A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar defesa por escrito e/ou documentos que comprovem a regularidade quando do acesso ao PNCF - Terra Brasil. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, e se deve ao fato de tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF.
Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato via correspondência eletrônica pelos seguintes meios:
a) Em meio físico, cuja documentação deverá ser enviada ao Protocolo Geral do MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Térreo, Protocolo Geral, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP: 70043-900; ou
c) Peticionamento Eletrônico do SEI/MAPA: https://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&acao_origem=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF.
Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected].
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NOME DO BENEFICIÁRIO | ASSOCIAÇÃO | Nº DA PROPOSTA | UF | NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO | IRREGULARIDADE |
VALDIMIRO RIBEIRO LEITE | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOVA VIDA | 2006-TO-00172 | TO | 21000.082814/2019-42 | SIPRA |
VALDINER DA SILVA LIMA | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO I | 2007-PI-P2673 | PI | 21000.044426/2020-05 | SIPRA |
VANDERLEI ALVES SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DO POVOADO QUEBRA COCO | 2005-MA-P0187 | MA | 21000.006324/2020-83 | SIPRA |
VANESSA RIBEIRO DA SILVA COSTA | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO II | 2007-PI-P2695 | PI | 21000.044428/2020-96 | SIPRA |
VICENTE MARTINIANO DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CURRAL DE PEDRA | 2005-PI-P0360 | PI | 21000.010558/2020-25 | SIPRA |
VITAL LUIZ DO NASCIMENTO | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO I | 2007-PI-P2673 | PI | 21000.044431/2020-18 | SIPRA |
WALDECY DE SOUZA DA CONCEIÇÃO | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA RITA | 2005-MA-P0235 | MA | 21000.012849/2020-58 | SIPRA |
DAMIÁO PEREIRA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO AGRUPAMENTO LAVRAS | 2005-PB-P0171 | PI | 21000.012211/2020-17 | SIPRA |
DILEUSA CARDOSO DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DE ARAPOEMA | 2005-TO-00025 | TO | 21000.009071/2020-08 | SIPRA |
DEUSDETE SOARES DE MIRANDA | ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO I | 2007-PI-P2673 | PI | 21000.044429/2020-31 | SIPRA |
JOSMAEL SOUSA DO NASCIMENTO | ASSOCIACAO AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DE CAFEZAL | 2005-MA-P0007 | MA | 21000.048135/2020-88 | SIPRA |
JOSIMAR NUNES | ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS SANTO ANTONIO POVOADO DAVY MUNICIPIO DE COROATA - MA | 2005-MA-P0291 | MA | 21000.048134/2020-33 | SIPRA |
JOSEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA | ASSOCIAÇÃO DA LOCALIDADE CARAÍBAS | 2005-PI-P0350 | PI | 21000.010421/2020-71 | SIPRA |
JOSÉ RIBAMAR SOUSA VERAS | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS SANTA LUZIA DO POVOADO SÃO JOAQUIM | 2006-MA-P0486 | MA | 21000.048153/2020-60 | SIPRA |
JOSÉ OSMAR DE SOUZA | ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA SORRISO | 2007-PB-C0589 | PB | 21000.048165/2020-94 | SIPRA |
JOSÉ GREGORIO NEVES | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FAZENDA BASÍLIO | 2004-PE-P0027 | PE | 21000.011588/2020-59 | SIPRA |
RAIMUNDA NONATA MOREIRA LIMA | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MATO VERDE | 2006-MA-P0573 | MA | 21000.048147/2020-11 | SIPRA |
RAIMUNDA NONATA GONCALVES | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ILHEIA VERDE DOIS | 2004-PI-P0282 | PI | 21000.010551/2020-11 | SIPRA |
RAFAEL FERREIRA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO POVOADO MORADA NOVA | 2005-MA-P0345 | MA | 21000.085088/2019-10 | SIPRA |
PEDRO SOUSA CAVALCANTE | ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO SAO JOSE DO MEARIM | 2005-MA-P0165 | MA | 21000.048146/2020-68 | SIPRA |
TEREZA BARBOSA ALVES | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA GLEBA BREJINHO | 2004-MA-P0025 | MA | 21000.048150/2020-26 | SIPRA |
LAURIDIA FERREIRA SILVA | ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DEUS PARA TODOS DO POVOADO RAMADA | 2006-MA-P0451 | MA | 21000.012752/2020-45 | SIPRA |
LEOBINO GOMES BATISTA | ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHAS | 2004-PE-P0097 | PE | 21000.011659/2020-13 | SIPRA |
LIDIA ALVES SANTANA SOUSA | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA VILA RIACHÃO | 2006-MA-P0494 | MA | 21000.048154/2020-12 | SIPRA |
LINDALVA EUGENIO DE SOUSA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE TABOCAS | 2007-PI-P2600 | PI | 21000.044402/2020-48 | SIPRA |
LURDES ALVES DO ESPIRITO SANTO | ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA SORRISO | 2007-PB-C0589 | PB | 21000.048169/2020-72 | SIPRA |
LUIS PEREIRA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE IPUEIRA | 2007-PI-P1630 | PI | 21000.044403/2020-92 | SIPRA |
LUIZ JOSÉ DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES ASSENTADOS DA FAZENDA TESOURA | 2005-PE-P0044 | PE | 21000.011662/2020-37 | SIPRA |
LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO TESOURA | 2005-PI-P0413 | PI | 21000.010425/2020-59 | SIPRA |
LUZANIRA VIANA DE ARAUJO | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENT. FORÇA JOVEM DO CRÉDITO FUNDIÁRIO MUNICIPIO DE ALTOS PI | 2006-PI-P0570 | PI | 21000.044438/2020-21 | SIPRA |
MANOEL ALVES FILHO | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA COMUNIDADE SOLTA | 2005-PI-P0237 | PI | 21000.010509/2020-92 | SIPRA |
MANOEL MESSIAS DE MEDEIROS | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL BOM DESCANSO | 2008-RN-C1584 | RN | 21000.051988/2020-05 | SIPRA |
MANOEL VIEIRA DE SOUSA | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA RUA DO CAMPO DO POV. STA LUZIA | 2007-MA-P0621 | MA | 21000.048155/2020-59 | SIPRA |
MANUEL MARTINS NOGUEIRA | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS MORRO GRANDE | 2008-TO-C3523 | TO | 21000.012611/2020-22 | SIPRA |
MÁRCIA MARIA DA CONCEIÇÃO | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO III | 2007-PI-P2696 | PI | 21000.044412/2020-83 | SIPRA |
MARCINO PEREIRA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE TABOCAS | 2007-PI-P2600 | PI | 21000.044414/2020-72 | SIPRA |
MARDEVAL LIMA MORAIS | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS | 2005-MA-P0075 | MA | 21000.012772/2020-16 | SIPRA |
MARIA ADALZIZA DE OLIVEIRA | ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BOA ESPERANÇA | 2006-MS-00591 | MS | 21000.011909/2020-15 | SIPRA |
MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINIA I | 2007-PI-P1684 | PI | 21000.044416/2020-61 | SIPRA |
MARIA DA CRUZ MARTILIANO MEIRELES | PRODUTORES ASSOCIADOS DO TABULEIROS | 2005-RN-P0557 | RN | 21000.011528/2020-36 | SIPRA |
MARIA DA LUZ PEREIRA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE SEGREDO | 2005-PI-P0284 | PI | 21000.010515/2020-40 | SIPRA |
MARIA DA PAIXÃO DE HOLANDA DA COSTA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINIA I | 2007-PI-P1684 | PI | 21000.044419/2020-03 | SIPRA |
MARIA DE JESUS | ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D' ÁGUA DOS PATOS | 2005-MA-P0171 | MA | 21000.012779/2020-38 | SIPRA |
MARIA ELIODORA GOMES DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SANTA VIRGINIA I | 2007-PI-P1684 | PI | 21000.044420/2020-20 | SIPRA |
MARIA GORETE PEREIRA ROCHA | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS | 2005-MA-P0075 | MA | 21000.012782/2020-51 | SIPRA |
MARIA LEITÃO DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DO POVOADO TATU CAVO | 2005-MA-P0020 | MA | 21000.012783/2020-04 | SIPRA |
MARIA LUZINETE DE ANDRADE | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVO HORIZONTE | 2005-PI-P0364 | PI | 21000.010537/2020-18 | SIPRA |
MARIA NAZARÉ PEREIRA ALVES | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVA ESPERANÇA | 2004-RN-P0050 | RN | 21000.011532/2020-02 | SIPRA |
MARIA OLIVA DA SILVA MELO | ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE SANTA TEREZINHA | 2005-MA-P0134 | MA | 21000.012784/2020-41 | SIPRA |
MARIA RAIMUNDA DE SOUSA DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA LOCALIDADE CASA NOVA | 2005-MA-P0185 | MA | 21000.012785/2020-95 | SIPRA |
MARIA RODRIGUES DE MORAIS | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS | 2005-MA-P0075 | MA | 21000.012786/2020-30 | SIPRA |
MARIA ROSIMAR DE ORQUIZA SILVA ROCHA | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS | 2005-MA-P0075 | MA | 21000.012787/2020-84 | SIPRA |
MARIA SOARES LIMA VIEIRA | ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO OLHO D' ÁGUA DOS PATOS | 2005-MA-P0171 | MA | 21000.012788/2020-29 | SIPRA |
MARIANO CAVANIA | ASSOC. DOS PEQUENOS PRODUT. RURAIS DE CAMPO VERDE-APROVERDE | 2006-MT-C13152 | MT | 21000.010665/2020-53 | SIPRA |
MARINALVA DE OLIVEIRA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE SEGREDO | 2005-PI-P0284 | PI | 21000.010538/2020-54 | SIPRA |
MARLENE AMBRÓSIO ALVES | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO FREITAS | 2006-RN-P0987 | RN | 21000.051989/2020-41 | SIPRA |
MARTILIANA SOUSA DE LIRA | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES BOA ESPERANÇA DOS PATOS | 2005-MA-P0075 | MA | 21000.012791/2020-42 | SIPRA |
MARTILIANO AMORIM SOUSA | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DA FAZENDA ALENCAUTO IV | 2007-PI-P2675 | PI | 21000.044422/2020-19 | SIPRA |
MARY LÚCIA DA SILVA GUIMARÃES | ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS SANTO ANTONIO POVOADO DAVY MUNICIPIO DE COROATA - MA | 2005-MA-P0285 | MA | 21000.048140/2020-91 | SIPRA |
MAURICIO REIS BARBOSA ALENCAR | ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MORADORES DOS POVOADOS VENEZA E FLORES | 2006-MA-P0425 | MA | 21000.012793/2020-31 | SIPRA |
MAURO JÚNIOR FERREIRA DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POVOADO QUEBRA COCO II | 2005-MA-P0056 | MA | 21000.012794/2020-86 | SIPRA |
MELUZINA MATOS FERNANDES | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIAR RENASCER DA COMUNIDADE JACÓ | 2005-TO-00001 | TO | 21000.012638/2020-15 | SIPRA |
MESSIAS PEREIRA SILVA | ASSOCIAÇÃO FAMILIAR BOA ESPERANÇA | 2006-MS-00591 | MS | 21000.011934/2020-07 | SIPRA |
MOISÉS RIBEIRO DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA DOS FREITAS | 2005-MA-P0016 | MA | 21000.048144/2020-79 | SIPRA |
NECY DA SILVA OLIVEIRA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÃO DE DENTRO | 2005-MA-P0191 | MA | 21000.012795/2020-21 | SIPRA |
JULIANA BATISTA DAS CHAGAS | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DO POVOADO TATU CAVÔ | 2005-MA-P0020 | MA | 21000.012751/2020-09 | SIPRA |
ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA ESTÂNCIA SANTO ANDRÉ-AGRISAN | 2009-SP-C1029 | SP | 21000.051996/2020-43 | RAIS |
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