED/ANM (19579959), Valor da Multa: R$ 4.437,92 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE, CPF/CNPJ:36.983.XXX/0001-66, Área Arrematada 5147 - Processo Minerário nº 886332/2015, Processo de Cobrança nº 48075.986027/2026-83, Auto de Infração 900/2026/CED/ANM (19578504), Valor da Multa: R$ 1.912,50 (mil, novecentos e doze reais e cinquenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: Bruno de Azevedo Corrêa, CPF/CNPJ:670.038.XXX-87, Área Arrematada 5059 - Processo Minerário nº 848277/2012, Processo de Cobrança nº 48070.948057/2026-31, Auto de Infração 814/2026/CED/ANM (19532665), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO BOA VISTA LTDA, CPF/CNPJ:05.621.XXX/0001-66, Área Arrematada 4778 - Processo Minerário nº 826434/2014, Processo de Cobrança nº 48069.926095/2026-72, Auto de Infração 811/2026/CED/ANM (19532539), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JOSE VALDO ZILIOTTO JUNIOR, CPF/CNPJ:078.XXX.899-45, Área Arrematada 4705 - Processo Minerário nº 826297/2015, Processo de Cobrança nº 48069.926092/2026-39, Auto de Infração 807/2026/CED/ANM (19532445), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: SEBASTIAO BEZERRA TOMAZ DO NASCIMENTO EIRELI, CPF/CNPJ:27.XXX.331/0001-00, Área Arrematada 4365 - Processo Minerário nº 840487/2013, Processo de Cobrança nº 48058.940063/2026-17, Auto de Infração 798/2026/CED/ANM (19531816), Valor da Multa: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: CSN CIMENTOS S.A., CPF/CNPJ:38.XXX.487/0001-15, Área Arrematada 4135 - Processo Minerário nº 850880/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950360/2026-52, Auto de Infração 782/2026/CED/ANM (19526483), Valor da Multa:

R$ 1.135,30 (mil cento e trinta e cinco reais e trinta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.XXX.785/0001-38, Área Arrematada 4129 - Processo Minerário nº 850360/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950348/2026-48, Auto de Infração 745/2026/CED/ANM (19511403), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: CONCRESAND MINERACAO E TRANSPORTE LTDA, CPF/CNPJ:03.XXX.915/0001-76, Área Arrematada 6291 - Processo Minerário nº 821123/2014, Processo de Cobrança nº 48053.920223/2026-43, Auto de Infração 769/2026/CED/ANM (19525489), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA, CPF/CNPJ:48.302.XXX/0001-82, Área Arrematada 6414 - Processo Minerário nº 821134/2014, Processo de Cobrança nº 48053.920219/2026-85, Auto de Infração 765/2026/CED/ANM (19525115), Valor da Multa: R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JLG MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:23.XXX.457/0001-09, Área Arrematada 6433 - Processo Minerário nº 820889/2008, Processo de Cobrança nº 48053.920217/2026-96, Auto de Infração 763/2026/CED/ANM (19525020), Valor da Multa:

R$ 1.422,20 (mil quatrocentos vinte e dois reais e vinte centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: AURA ALMAS MINERACAO S/A, CPF/CNPJ:08.213.XXX/0001-07, Área Arrematada 6508 - Processo Minerário nº 864376/2013, Processo de Cobrança nº 48073.964190/2026-13, Auto de Infração 758/2026/CED/ANM (19524842), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.XXX.785/0001-38, Área Arrematada 4132 - Processo Minerário nº 854261/1996, Processo de Cobrança nº 48059.950353/2026-51, Auto de Infração 754/2026/CED/ANM (19522089), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área Arrematada 4129 - Processo Minerário nº 850360/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950349/2026-92, Auto de Infração 746/2026/CED/ANM (19511544), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área Arrematada 4126 - Processo Minerário nº 850022/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950345/2026-12, Auto de Infração 740/2026/CED/ANM (19510937), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área Arrematada 4125 - Processo Minerário nº 850020/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950343/2026-15, Auto de Infração 736/2026/CED/ANM (19510369), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área Arrematada 4125 - Processo Minerário nº 850020/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950342/2026-71, Auto de Infração 735/2026/CED/ANM (19509946), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JP PINHEIRO MINERADORA LTDA, CPF/CNPJ:22.780.XXX/0001-07, Área Arrematada 6509 - Processo Minerário nº 864419/2013, Processo de Cobrança nº 48073.964187/2026-91, Auto de Infração 729/2026/CED/ANM (19508188), Valor da Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: AURA ALMAS MINERACAO S/A, CPF/CNPJ:08.XXX.823/0001-07, Área Arrematada 6509 - Processo Minerário nº 864419/2013, Processo de Cobrança nº 48073.964185/2026-01, Auto de Infração 723/2026/CED/ANM (19507952), Valor da Multa:

R$ 2.000,00 (dois mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área Arrematada 4097 - Processo Minerário nº 850523/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950332/2026-35, Auto de Infração 717/2026/CED/ANM (19507658), Valor da Multa:

R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EXTRATIVA LTDA, CPF/CNPJ:23.212.XXX/0001-13, Área Arrematada 4098 - Processo Minerário nº 850306/2013, Processo de Cobrança nº 48059.950401/2026-19, Auto de Infração 1013/2026/CED/ANM (19685979), Valor da Multa:

R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ:09.319.XXX/0001-00, Área Arrematada 5766 - Processo Minerário nº 815128/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915139/2026-69, Auto de Infração 920/2026/CED/ANM (19580854), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ANTONIO CARLOS BUCHMANN FILHO, CPF/CNPJ:394.048.XXX-91, Área Arrematada 5788 - Processo Minerário nº 815126/2005, Processo de Cobrança nº 48066.915138/2026-14, Auto de Infração 919/2026/CED/ANM (19580842), Valor da Multa: R$ 2.211,00 (dois mil, duzentos e onze reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA, CPF/CNPJ:02.885.XXX/0001-45, Área Arrematada 5766 - Processo Minerário nº 815128/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915137/2026-70, Auto de Infração 918/2026/CED/ANM (19580836), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JOSE ARTHUR ANTONIO FRANCISCO, CPF/CNPJ:433.446.XXX-31, Área Arrematada 5678 - Processo Minerário nº 815496/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915132/2026-47, Auto de Infração 913/2026/CED/ANM (19580760), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JOSE ARTHUR ANTONIO FRANCISCO, CPF/CNPJ:433.446.XXX-31, Área Arrematada 5677 - Processo Minerário nº 815494/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915131/2026-01, Auto de Infração 912/2026/CED/ANM (19580751), Valor da Multa:

R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: PAULO SERGIO FIGUEIREDO, CPF/CNPJ:312.XXX.362-04, Área Arrematada 5166 - Processo Minerário nº 886213/2012, Processo de Cobrança nº 48075.986030/2026-05, Auto de Infração 903/2026/CED/ANM (19579137), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: FAZENDA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, CPF/CNPJ:07.896.XXX/0001-88, Área Arrematada 4669 - Processo Minerário nº 826265/2016, Processo de Cobrança nº 48069.926091/2026-94, Auto de Infração 806/2026/CED/ANM (19532392), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JLG MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:23.670.XXX/0001-09, Área Arrematada 6350 - Processo Minerário nº 821244/2014, Processo de Cobrança nº 48053.920222/2026-07, Auto de Infração 768/2026/CED/ANM (19525214), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área Arrematada 4126 - Processo Minerário nº 850022/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950344/2026-60, Auto de Infração 738/2026/CED/ANM (19510684), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EXTRATIVA LTDA, CPF/CNPJ:23.212.XXX/0001-13, Área Arrematada 4097 - Processo Minerário nº 850523/2014, Processo de Cobrança nº 48059.950331/2026-91, Auto de Infração 715/2026/CED/ANM (19507226), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MORTON CAPITAL LTDA, CPF/CNPJ:17.995.XXX/0001-87, Área Arrematada 5749 - Processo Minerário nº 815162/2015, Processo de Cobrança nº 48066.915135/2026-81, Auto de Infração 916/2026/CED/ANM (19580810), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: NORBERT HUNDT, CPF/CNPJ:049.XXX.679-28, Área Arrematada 5696 - Processo Minerário nº 815586/2015, Processo de Cobrança nº 48066.915134/2026-36, Auto de Infração 915/2026/CED/ANM (19580792), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: COOPERATIVA DE PARCEIROS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOPGAR, CPF/CNPJ:31.801.XXX/0001-04, Área Arrematada 5113 - Processo Minerário nº 886477/2014, Processo de Cobrança nº 48075.986025/2026-94, Auto de Infração 898/2026/CED/ANM (19578364), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: O. B. PERES & CIA LTDA, CPF/CNPJ:01.797.XXX/0001-44, Área Arrematada 4794 - Processo Minerário nº 826667/2013, Processo de Cobrança nº 48069.926097/2026-61, Auto de Infração 813/2026/CED/ANM (19532613), Valor da Multa: R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO JUPARANA LTDA, CPF/CNPJ:23.XXX.216/0010-25, Área Arrematada 4773 - Processo Minerário nº 826448/2014, Processo de Cobrança nº 48069.926094/2026-28, Auto de Infração 810/2026/CED/ANM (19532524), Valor da Multa: R$ 2.045,70 (dois mil quarenta e cinco reais e setenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ:05.133.XXX/0001-60, Área Arrematada 4365 - Processo Minerário nº 840487/2013, Processo de Cobrança nº 48058.940062/2026-64, Auto de Infração 796/2026/CED/ANM (19531630), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área Arrematada 4132 - Processo Minerário nº 854261/1996, Processo de Cobrança nº 48059.950355/2026-40, Auto de Infração 756/2026/CED/ANM (19522220), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ZOHAR MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:19.020.XXX/0001-562, Área Arrematada 5182 - Processo Minerário nº 886178/2000, Processo de Cobrança nº 48075.986032/2026-96, Auto de Infração 905/2026/CED/ANM (19579626), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: TELMO NAMEN LOPES FILHO, CPF/CNPJ:069.881.XXX-06, Área Arrematada 5166 - Processo Minerário nº 886213/2012, Processo de Cobrança nº 48075.986031/2026-41, Auto de Infração 904/2026/CED/ANM (19579331), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES, CPF/CNPJ:111.398.XXX-10, Área Arrematada 5159 - Processo Minerário nº 886282/2012, Processo de Cobrança nº 48075.986028/2026-28, Auto de Infração 901/2026/CED/ANM (19578818), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: J. A. GAI COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ:02.065.XXX/0001-89, Área Arrematada 4669 - Processo Minerário nº 826265/2016, Processo de Cobrança nº 48069.926089/2026-15, Auto de Infração 802/2026/CED/ANM (19532241), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área Arrematada 4133 - Processo Minerário nº 850891/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950358/2026-83, Auto de Infração 779/2026/CED/ANM (19526364), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA, CPF/CNPJ:33.092.XXX/0001-18, Área Arrematada 6215 - Processo Minerário nº 820531/2016, Processo de Cobrança nº 48053.920226/2026-87, Auto de Infração 773/2026/CED/ANM (19525660), Valor da Multa: R$ 1.007,00 (mil e sete reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área Arrematada 4131 - Processo Minerário nº 851474/2013, Processo de Cobrança nº 48059.950350/2026-17, Auto de Infração 747/2026/CED/ANM (19516247), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EMFX MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.3X0.2X9/0001-X8, Área Arrematada 6108 - Processo Minerário nº 878116/2011, Processo de Cobrança nº 48074.978024/2026-86, Auto de Infração 928/2026/CED/ANM (19580920), Valor da Multa: R$1.100,18 (mil e cem reais e dezoito centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EMFX MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.3X0.2X9/0001-X8, Área Arrematada 6107 - Processo Minerário nº 878121/2011, Processo de Cobrança nº 48074.978023/2026-31, Auto de Infração 927/2026/CED/ANM (19580914), Valor da Multa: R$5.200,16 (cinco mil, duzentos reais e dezesseis centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EMFX MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 10.3X0.2X9/0001-X8, Área Arrematada 6106 - Processo Minerário nº 878118/2011, Processo de Cobrança nº 48074.978022/2026-97, Auto de Infração 926/2026/CED/ANM (19580900), Valor da Multa: R$5.200,15 (cinco mil, duzentos reais e quinze centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, CPF/CNPJ:82.0X6.3X4/0001-X2, Área Arrematada 6039 - Processo Minerário nº 815261/2012, Processo de Cobrança nº 48066.915144/2026-71, Auto de Infração 925/2026/CED/ANM (19580894), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: TERRA VIVAH COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ:20.1X0.0X8/0001-X8, Área Arrematada 6039 - Processo Minerário nº 815261/2012, Processo de Cobrança nº 48066.915142/2026-82, Auto de Infração 924/2026/CED/ANM (19580883), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ANTONIO CARLOS BUCHMANN FILHO, CPF/CNPJ: 3X4.0X8.6X9-91, Área Arrematada 5789 - Processo Minerário nº 815127/2005, Processo de Cobrança nº 48066.915140/2026-93, Auto de Infração 921/2026/CED/ANM (19580865), Valor da Multa: R$ 2.211,00 (dois mil duzentos e onze reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JLG MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 23.6X0.4X7/0001-X9, Área Arrematada 5677 - Processo Minerário nº 815494/2009, Processo de Cobrança nº 48066.915129/2026-23, Auto de Infração 910/2026/CED/ANM (19580705), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MINERACAO LOUGON LTDA, CPF/CNPJ: 23.0X8.2X0/0001-X1, Área Arrematada 4778 - Processo Minerário nº 826434/2014, Processo de Cobrança nº 48069.926096/2026-17, Auto de Infração 812/2026/CED/ANM (19532566), Valor da Multa: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: BORGES DE SAMPAIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CPF/CNPJ: 38.1X3.0X0/0X01-28, Área Arrematada 4669 - Processo Minerário nº 826265/2016, Processo de Cobrança nº 48069.926090/2026-40, Auto de Infração 804/2026/CED/ANM (19532331), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: SEBASTIAO BEZERRA TOMAZ DO NASCIMENTO EIRELI, CPF/CNPJ:27.6X1.331/0X01-X0, Área Arrematada 4366 - Processo Minerário nº 840829/2012, Processo de Cobrança nº 48058.940064/2026-53, Auto de Infração 799/2026/CED/ANM (19532072), Valor da Multa: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: RGS MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:30.0X3.9X0/0X01-19, Área Arrematada 4365 - Processo Minerário nº 840487/2013, Processo de Cobrança nº 48058.940061/2026-10, Auto de Infração 795/2026/CED/ANM (19531474), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: JURANDIR PAZ LANDIM DE CASTRO, CPF/CNPJ:9X0.3X4.2X9-87, Área Arrematada 4256 - Processo Minerário nº 840784/2012, Processo de Cobrança nº 48058.940060/2026-75, Auto de Infração 789/2026/CED/ANM (19527726), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: CSN CIMENTOS S.A., CPF/CNPJ:3X.2X2.4X7/00X1-15, Área Arrematada 4137 - Processo Minerário nº 850939/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950364/2026-31, Auto de Infração 786/2026/CED/ANM (19527224), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ: 0X1.6X9.6X2-07, Área Arrematada 4136 - Processo Minerário nº 850886/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950363/2026-96, Auto de Infração 785/2026/CED/ANM (19527152), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: CSN CIMENTOS S.A., CPF/CNPJ:3X.2X2.4X7/00X1-15, Área Arrematada 6414 - Processo Minerário nº 821134/2014, Processo de Cobrança nº 48053.920221/2026-54, Auto de Infração 767/2026/CED/ANM (19525182), Valor da Multa: R$ 2.498,80 (dois mil quatrocentos noventa e oito reais e oitenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MS MINERIOS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ:08.XXX.343/0001-44, Área Arrematada 5929 - Processo Minerário nº 815166/2006, Processo de Cobrança nº 48066.915141/2026-38, Auto de Infração 922/2026/CED/ANM (19580868), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: MS MINERIOS DO BRASIL LTDA, CPF/CNPJ:08.309.XXX/0001-44, Área Arrematada 5687 - Processo Minerário nº 815013/2017, Processo de Cobrança nº 48066.915133/2026-91, Auto de Infração 914/2026/CED/ANM (19580784), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EXTRACAO DE AREIA FANTONI LTDA, CPF/CNPJ:01.996.XXX/0001-66, Área Arrematada 5611 - Processo Minerário nº 300304/2017, Processo de Cobrança nº 48066.915128/2026-89, Auto de Infração 909/2026/CED/ANM (19580354), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: Flavio Pereira de Lemos, CPF/CNPJ:076.XXX.410-91, Área Arrematada 5569 - Processo Minerário nº 810351/2016, Processo de Cobrança nº 48052.910093/2026-41, Auto de Infração 908/2026/CED/ANM (19579971), Valor da Multa: R$ 3.000,00 (três mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: FRANBER CABRAL CARVALHO, CPF/CNPJ:016.XXX.502-03, Área Arrematada 5166 - Processo Minerário nº 886213/2012, Processo de Cobrança nº 48075.986029/2026-72, Auto de Infração 902/2026/CED/ANM (19578844), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ERNANDES SANTOS AMORIM, CPF/CNPJ:023.XXX.225-68, Área Arrematada 5147 - Processo Minerário nº 886332/2015, Processo de Cobrança nº 48075.986026/2026-39, Auto de Infração 899/2026/CED/ANM (19578474), Valor da Multa: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ERNANDES SANTOS AMORIM, CPF/CNPJ:023.XXX.225-68, Área Arrematada 5113 - Processo Minerário nº 886477/2014, Processo de Cobrança nº 48075.986024/2026-40, Auto de Infração 897/2026/CED/ANM (19578327), Valor da Multa: R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: EXTRATIVA LTDA, CPF/CNPJ:23.212.XXX/0001-13, Área Arrematada 4144 - Processo Minerário nº 850678/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950366/2026-20, Auto de Infração 788/2026/CED/ANM (19527464), Valor da Multa: R$ 2.199,99 (dois mil, cento noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ELIANE E SILVA RODRIGUES, CPF/CNPJ:031.669.XXX-07, Área Arrematada 4137 - Processo Minerário nº 850939/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950365/2026-85, Auto de Infração 787/2026/CED/ANM (19527292), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área Arrematada 4128 - Processo Minerário nº 850308/2011, Processo de Cobrança nº 48059.950346/2026-59, Auto de Infração 741/2026/CED/ANM (19511135), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: CSN CIMENTOS S.A, CPF/CNPJ:38.282.XXX/0001-15, Área Arrematada 4136 - Processo Minerário nº 850886/2010, Processo de Cobrança nº 48059.950362/2026-41, Auto de Infração 784/2026/CED/ANM (19526999), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: ITABLOCO MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ:55.008.XXX/0001-50, Área Arrematada 6203 - Processo Minerário nº 820729/2012, Processo de Cobrança nº 48053.920227/2026-21, Auto de Infração 775/2026/CED/ANM (19525716), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: TAICOCA MINERACAO TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ:16.979.XXX/0001-66, Área Arrematada 6417 - Processo Minerário nº 820783/2009, Processo de Cobrança nº 48053.920218/2026-31, Auto de Infração 764/2026/CED/ANM (19525056), Valor da Multa: R$ 3.000,00 (três mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES, CPF/CNPJ:111.XXX.126-10, Área Arrematada 4132 - Processo Minerário nº 854261/1996, Processo de Cobrança nº 48059.950354/2026-03, Auto de Infração 755/2026/CED/ANM (19522141), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.609.XXX/0001-02, Área Arrematada 4131 - Processo Minerário nº 851474/2013, Processo de Cobrança nº 48059.950351/2026-61, Auto de Infração 748/2026/CED/ANM (19516281), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: F L DA SILVA CUNHA LTDA, CPF/CNPJ:31.401.XXX/0001-38, Área Arrematada 4128 - Processo Minerário nº 850308/2011, Processo de Cobrança nº 48059.950347/2026-01, Auto de Infração 743/2026/CED/ANM (19511290), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Notificado: C. CARVALHO ARAUJO LTDA, CPF/CNPJ:18.XXX.499/0001-02, Área Arrematada 4098 - Processo Minerário nº 850306/2013, Processo de Cobrança nº 48059.950334/2026-24, Auto de Infração 720/2026/CED/ANM (19507872), Valor da Multa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/protocolo no processo de cobrança correspondente.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei..

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente