Seção 3 — 14/05/2026

Nº.: 2026NE000326. Data de emissão: 11/05/2026. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0009136-47.2025.6.27.8000. Objeto: Valor relativo a emissao de certificados digitais e-CPF A3 Nuvem, Contrato nº 17/2025, referente aos meses de fevereiro e marco/2026. Valor: R$ 338,94. Credor: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (CNPJ nº 33.683.111/0001-07).

Pregão nº 90010/2026

Objeto: Aquisição de Bancadas. Processo Adm. n.º 0006961-97.2025.6.12.8000. Empresa vencedora: JNT ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 34.265.318/0001-16. e valor unitário: Item 01 - R$ R$ 1.839,00. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br.

Érika Murackami

Pregoeira

Processo Administrativo SEI n.º 0006298-51.2025.6.12.8000

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à pessoa jurídica A. M. ROCHA VARIEDADES LTDA. - CNPJ n. 48.199.956/0001-90 , as penalidades de multa, no valor de R$ 1.024,50, e de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 12 meses, pela inexecução total da Ata da Registro de Preços n. 64/2024 (não entregar o material licitado - suporte móvel para TV). Fundamento Legal: artigos 156, incisos II e III, e § 4º, e 155, III, ambos, da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto na Ata de Registro de Preços nº 64/2024, nos itens 3, alínea "d", e 4, alínea "b", da Cláusula IX, e dos artigos 6º, III, 7º, II e III e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida em 23/1/2026, por

MARCOS RAFAEL COELHO

Diretor-Geral Em Substituição.

Processo nº 0006929-31.2026.6.13.8000; Termo de Cessão nº 018/2026; Conveniado: Câmara Municipal de Nova Lima; Vigência: 18/05/2026 a 11/06/2026; Objeto: Cessão de uso, a título de empréstimo, de urnas eletrônicas, flashcards, mídias de resultado, cabinas de votação e suporte técnico para realização de eleições não oficiais.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, na Resolução TSE nº 22.685/07, na Resolução TRE-MG nº 745/09 e na decisão da Presidência constante no Documento SEI nº 7296210; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG e Jean Philipe Silva Amaral - Coordenador, pela Câmara Municipal de Nova Lima; Assinatura: 13/05/2026

Processo nº 0000076-83.2026.6.13.8233; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Município de Santa Rita do Itueto; Vigência: A partir da data de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência; Signatários: Fábio do Espírito Santo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Odenir Raposo de Oliveira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 17/04/2026

Processo nº 0000076-83.2026.6.13.8233; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Santa Rita do Itueto; Vigência: 17/04/2026 a 06/06/2026; Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 2025, da Presidência do TRE-MG; Signatários: Fábio do Espírito Santo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Odenir Raposo de Oliveira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 17/04/2026

Processo nº 0000147-20.2025.6.13.8072; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2025; Conveniado: Município de Santa Bárbara do Leste; Vigência: 12 meses a contar da data da assinatura; Objeto: O presente acordo visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o Município, objetivando o cadastramento da entidade parceira para prestação de auxílio aos cidadãos na Solicitação WEB (Título Net) e orientação sobre serviços eleitorais online.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023; Signatários: Alexandre Ferreira - Juiz Diretor do Foro, pelo TRE-MG e José Geraldo de Oliveira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 08/01/2026

Processo nº 0000056-03.2026.6.13.8101; Acordo de Cooperação Técnica nº s/n; Conveniado: Município de Gouveia; Vigência: 29/04/2026 a 06/05/2026; Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria da Presidência do TRE-MG.; Signatários: Letícia Machado Vilhena Dias - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Alberis de Oliveira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 30/04/2026

Processo nº 0008510-86.2023.6.13.8000; 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/23; Contratada: APOLO REFRIGERAÇÃO LTDA.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do Contrato pelo período de 22/05/2026 a 21/11/2026; Valor: R$ 318.824,37; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2026NE000811: Lote 1 e 2026NE000812: Lote 2; Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei n°8.666/93 e Cláusula Nona do Contrato.; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG, e Marcos Aurélio Pinheiro - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 07/05/2026.

Processo nº 0000076-83.2026.6.13.8233; 1º TA ao Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Santa Rita do Itueto; Vigência: A partir de sua publicação; Objeto: Alteração do Termo de Cooperação em epígrafe.; Signatários: Fábio do Espírito Santo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Odenir Raposo de Oliveira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 29/04/2026

Processo nº 0017858-60.2025.6.13.8000; 3º TA ao Contrato nº 060/2015; Contratado: Osório Machado Júnior; Vigência: 01/05/2026 a 30/06/2026; Objeto: Prorrogação e alteração do contrato em epígrafe.; Valor: 1.776,71; Classificação: 3390.36.15; Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031; Nota de Empenho: 2026NE000759; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto no inciso I do § 3º do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, fundamenta-se no art. 3º da Lei nº 8.245/1991, na cláusula do contrato e nos arts. 54 e 55, VII, da Lei nº 8.666/1993, quanto à inclusão da cláusula da LGPD; Signatários: Pablo Aragão de Lima - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG e Osório Machado Júnior - pelo Locador; Assinatura: 04/05/2026

Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 70006

Nº Processo: 0001455-41.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à realização das Eleições Gerais de 2026, compreendendo apoio administrativo, técnico e operacional para atuação nas Zonas Eleitorais do Piauí e na Sede do TRE-PI. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, 80 - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-90012-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

EDILSON FRANCISCO RODRIGUES

Pregoeiro

(SIASGnet - 13/05/2026) 70006-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 27/2025.

Nº Processo: SEI 1200/2025.

Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 27/2025-tre/rn fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar de 2 de julho de 2026.. Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.380,00. Data de Assinatura: 07/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/05/2026).

Número do Contrato: 10/2025.

Nº Processo: 02461/2025.

Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 23.885.226/0001-12 - REGIONAL AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 10/2025-tre/rn fica prorrogado por mais 6 (seis) anos, a contar de 1º de junho de 2026, com fundamento na cláusula terceira do referido contrato c/c o art. 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2032. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.146,40. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 2945/2026, NOTIFICA a empresa MIL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ nº 34.351.431/0001-14, para apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento de infração administrativa prevista no art. 155, inciso VI, da Lei 14.133/2021 (não entregar a documentação exigida para a contratação), por ocasião de sua participação no Pregão Eletrônico nº 90016/2025, e na Ata de Registro de Preços nº 56/2025-TRE/RN, devendo em sua manifestação apresentar as eventuais provas que comprovem as alegações/justificativas apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021.

Natal, em 13 de maio de 2026.

Ana Esmera Pimentel da Fonseca

Diretora-Geral

Número do Contrato: 3/2018.

Nº Processo: 05499/2016.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: ***.495.304-** - ROSEMIR DE ARAUJO DANTAS. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 3/2018-tre/rn, com fundamento no art. 55, inciso iii, da lei nº 8.666/1993, e tendo como parâmetros a cláusula quarta do instrumento contratual e o índice de reajuste estabelecido pela cláusula segunda do termo aditivo nº 1 do contrato, conforme variação da alíquota do ipca de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, no percentual de 4,441350%, passando o valor mensal do contrato (aluguel do imóvel locado ao tre/rn) de r$ 2.295,15 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quinze centavos) para r$ 2.397,09 (dois mil, trezentos e noventa e sete reais e nove centavos) , com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026.. Vigência: 01/02/2018 a 01/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.825,40. Data de Assinatura: 06/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 70008

Nº Processo: 2348/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição de mochilas e bolsas (maletas) para notebooks.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90031-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Mais informações disponíveis em www.tre-rn.jus.br.

ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA

Diretora-geral

(SIASGnet - 13/05/2026) 70008-00001-2026NE111111