Seção 3 — 14/05/2026

Edital de intimação para conhecimento e apresentação de defesa prévia no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - Paar nº 50608.001170/2025-15. NOTIFICANTE: Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, CNPJ 04.892.707/0017-08. NOTIFICADO: VINICIUS REIS VALIM -MEI, CNPJ 61.566.492/0001-71. Fica a empresa anteriormente qualificada, intimada para que apresente defesa prévia sobre as ocorrências verificadas no curso do Dispensa Eletrônica nº 90011/2025, supostamente incorrendo na infração tipificada no artigo 155, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de defesa administrativa acerca dos fatos, conforme art. 158 da Lei n° 14.133/2021. O processo administrativo eletrônico está disponível na íntegra, para consulta pública e juntada de elementos para a defesa. Informações e esclarecimentos podem ser obtidos via e-mail [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7927 (Serviço de Gestão de Pessoas). Este edital está sendo publicado após restarem infrutíferas as tentativas de entrega realizadas por meio de carta registrada encaminhada pelos Correios e de envio dos documentos pelo correio eletrônico da empresa, registrado no Sicaf

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Sueprintendente Regional DNIT/SP

Pregão Eletrônico Nº 90168/2026 - UASG 393025

Nº Processo: 50608001026202571. Objeto: Contratação do fornecimento e instalação de sistema de microgeração de energia fotovoltaica para a Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo e suas Unidades Locais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Eng. Ciro Soares de Almeida, 180, Jd. Andarai - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/393025-5-90168-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informações adicionais podem ser obtidas acessando diretamente No site do DNIT: https://www.gov.br/dnit/pt-br.

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo

(SIASGnet - 13/05/2026) 393025-39252-2026NE800001

Número do Contrato: 193/2021.

Nº Processo: 50600.010253/2021-33.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 33.177.148/0001-55 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação do Prazo do contrato, com reflexo financeiro positivo de R$ 164.524,86. O prazo de vigência do contrato passará de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos para 1.915 (mil novecentos e quinze) dias consecutivos, com início em 25/06/2021 e término em 21/09/2026 e o prazo de execução do contrato passará de 1.765 (um mil setecentos e sessenta e cinco) dias consecutivos para 1.855 (mil oitocentos e cinquenta e cinco) dias consecutivos, com início em 13/07/2021 e término em 11/08/2026. Vigência: 13/05/2026 a 21/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.617.899,24. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, § 1º, da Instrução Normativa n.º 06 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 28 de maio de 2019, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, e considerando o que consta no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50623.001255/2025-05, referente à Concorrência Eletrônica nº 90146/2024-23, com fundamento na Lei n.° 14.133/2021, no art. 34, § 1º da referida Instrução Normativa e demais disposições legais pertinentes e uma vez que a empresa não apresentou Recurso Administrativo nos termos do art. 166 da Lei 14.133/2021 após ser devidamente notificada, decide, nos termos da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI n.º 23732996), APLICAR à licitante PLANO SERVICOS DE ARQUITETURA & ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 33.772.106/0001-62 a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, direta e indireta da União, pelo prazo de 3 (três) meses, pelo descumprimento do Edital Concorrência Eletrônica nº 90146/2024-23, nos termos do inciso IV do art. 155 e inciso III e §4º do art. 156, ambos da Lei 14.133/2021, uma vez que a empresa deixou de entregar toda a documentação exigida para o certame no prazo estipulado.

Palmas, 11 de maio de 2026.

LUIZ ANTÔNIO EHRET GARCIA

Superintendente Regional - SR/DNIT/TO

Número do Contrato: 281/2024.

Nº Processo: 50623.001742/2023-06.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 09.525.407/0001-07 - G S CAVALCANTI LTDA. Objeto: Do objeto

o presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços deste contrato considerando o acordo convenção coletiva de trabalho 2026/2027 (sei nº 24519512), a partir de 01/05/2026.

do fundamento legal

o presente instrumento está amparado no art. 135, ii, e § 6º da lei nº 14.133/2021 e na instrução normativa nº 05/2017-mpdg.

do valor do contrato após o procedimento

o valor anual para este contrato será de r$ 556.953,12 (quinhentos e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e três reais e doze centavos)., a partir de 01/05/2026, inclusos todos os custos e despesas contratuais.

o valor mensal estimado do contrato a partir de 01/05/2026, será de r$ 46.412,76 (quarenta e seis mil quatrocentos e doze reais e setenta e seis centavos);

o contrato original passará a dispor como anexo a(s) planilha(s) de custos e formação de preços anexa(s) ao presente instrumento (sei nº 24519592);

existe um valor retroativo a ser pago a empresa referente aos meses de janeiro a abril de 2026 no valor de r$ 8.072,07 (oito mil e setenta e dois reais e sete centavos), conforme informado na nota técnica (sei 24519471) e na planilha (sei nº 24519632). Vigência: 01/06/2024 a 04/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.784.765,60. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 390084 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Eng.º Ricardo Augusto Mello de Araújo. CONTRATADO: M. D. DE CARVALHO, inscrita no CNPJ sob nº 29.688.516/0001-52, representada pelo senhor MATHEUS DOURADO DE CARVALHO. ESPÉCIE: Contrato nº 23/2025. OBJETO: ermo de encerramento de Contrato nº 23/2025, contratação de empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de lanches, tipo Coffee Break destinados para suporte à eventos como reuniões prolongadas com autoridades, cursos com significativa abrangência, eventos internos que envolvam todo o público interno, atividades relacionadas a qualidade de vida no trabalho, além de outras ações desta Superintendência Regional no Acre, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, em razão da utilização integral do saldo contratual. . FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, bem como à Seção VII, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017. Nº DO PROCESSO: 50018.000611/2024-12. DATA DO ENCERRAMENTO: 12/05/2026. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026.

Ricardo Augusto Mello de Araújo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre

Espécie: Convênio Código 993629, Nº Processo: 72031002516202680, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE COXIXOLA CNPJ nº 01612757000107, Objeto: 32ª Festa de Emancipação Política, Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.298.700,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000035, Valor: R$ 1.298.700,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 28/04/2026 a 29/10/2026, Data de Assinatura: 28/04/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº ***.191.051-**, Convenente: NELSON JOSE NEVES HONORATO CPF nº ***.729.054-**.

Espécie: Convênio Código 997020, Nº Processo: 72031004007202691, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS CNPJ nº 08873226000109, Objeto: Festa da Cabra na Praça 9ª Edição no município de São José dos Cordeiros/PB, Valor Total: R$ 201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000078, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 07/05/2026 a 09/11/2026, Data de Assinatura: 07/05/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº ***.191.051-**, Convenente: FELICIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ CPF nº ***.028.424-**.

Espécie: Convênio Código 997172, Nº Processo: 72031002622202663, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE MACEDONIA CNPJ nº 45115912000147, Objeto: Realização de evento em comemoração ao Dia das Mães 2026., Valor Total: R$ 260.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 260.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000082, Valor: R$ 260.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 08/05/2026 a 09/11/2026, Data de Assinatura: 08/05/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº ***.191.051-**, Convenente: REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS CPF nº ***.585.478-**.

Espécie: Convênio Código 997032, Nº Processo: 72031003940202641, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRO VELHO CNPJ nº 08354896000119, Objeto: Emancipação Política: Pedro Velho 136 anos, Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000079, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 08/05/2026 a 12/11/2026, Data de Assinatura: 08/05/2026, Signatários: Concedente: GUSTAVO COSTA FELICIANO CPF nº ***.642.171-**, Convenente: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR CPF nº ***.767.964-**.

PREGÃO Nº 90020/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 290153. , publicada no D.O.U de 22/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviço de inteligência de mídias e percepção pública, com escuta social online e em tempo real, para acompanhamento da presença digital do Banco Central do Brasil (BCB) e de temas de interesse institucional. Novo Edital: 14/05/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2026, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br.

JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS

Pregoeira Alterna

(SIDEC - 13/05/2026) 173057-17804-2026NE000216

Processo n° 307476. Contrato: Bacen/ADSPA-PE307476/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: XTB BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.. CNPJ 65.505.918/0001-38. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 13/05/2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.

Processo Eletrônico nº 307142. Contrato: Bacen/ADRJA-PE307142/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: UHY BENDORAYTES & CIA AUDITORES INDEPENDENTES. CNPJ 42.170.852/0001-77. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura: 12.05.2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.