Seção 2 — 15/05/2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.000187/2026-97, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 404, ao servidor CESAR FARIA GUIMARAES, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003042/2025-87, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 606, ao MAJ BENITO AUGUSTO DE LAIA SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e o § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003148/2025-81, resolve:

Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* ***, Bloco "*", Apartamento 507, ao CC SERGIO ANTONIO DA SILVA, conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

GUILHERME LOURO BRAGA

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.002178/2023-98, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, a contar de 31 de março de 2026, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco "*", Apartamento ***, outorgada ao Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.

Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação.

GUILHERME LOURO BRAGA

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006327/2026-24, resolve:

Art. 1º Delegar à servidora PATRICIA APOLINÁRIO, CPF nº ***.579.532-**, Superintendente da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional, a competência para atuar como Ordenadora de Despesas Titular e o servidor CARLOS EDUARDO SOUZA FEITOSA, CPF nº ***.979.751-**, Coordenador-Geral de Suporte Administrativo às Superintendências, como Ordenador de Despesas Substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105 - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN.

Art. 2º Delegar à servidora ADALGISA MARIA CHAIB FERREIRA, CPF nº ***.767.851-**, Chefe de Divisão de Apoia à Gestão da SUPEN, a competência para atuar como Gestora Financeira Titular e o servidor AGNALDO ROSA DA SILVA CPF nº ***.709.391-**, Chefe de Divisão de Suporte Administrativo às Superintendências , como Gestor Financeiro Substituto , no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105 - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN.

Art. 3º Designar o servidor LUKAS NUNES DE LIMA, CPF nº ***.601.131-**, Coordenador de Desenvolvimento Agrário no DF e RIDE, como Responsável Titular pela Conformidade de Registro de Gestão no que se refere aos atos necessários à execução dos recursos consignados na Unidade Gestora 490105 - Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacional - SUPEN.

Art. 4º Ficam revogadas a Portaria de Pessoal MDA nº 33, de 28 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2025, Edição 20, Seção 2, Página 12, a Portaria de Pessoal MDA nº 530, de 14 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, Edição 198, Seção 2, Página 13 e a Portaria de Pessoal MDA nº 679, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025, Edição 247, Seção 2, Página 21.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25, incisos I, II, III, IV e XIII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, incisos I, II, III, IV, XIII do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e considerando a Portaria nº 109, de 20 de agosto de 2020, bem como o constante nos autos dos Processos nº 21000.034758/2019-30 e 55000.013626/2023-72, resolve:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social indicados pelos titulares dos órgãos que representam:

I - Secretaria da Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF/MDA

Titular: Vivian Libório de Almeida

Suplente: Marcos Junio Dantas Silva

II - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag

Titular: Márcio Roberto Langer

Suplente: Donizete Antônio Pereira

III - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf-Brasil

Titular: Lazaro de Sousa Bento

Suplente: Mário Edson da Silva

IV - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Unicafes

Titular: Fátima de Lima Torres

Suplente: Antonino Cardozo de Carvalho

V - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB

Titular: Sérgio Feltraco

Suplente: Rodolfo Jordão da Silva Filho

VI - União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene - UBRABIO

Titular: Leonardo Zilio

Suplente: Sérgio Beltrão

VII - Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil - APROBIO

Titular: Julio Cesar Minelli

Suplente: Antonio Carlos Ventilii Marques

VIII - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE

Titular: Pedro Henrique Moré Garcia

Suplente: Daniel Furlan Amaral

IX - União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias - UNICOPAS

Titular: Lecian Gilberto Conrad

Suplente: Gilberto Warley Chagas

X - Petrobras Biocombustível - PBIO

Titular: Luiz Roberto de Souza Cury

Suplente: Daniel Krzsynski

XI - Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - CIDESNE

Titular: Alexandre de Oliveira Lima

Suplente: Rejane Tavares

XII - Consórcio Interestadual Amazônia Legal - CAL

Titular: Antonio Batista Ribeiro Neto

Suplente: Pedro Henrique Torres Firmo

Parágrafo único. As eventuais substituições de representantes devem ser efetuadas pelos titulares dos respectivos órgãos e dirigidas à coordenação da Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009473/2024-40, resolve:

EXONERAR, a partir de 13 de maio de 2026,

CAROLINI PORTUGAL DOS SANTOS, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Agroindústria, da Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.

FERNANDA MACHIAVELI

O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve:

Declarar, a contar de 30 de abril de 2026, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, THALES ELIOPOULOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3497075, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(30)STA/SEI/nº 54000.062011/2026-50).

LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.033579/2026-82, resolve:

Designar a servidora RÍVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio ao Fomento Produtivo Rural, da Coordenação-Geral de Fomento à Inclusão Produtiva Rural, do Departamento de Promoção da Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR