Seção 3 — 14/05/2026

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6392231/2026, protocolado em 29/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Atalat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda, CNPJ nº 01.674.295/0001-44, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/04/2026 a 28/04/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6355930/2026, protocolado em 31/03/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Agroindústria e Comercio Serra Negra Ltda., CNPJ nº 86.665.114/0001-76, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/03/2026 a 30/03/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas

análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6356309/2026, protocolado em 02/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Lindo Vale Sãogeraldense Eireli, CNPJ nº 04.901.960/0001-83, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/04/2026 a 01/04/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6388177/2026, protocolado em 29/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticinios Minas Colonial Ltda, CNPJ nº 00.475.885/0001-85, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/04/2026 a 28/04/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de MG, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das suas atribuições regulamentares, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6393583/2026, protocolado em 30/04/2026 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Esplanada Ltda., CNPJ nº 08.691.737/0001-00, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/04/2026 a 29/04/2029.

Sheider Donie Jardim Santos

Processo: nº 21000.056888/2025-71. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 296/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: ESTANISLAU STECK - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo; pelo MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP: MARCOS FERREIRA GODOY - Prefeito do Município de Itapevi/SP. ESTANISLAU STECK

Número do Contrato: 3/2024.

Nº Processo: 21024.006857/2024-11.

Pregão. Nº 29/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT. Contratado: 11.335.789/0001-58 - MARCIO ANTONIO LAMANA NUNES LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato nº 03/2024.. Vigência: 13/08/2026 a 12/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.000,02. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Processo: nº 21000.052752/2025-92. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE JUARA/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 316/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE JUARA/MT: VALDINEI HOLANDA MORAES - Prefeito do Município de Juara/MT.

Processo: nº 21000.047684/2025-40. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE JUARA/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 319/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE JUARA/MT: VALDINEI HOLANDA MORAES - Prefeito do Município de Juara/MT.

Processo: nº 21000.090054/2025-95. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 421/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; pelo MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT: EDSON GONZAGA RIBEIRO - Prefeito do Município de Nova Guarita/MT.

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 21036.000563/2025-27.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PE. Contratado: 18.043.439/0001-67 - E M BARROS DE LIMA SERVICOS. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços, conforme cláusula sétima do contrato original, mediante a aplicação dos reajustes previstos na convenção coletiva de trabalho 2026, pe000054/2026 e e pe000056/2026 mte de 21/01/2026 m41r001824/2026 processo 47979.207014/2026-14 data protocolo: 20/01/2026. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 994.099,92. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 942113. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BELMIRO BRAGA, CNPJ nº 18338129000170. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 297.960,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.460,00, Vigência: 08/05/2026 a 29/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE PAULO DE OLIVEIRA FRANCO, CPF nº ***.790.376-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 942296. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, CNPJ nº 18241372000175. Prorrogaçao de vigencia. Valor Total: R$ 998.959,18, Valor de Contrapartida: R$ 43.959,18, Vigência: 08/05/2026 a 10/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS EDUARDO DONNABELLA, CPF nº ***.405.316-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 13/05/2026, ao Instrumento código 945333. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DORMENTES, CNPJ nº 35667377000183. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 186.420,00, Valor de Contrapartida: R$ 195,00, Vigência: 13/05/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA, CPF nº ***.222.904-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 13/05/2026, ao Instrumento código 945325. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE GRAVATA, CNPJ nº 11049830000120. TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO) POR 180 DIAS. Valor Total: R$ 209.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.625,00, Vigência: 13/05/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSELITO GOMES DA SILVA, CPF nº ***.890.854-**.

Processo nº 21042.003873/2021-91. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Marau/RS - CNPJ nº 87.599.122/0001-24. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Marau/RS, fica a vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 7 de maio de 2026, até a data de 07 de maio de 2028, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Marau/RS, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 06/05/2026. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e a Prefeita Naura Bordignon do município de Marau/RS - CPF/MF nº ...470...-87

Pregão Eletrônico Nº 90108/2026 - UASG 130058

Nº Processo: 21181001422202558. Objeto: Aquisição de Vidrarias e Porcelanas - Compras Compartilhadas da Rede LFDA. . Total de Itens Licitados: 197. Edital: 14/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, Caixa Postal 35, Olaria - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90108-2026. Entrega das Propostas: a partir de 14/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ROGERIO RIBEIRO COSTA

Chefe Substituto do Serviço de Compras Lfda/mg

(SIASGnet - 13/05/2026) 130058-00001-2026NE800049