Seção 2 — 14/05/2026

A Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amazonas, no exercício de sua competência e de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Regimento Interno e pelas Leis nº 4.324/64, Lei Federal nº 9.784/99 e o Decreto nº 68.704/71, tendo em vista a oportunidade e discricionariedade para proceder com a exoneração de empregados ocupantes de cargo em comissão, resolve:

Art. 1º EXONERAR, ex officio, a Sra. ERICA PRISCILA DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 101, do cargo de Assistente Administrativo, função chefe de setor, do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - CRO-AM, com efeitos a contar de 11/05/2026.

Art. 2º. Em decorrência da exoneração, deverão ser observadas as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o acerto das verbas rescisórias devidas, conforme a legislação vigente.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação.

EDILENE CARNEIRO MELO

O(A) DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, cientifica JOÃO PAULO CAVALCANTE LIMA, CPF nº ***.564.018-**, para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar desta data, saldar débito referente à reposição ao erário objeto do processo administrativo 23089.026838/2025-62, sendo que o pagamento deverá ser feito mediante emissão de Guia de Recolhimento da União - GRU, podendo ser retirada no Departamento de Administração de Pessoal, situado à rua Sena Madureira, 1500, térreo, bairro Vila Clementino, São Paulo - SP, ou solicitada via correio eletrônico para [email protected], conforme artigo 47 da Lei 8.112/90. FAZ SABER, ainda, que o não pagamento da GRU implicará no encaminhamento dos autos à Advocacia-Geral da União, para inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, na forma das Leis Federais nº 6.830/1980, 10.522/2002 e Decreto nº 9.194/2017, da Portaria nº 323, de 07/05/2018 e da Portaria nº 829, de 08/11/2018, bem como para subsidiar eventual ação de cobrança extrajudicial/judicial.

JOELMA DOS SANTOS BORDIN

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, cientifica ENOQUE RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.921.638-**, que se encontra em local incerto e não sabido, da notificação e nota técnica referentes ao Processo Administrativo SEI 23089.024642/2025-33, que entende pela plausibilidade de instauração de processo de devolução ao erário por irregularidade na comprovação de plano particular contratado para fins de recebimento de auxílio saúde suplementar per capita. O prazo para a manifestação escrita do(a) interessado(a) é de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta Notificação, nos termos dos artigos 6º e 9º Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG, e deve ser endereçada ao Departamento de Administração de Pessoal, por via postal para "Rua Sena Madureira, nº 1500, Andar Térreo, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04021-001", ou para o correio eletrônico [email protected]. Informo que a integralidade da Nota Técnica, Notificação e memória de cálculo descritiva dos valores devidos podem ser consultados nos autos do processo supracitado, que permanece à disposição para vista do(a) interessado(a) através do SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de São Paulo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para manifestação.

JOELMA DOS SANTOS BORDIN

Processo nº 23107.011842/2026-41

A Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Acre, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.

1. Tornar pública a suspensão de pagamento na folha de maio/2026, dos servidores aposentados e beneficiários de pensão abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:

2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas - CRMP, sito ao Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de 2022, até 15 de maio de 2026.

3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do e-mail: [email protected] para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.

FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). NILZA DOS SANTOS SARDINHA, matrícula Siape 04516214, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 381/2026/MILREP/CGPAG/DECIPEX/SGPRT-MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.034139/2025-24.

MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ZELIA FIGUEIREDO, matrícula Siape 04638697, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected], para ter conhecimento da Notificação SEI nº 206/2026/MILREP/CGPAG/DECIPEX/SGPRT-MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.043289/2025-29.

MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). MARIA DA GRACA ALVES DOS ANJOS, matrícula Siape 03861384, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 331/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.000360/2026-60.

MARIA RAIMUNDA S. SANTANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o(a) Sr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS, matrícula Siape 0755833, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 247/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19955.103319/2022-59.

MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). MARIA CELIA MENDES, matrícula Siape 18XXX41, CPF 445.XXX.736-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924 ou (69) 3217-5650, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 180/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.024794/2025-74.

MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA GLORIA ALMEIDA DA SILVA matrícula Siape nº 027****4, inscrita sob o CPF nº 197.***.**2-20, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através do OFÍCIO SEI Nº 38674/2026/MGI (59675142), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.040736/2024-15, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO