Seção 2 — 14/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 2º, art. 3º e art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e pelo art. 18, inciso I e §1º, da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19995.005834/2026-21, resolve:

Autorizar o afastamento do País para estudo no exterior, com ônus da Administração, a CAROLINE LOPES DURCE, ocupante do cargo de Arquivista, matrícula Siape nº 1758677, em exercício na Secretaria-Executiva, no período de 25 a 29/05/2026, com trânsito nos dias 22 a 24/05/2026 (ida) e 30 a 31/05/2026 (volta), a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa Executivo de Competências para Liderança", em Bloomington e Indianápolis, nos Estados Unidos (EUA).

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 43, caput, inciso VII, alínea "b", do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 82, de 14 de janeiro de 2026, do Ministro de Estado da Fazenda, e tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda, inciso III, e na Cláusula Sétima, inciso I, do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no âmbito das atribuições federais - CIRA Federal, bem como o que consta no Processo SEI nº 10951.004738/2024-36, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes Procuradores da Fazenda Nacional para compor o Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos no âmbito das atribuições federais - CIRA Federal:

I - representantes das Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional:

a) 1ª Região: Tiago Pereira Leite;

b) 2ª Região: Bruno Brodbekier;

c) 3ª Região: Clarissa Cunha Navarro;

d) 4ª Região: Carolina Dorneles Pisani;

e) 5ª Região: Arthur César de Moura Pereira; e

f) 6ª Região: Thiago Faria Campos; e

II - representantes da Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS:

a) Luiz Henrique Teixeira da Silva;

b) Gustavo Henrique Formolo;

c) Renata Morais Braga; e

d) Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves.

Art. 2º A coordenação da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no âmbito do CIRA Federal será exercida pela Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.

Art. 3º Compete à Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos editar instrução normativa para disciplinar os demais aspectos procedimentais e operacionais da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no CIRA Federal.

Art. 4º Fica revogada a Portaria PGFN/MF nº 369, de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no exercício da competência delegada pelo art. 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista a Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, bem como o teor do Processo nº 12221.003045/2025-87, em especial a Nota Técnica SEI nº 2856/2026/MF (60465942), AUTORIZO a prorrogação do teletrabalho no exterior da Procuradora da Fazenda Nacional RENATA RODRIGUES SILVA E LIMA, matrícula SIAPE nº 1407773, lotada na Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás (PFN/GO) e em exercício na Divisão de Acompanhamento Especial da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no período de 08 de maio de 2026 a 11 de dezembro de 2026, com trânsito nos dias 12 a 13 de dezembro de 2026 (volta).

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003204/2026-54, resolve autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, da Procuradora da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, no período de 14 a 19 de junho de 2026, com trânsito nos dias 12 a 13 de junho de 2026 (ida) e 20 a 21 de junho de 2026 (volta), para atuar como instrutora no evento "Asset Recovery: Freezing and Seizing Assets (Specialty) Programme", promovido pela OCDE, na cidade de Ostia, na Itália.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o atendimento dos requisitos funcionais dispostos no art. 10 da Portaria PGFN nº 299, de 9 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.003342/2026-33, resolve autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, da Procuradora da Fazenda Nacional RAQUEL GODOY DE MIRANDA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1656515, no período de 01 a 03 de junho de 2026, com trânsito nos dias 31 de maio de 2026 a 01 de junho de 2026 (ida) e 04 a 05 de junho de 2026 (volta), a fim de representar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no XIV Fórum de Lisboa, em Portugal.

ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO LUIZ DE AGUILAR, matrícula nº 125648, em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 a 28 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da segunda reunião ordinária do Subcomite Técnico de Aduana e Informática do Mercosul, a se realizar na cidade de Ciudad del Este, Paraguai. (Processo Sei nº 18220.000370/2026-65)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país das Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil GIOVANNA BASILI DUARTE, matrícula nº 1328463 e SHAYELLI LAIANY MARECO ABRANTES, matrícula nº 3490691, ambas em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 18 a 24 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da visita técnica à Superintendência Nacional de Aduanas e de Administração Tributária (SUNAT), promovida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Lima, Peru. (Processo Sei nº 18220.000401/2026-88)

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.302346/2026-61, resolve:

Nº 450 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SELENE FERREIRA DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 00004529, da Função Gratificada de Assistente da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

Nº 451 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SELENE FERREIRA DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 00004529, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE-1.05.

Nº 452 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SELENE FERREIRA DE MORAES, matrícula SiapeCad nº 00004529, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Fiscalização da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.313038/2026-61, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WLADIMIR MACHADO VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00065428, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.07, no período de 18/05/2026 a 26/05/2026, em razão da ausência do Delegado titular e de estar vaga a Função de Delegado-Adjunto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.239403/2026-69, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER, matrícula SiapeCad nº 01220674, da Função Comissionada Executiva de Delegado de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.239403/2026-69, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO INTI LEAL, matrícula SiapeCad nº 01506252, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.318768/2026-59, resolve:

Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ISABELA BARBARA WILDEMBERG, matrícula Siapecad nº 2456448, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.05.

NEMER BOSCO DAMOUS