Seção 2 — 15/05/2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60501.000061/2026-03, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país para compor a delegação que participará do Treinamento de Campo, que será realizado na cidade de Munique/República Federal da Alemanha, no período de 18 de julho a 1° de agosto de 2026, e do 68º Campeonato Mundial de Pentatlo Militar do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que será realizado na cidade de Wiener Neustadt/Áustria, no período de 2 a 8 de agosto de 2026, dos militares do Exército Brasileiro relacionados a seguir:

- Cel ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR;

- Maj ROBERTO ROCHA DE SOUSA;

- Maj DOUGLAS DE CASTRO JACINTO;

- Cap THIAGO DIAS SALES;

- Cap MIGUEL SEVERINO ALVES NETO;

- 1° Ten PÂMELA PARCIANELLO DOS SANTOS;

- 1° Ten MATHEUS PRECCARO;

- 2° Ten JOÃO MIGUEL DUARTE SILVA;

- 2º Sgt CRISTIAN LUAN ALVES;

- 3º Sgt HERYCA TAYLA BRAZ DE SOUSA;

- 3º Sgt MAYARA EGIDIO BRAGA;

- 3º Sgt GLEYCI KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO; e

- 3º Sgt ALINE BICHOFF.

O afastamento dar-se-á no período de 18 de julho a 10 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem e de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, tendo em vista a hospitalidade oferecida pelos países organizadores dos eventos, que arcarão com os custos referentes às hospedagens, alimentações e transportes locais, durante todo o período. O deslocamento entre Munique e Wiener Neustadt ficará a cargo da delegação da Alemanha.

O Cel ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR faz jus, ainda, a uma diária nacional, referente ao seu pernoite na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do dia 17 para 18 de julho de 2026.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000094/2026-54, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país da CMG (EN) CARLA DE SOUSA MARTINS, Coordenadora, e do Maj EngVANDERLEI CRISTIANO DO SANTOS, Coordenador, ambos do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Produtos de Defesa (DECTI/SEPROD), para participarem da ISPIM Innovation Conference 2026, que ocorrerá em Granada/Espanha, no período de 7 a 10 de junho de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 6 a 12 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001413/2020-81, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao CMG (MB) OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000066/2021-21, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 201, ao SC ARTHUR DINIZ MARRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003126/2022-78, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 304, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao Ten Cel Av JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO, haja vista ter incidido no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002922/2021-11, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 24 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 307, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada a MAJ ELVIRA LUCIA DA SILVA REIS, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000653/2026-54, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 606, ao TCEL GIOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001142/2026-50, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 602, ao Brig Ar JOELSON RODRIGUES DE CARVALHO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001159/2023-64, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao MAJ (FAB) ANDRÉ MITSUGU KITAYAMA DA SILVA, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002711/2023-31, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 30 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao Ten Cel Av JOSÉ PEDRO DA SILVA NETO, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60012.000047/2023-61, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 104, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao Servidor JORGE LUIZ MENDES DE ASSIS, tendo em vista o art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60330.000077/2026-17, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 402, ao SC EMERSON GAIO ROBERTO, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA