Seção 2 — 14/05/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:

Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07JAN2026, o CC 86.9750.81 ALESSANDRO RODRIGUES SANT'ANNA, por ter retornado ao âmbito da Administração Naval.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 07MAR2026, de acordo com o contido na Portaria n° 285/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CT 87.0281.91 MATHEUS GOMES CORRÊA DOS SANTOS, por ter sido designado para participar de intercâmbio junto à US Navy, no Afloat Training Group Mayport (ATGM), em Mayport, Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América, ficando adido à Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW).

Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16MAR2026, de acordo com o contido na Portaria n° 37/2026, do GCM, a CT (T) 86.1473.58 ALINE DE SOUZA MARCOLINO GINEFRA, por ter sido colocada à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), a fim de servir na Divisão Administrativa da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do GSI-PR.

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 31MAR2026, de acordo com o contido na Portaria n° 283/MB/MD/2025, do Comandante da Marinha, o CC 07.3459.41 ULYSSES BORGES DA SILVA FRANÇA, por ter sido designado para participar de intercâmbio junto à Força de Submarinos do Atlântico da US Navy (COMSUBLANT), em Norfolk, Virginia, Estados Unidos da América, ficando adido à CNBW.

Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01ABR2026, o CC (AA) 95.0125.32 JOELSON OLIVEIRA TORRES, por ter sido movimentado para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), a fim de servir.

Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10ABR2026, o CMG 99.1873.29 JÔNATHAS LACERDA SILVA, de acordo com o contido na Portaria nº 93/2026, do GCM, por ter sido colocado à disposição do GSI-PR, a fim de servir na Coordenação de Planejamento da Assessoria de Apoio a Deslocamentos Oficiais da Vice-Presidência da República.

Art. 6° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha:

CT (Md) 15.0394.12 RODRIGO NUNES MARTINS; e 1° Ten 12.0474.06 BRUNO DURIGUÊTTO MACIEL.

Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.12379, de 19 de março de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 1° SG-MO 03.0080.96 THIAGO NEGRÃO ANDRADE, a partir de 19 de março de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, e no art. 109 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, e IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.16875, de 15 de abril de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1ºReformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o CB-AM 00.0163.73 DOUGLAS LUIZ BARBOSA MONTEIRO, a partir de 15 de abril de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, alínea a, no inciso II-A do art. 106, no inciso V e no § 2° do art. 108, no § 2° do art. 109, no § 1° e alínea c do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980, conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e o inciso I do § 1º do art. 12, da Lei nº13.954/2019, no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988 e Termo de Inspeção de Saúde (TIS) n° TIS 026.000.16027, da Junta Regular de Saúde/HNNa, homologado em 31 de março de 2026, pela Junta Superior Distrital/Com3ºDN, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o MN-RM2 18.1168.41 EDINALDO NETO QUIRINO DINIZ DE MEDEIROS, a partir de 31 de março de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas g e w, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no art. 104, no inciso II-A do art. 106, no inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei n° 6.880/1980, bem como em conformidade com a antecipação de tutela exarada pelo Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5034840-39.2024.4.02.5101/RJ, encaminhada para cumprimento pelo e-mail s/n° do Juízo em epígrafe:

Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, o Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, do MN 18.0131.71 ADRIANO BRASIL DA SILVA FERREIRA, estabelecido administrativamente por intermédio da Portaria n° 403, da Diretoria do Pessoal da Marinha (DPM), publicada no Boletim n° 07/2025 - TOMO II, p/269 e 270, para, nos termos do presente ato, reincluir o referido militar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), desde a data do seu desligamento.

Art. 2° Reformar, por força de decisão judicial, o MN 18.0131.71 ADRIANO BRASIL DA SILVA FERREIRA, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base na mesma graduação, a contar de 13 de dezembro de 2022.

Art. 3° Os eventuais atrasados devidos ao autor e os demais direitos pecuniários da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento administrativo é devido a partir de 29 de abril de 2026, data da intimação da União.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 026.000.15935, de 7 de abril de 2026, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2° SG-MS 12.1398.07 MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MARTINS FREITAS, a partir de 7 de abril de 2026, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b, inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 da Lei n° 6.880/1980, e em cumprimento a tutela provisória de urgência deferida nos autos do processo n° 5038728-45.2026.4.02.5101, em trâmite na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 20881/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, por força de decisão judicial, o 1° Ten 96.1284.61 MATHEUS MIRANDA VASCONCELOS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha, a contar de 29 de abril de 2026, data da decisão judicial.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO