Seção 2 — 14/05/2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, a autorização concedida pelo Decreto nº 12.331, de 20 de dezembro de 2024, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.242890/2022-74, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de setembro de 2022, e Edital nº 64 - INSS, de 11 de março de 2026, publicado no DOU de 13 de março de 2026, com resultado final no concurso público (4ª Turma do Curso de Formação), em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 1058653-21.2025.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00531/2026/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU, SEI nº 25336032, a candidata:

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.115014/2026-08 e Tarefa PAT nº 1290768657, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte civil à MARIA DE LOURDES DA SILVA QUEIROZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AEUDSON JOSUE BARBOSA DE QUEIROZ, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 898830, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/04/2026 (data do requerimento).

MIRIAN NATSUMI ETO

O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar CRISTOVÃO CARDOSO NAUD, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0980702, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos, a contar de 13 de maio de 2026.

LUIS PINTO COSTA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições contidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e no Processo SEI nº 25000.029838/2026-53, resolve:

Autorizar, excepcionalmente e no interesse da administração pública, a contar de 1º de junho de 2026 até 1º de dezembro de 2026, o desenvolvimento de atividades funcionais em regime de teletrabalho no exterior, a ser executado em Ciudad del Este/Paraguai, ao servidor JOSÉ RENATO MAIA THÉ, matrícula SIAPE nº 1952358, ocupante do cargo de Administrador.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Designar HANNAH CAROLINA TAVARES DOMINGOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora, FCE 2.13, código 20.0004, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Designar BRUNO DA SILVA OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Interfederativa e Regulação da Saúde Indígena, FCE 1.10, código 36.0020, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações de Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio às Licitações, FCE 1.05, código 24.0382, da Coordenação de Administração Geral, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Alterar para 15 a 23 de maio de 2026, o período do afastamento do País, com ônus para o Ministério da Saúde, publicado no Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, página 56 da Seção 2, da servidora MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, matrícula no SIAPE nº 2519043, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, mantidas as demais condições, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.051305/2026-58.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, publicado no diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei nº 11.344 de 08 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 25000.048390/2026-77, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARCOS MARCELO BRITO DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1495614, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, para percepção de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, Nível Superior (GSISTE/NS), na Diretoria de Estruturação de Dados para Políticas Públicas, da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do art. 13º da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais - GSISTE-SISG, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 01G.006, à servidora ANACLEUMA MELO DA SILVA, Administradora, matrícula SIAPE nº 2782413.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1365984, Coordenadora-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar e proferir palestra sobre as políticas públicas nacionais voltadas à ampliação do acesso à imagem médica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase no Projeto Nacional PRO-IMAGING SUS, no Congresso Internacional de Radiologia (ICR-2026), promovido pela Sociedade Internacional de Radiologia, em Cartagena - Colômbia, no período de 13 a 18 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.054075/2026-89).

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar ALVIMAR BOTEGA, matrícula SIAPE nº 5452820, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, código nº 16.0524, da Coordenação-Geral de Participação e Articulação com os Movimentos Sociais, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LÍVIA CARÍCIO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1910197, Diretora do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de Reunião Regional de Especialistas: Atualização e Consenso sobre as Orientações Técnicas para a Vigilância Epidemiológica da Febre Amarela nas Américas, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Bogotá - Colômbia, no período de 16 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25209.001699/2026-67).

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO