Seção 2 — 14/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor ARTHUR LOBATO BARRETO MELLO, matrícula SIAPE nº 1309457, Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de integrar missão de intercâmbio institucional e técnico com entidades de referência do sistema de saúde espanhol, incluindo visitas à Agência de Qualidade Sanitária de Andaluzia, ao Serviço Andaluz de Saúde, ao Hospital de Alta Resolução e ao Hospital San Lázaro, bem como ao IAVANTE (treinamento e simulação clínica) e ao Instituto de Pesquisa Biossanitária para examinar oportunidades de cooperação técnica e troca de boas práticas que possam contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), respectivamente em Sevilha e Granada - Espanha, no período de 21 a 28 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.066544/2026-11).

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLA AREAS MENDES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1629651, Pesquisadora em Saúde Pública do Laboratório de Pesquisa do Timo, do Instituto Oswaldo Cruz, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar atividades de projeto no âmbito do Programa CAPES/COFECUB, visando ao trabalho colaborativo sobre "Disfunção do Timo em Distúrbios Neuromusculares", no Centro de Pesquisa em Miologia da Universidade Sorbonne, em Paris - França, no período de 29 de maio a 8 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25030.000469/2026-60).

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor WESLEY ALEXANDRE TAVARES, matrícula SIAPE nº 4101710, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, com a finalidade de participar da XIV Edição do Fórum de Lisboa, sob o tema: Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Lisbon Public Law (LPL) e Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário - FGV Justiça, em Lisboa - Portugal, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.067424/2026-22).

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA DE FREITAS LOPES, matrícula SIAPE nº 2624341, Coordenadora de Monitoramento de Tecnologias em Saúde, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, com a finalidade de participar de Reunião da Comissão Intergovernamental para Promover a Expansão da Capacidade Produtiva Regional de Medicamentos, Imunizantes e Tecnologias em Saúde (CIECPR), no âmbito do Mercosul, em Assunção - Paraguai, no período de 18 a 21 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.066407/2026-78).

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.055710/2026-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária a ADENILDA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor AMILTON MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0239151, aposentado em 31/03/2017, no cargo de Artífice de Mecânica, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), falecido em 24/10/2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do requerimento, com fundamento no art. 219, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Alterar, em razão de decisão judicial exarada no processo nº 6016047-89.2025.4.06.3807, atestada pelo Parecer de Força executória Nº. 00011/2026/CORESMNECIVIL/PRU6R/PGU/AGU, a PORTARIA/SEGEP/MG nº 430, de 26 de Setembro de 2023, publicada no DOU de 01/12/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidora ENALDA RODRIGUES DIAMANTINO, SIAPE 1044196, para constar:

- Onde se lê: (...) com fundamento emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, II, e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética.

- Leia-se: (...) com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, I §8º, e proventos calculados com base na última remuneração.

Processo nº 25003.000529/2023-29 e nº 00737.007635/2026-71.

Portaria SEGEP/MG Nº 185, DE 12 DE maio DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Retificar a PORTARIA/SEGEP/MG nº 26, de 23 de Janeiro de 2023, publicada no DOU em 01/03/2023, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO PEDRO DO PATROCINIO, matrícula SIAPE nº 0466778, para constar:

- Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.

- Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.

Processo nº 25003.001527/2022-76.

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ELIZETE BORGES ALVES, na qualidade de cônjuge do servidor ANTONIO LESSA ALVES, matrícula SIAPE nº 0501654, cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 31/01/2026, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000355/2026-19)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária à MARINALDO DE JESUS DA PAZ MORAIS e GERALDO DE JESUS DA PAZ MORAIS, na qualidade de filhos menores de 21 anos, do ex-servidor GERALDO DA PAZ MORAIS, matricula SIAPE 0488202, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, do quadro de pessoal permanente deste Ministério, a partir de 24.11.2025, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso I e IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000306/2026-86)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2023, e considerando o Processo nº 25009.000396/2026-97, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Arleniza Nascimento Reis, matrícula SIAPE nº 475426, ocupante do cargo de Atendente, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora:

I - O valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e

II - 12% (doze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS