Seção 2 — 14/05/2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea e do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e o disposto no inciso X do art. 94 e art. 129 da Lei n° 6.880/1980, resolve:

Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha o CT (AA) 06.9590.16 CASSIANO MEIRELES ALECRIM e considerá-lo desligado da Organização Militar a que estava vinculado, a partir de 26ABR2026, em consequência do seu falecimento.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Restabelecer a presente pensão, a partir de 1º de outubro de 2024, relativa a MACILENE SÔNIA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 03151310, filha do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, MARIANO CANDIDO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 0980055, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 1017468-91.2025.4.01.3500, da 6ª Vara Federal da Seç ão Judiciária do Estado de Goiás, encaminhada por meio do Ofício nº 36690/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 09 de abril de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Art. 2º Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 7 de abril de 2026, serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000017/2026-95, resolve:

ALTERAR a Portaria SG-MD n° 2.456, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 6 de maio de 2026, seção 2, página 13, no que se refere à autorização para afastamento do país, nos seguintes termos:

Onde se lê:

- 3º Sgt (FAB) CARINA DOS SANTOS MARTINS;

Leia-se:

- 3º Sgt (FAB) MAILA DAIANE CICIARDI;

CINARA WAGNER FREDO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000030/2026-53, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do CF (EN) DANIEL DE FREITAS KERSTING, Coordenador do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participar do 63º Encontro do Grupo Consultivo (CG) e do 18º Encontro do Grupo de Especialistas Técnicos (TEG) do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), a ser realizado em Viena/Áustria, no período de 6 a 10 de julho de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 4 a 12 de julho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, meias diárias nos dias de saída e do regresso ao país e diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11, da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000104/2026-50, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país dos representantes da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) para participarem dos eventos listados a seguir:

1) Feira Aeroespacial ILA 2026, na cidade de Berlim/Alemanha, no período de 10 a 13 de junho de 2026:

- General de Brigada LUÍS CLÁUDIO BRION CARDOSO, Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DEPCOM); e

- Coronel (EB) R/1 MARCOS VIEIRA JUNIOR, Coordenador do DEPCOM.

2) Salão Internacional da Defesa e Segurança Terrestres e Aeroterrestres EUROSATORY 2026, na cidade de Paris/França, no período de 15 a 19 de junho de 2026:

- Servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa;

- Servidor ARTHUR DINIZ MARRA, Coordenador-Geral do DEPCOM; e

- Coronel de Cavalaria MARCUS AURÉLIO DE ALBUQUERQUE PINTO, Coordenador do DEPCOM.

O afastamento, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país e de diárias integrais nos demais dias, dar-se-á conforme a seguir:

- Do General de Brigada LUÍS CLÁUDIO BRION CARDOSO e do Coronel (EB) R/1 MARCOS VIEIRA JUNIOR, no período de 8 a 14 de junho de 2026; e

- Dos Servidores HERALDO LUIZ RODRIGUES, ARTHUR DINIZ MARRA e do Coronel de Cavalaria MARCUS AURÉLIO DE ALBUQUERQUE PINTO, no período de 13 a 20 de junho de 2026.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

TORNAR SEM EFEITO a Portaria SG-MD N° 2.112, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, seção 2, página 12.

CINARA WAGNER FREDO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.105325/2024-92 resolve:

Art. 1º Dispensar SÁVIO SILVEIRA FEITOSA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1578746, CPF nº ***.790.883-**, da Função Comissionada Executiva, de Assessor, Código FCE 2.13, da Presidência, do Quadro de Pessoal deste Instituto, apostilada por meio da Portaria nº 670, de 25 de setembro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do mesmo dia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.071862/2026-93, resolve:

Art. 1º Designar SÁVIO SILVEIRA FEITOSA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 157874, CPF nº ***.790.883-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Coordenador-Geral, código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais - DTC, da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

César Fernando Schiavon Aldrighi

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.070083/2026-71, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 11 de maio de 2026, VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1547225, CPF nº ***.507.915-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.066489/2026-59, resolve:

Art. 1º Designar LUISA CARVALHO DAHER, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 3489799, CPF nº ***.879.391.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Titulação de Territórios Quilombolas, da Coordenação-Geral de Desintrusão e Titulação de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar RAILTON RODRIGUES ALVES, ocupante do cargo efetivo de Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 3490214, CPF nº ***.027.493.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Diretoria de Territórios Quilombolas, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(26)TO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo nº 54000.008014/2026-48 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 1.684, de 13 de março de 2026, no DOU de 17/03/2026, edição 51, Seção 1, página 76, que criou o Projeto de Assentamento Lote 15P, código SIPRA TO0487000, localizado no município de São Sebastião do Tocantins, no estado do Tocantins;

Considerando a conformidade das informações com o BET - Banco de Estruturas Territoriais/Relatório de Municípios Limítrofes/IBGE (28108729), e conforme descrito na Nota Técnica nº 1917/2026/SR(26)TO-T2/SR(26)TO (28125059); resolve:

Art. 1º Retificar os municípios limítrofes de "Araguaína, Augustinópolis, Sampaio e Buriti do Tocantins", constante na Portaria nº 1.684, de 13 de março de 2026, publicada no DOU nº 51, de 17/03/2026, edição 51, Seção 1, página 76, que criou o Projeto de Assentamento Lote 15P, código SIPRA TO0487000, localizado no município de São Sebastião do Tocantins, estado do Tocantins, para Buriti do Tocantins; Araguatins e Esperantina no estado do Tocantins, e São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios no estado do Maranhão, definidos pelo IBGE ( 28108729).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:

Declarar, a contar de 27 de abril de 2026, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, ocupado por, RUTH GOMES FERREIRA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3521226, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(30)STA/SEI/nº 54000.064603/2026-14).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES