Seção 2 — 14/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 21 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, e considerando o disposto no art. 7º, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 27, § 1º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no art. 13, caput, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve:

Art. 1º A Portaria MEMP nº 99, de 17 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...............................................................................................................

............................................................................................................................

II-.........................................................................................................................

a) Andrew Milton Noleto de Souza, matrícula SIAPE nº 2060069;

................................................................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.036017/2026-91, resolve:

Art. 1º Nomear INORBEL DE JESUS ALVES VIEGAS, CPF ***.160.549-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.035457/2026-21, resolve:

Art. 1º Dispensar THAYS DA ROCHA MOURA RIBEIRO, CPF ***.730.524-**, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretária de Assuntos Administrativos, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Designar IVANISE ADRIANE HORN GRALHA, CPF ***.163.010-**, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretária de Assuntos Administrativos, código CCE 1.15, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000171/2026-31, resolve:

Art. 1º Designar RAIMUNDO CASSIO GONÇALVES LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1039565, para exercer o encargo de Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000170/2026-96, resolve:

Art. 1º Designar WEBER ALLAK DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1257312, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000171/2026-31, resolve:

Art. 1º Dispensar RAIMUNDO CASSIO GONÇALVES LIMA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1039565, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000173/2026-20, resolve:

Art. 1º Designar MARIO HERMES SOARES CAMPOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1033675, para ocupar o encargo de Presidente da Terceira Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U. de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000173/2026-20, resolve:

Art. 1º Designar MIRIAM DENISE XAVIER, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 997081, para ocupar o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Quarta Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:

Art. 1º Dispensar DAVID REBELO ATHAYDE da função de membro titular da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.

Art. 2º Designar LUIZ FERNANDO ALVES para compor o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo - CPFGEDUC, criado pela Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, na condição de membro titular, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Fica revogada a alínea "a" do inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.193, de 18 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:

Art. 1º Dispensar DAVID REBELO ATHAYDE da função de membro titular da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no Conselho de Participação no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil- CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017.

Art. 2º Designar LUIZ FERNANDO ALVES para compor o Conselho de Participação no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil- CPFG-Fies, criado pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, na condição de membro titular, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Fica revogada a alínea "a" do inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.835, de 8 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:

Art. 1º Dispensar DAVID REBELO ATHAYDE da função de membro titular da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Art. 2º Designar LUIZ FERNANDO ALVES para compor o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, instituído pela Lei nº 11.977, de 07 de setembro de 2009, na condição de membro titular, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Fica revogada a alínea "a" do inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.194, de 18 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 11, da Portaria SE/MF nº 12 , de 2 de janeiro de 2026, e conforme consta no Processo SEI nº 19953.100205/2019-71, resolve:

Art. 1º Dispensar DAVID REBELO ATHAYDE da função de membro titular da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN, criado pela Lei nº 11.786, de 25 de setembro de 2008.

Art. 2º Designar LUIZ FERNANDO ALVES para compor o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval - CPFGCN, criado pela Lei nº 11.786, de 25 de setembro de 2008, na condição de membro titular, representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Fica revogada a alínea "a" do inciso I do art. 1º da Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.192, de 18 de julho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES