Seção 2 — 15/05/2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas competências normativas conferidas pelo art. 40 do Decreto nº 11.348/2023, conforme consta no processo administrativo 08550.000851/2025-02, referente ao Edital nº 02/2026, Antologia "Vozes pelo Acesso à Justiça" (34755267), resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Avaliadora do Edital nº 02/2026, publicado no Diário Oficial da União em 02 de março de 2026, responsáveis pelo cumprimento das atribuições previstas no Item 9 e pela observância dos critérios estabelecidos no Item 8 do referido Edital.

Gustavo Jorge Silva, ocupante do cargo de Diretor de Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, matrícula Siape nº 1502091, que presidirá a Comissão;

Raphaela de Araujo Lima Lopes, ocupante do cargo de Coordenação-Geral de Promoção de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, matrícula Siape nº 3465453;

Karoliny Felipe Martins, ocupante do cargo de Assessora Técnica da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

Alexandre Julião da Silva Júnior, Advogado e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA, membro externo convidado;

Lígia de Souza Cerqueira, Mestranda em Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e assistente de Pesquisa do FGV Justiça Racial, membro externo convidado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SHEILA SANTANA DE CARVALHO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das suas competências normativas conferidas pelo art. 40 do Decreto nº 11.348/2023, conforme consta no processo administrativo 08550.000851/2025-02, referente ao Edital nº 02/2026, Antologia "Vozes pelo Acesso à Justiça" (34755267), resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão Organizadora do Edital nº 02/2026, publicado no Diário Oficial da União em 02 de março de 2026, responsáveis pelo cumprimento das atribuições previstas no Item 10 do referido Edital.

Maria Clara Dávila Almeida, ocupante do cargo de Diretora de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - SAJU, matrícula Siape nº 1074809, que preside a Comissão;

Priscilla dos Santos Rocha, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de Justiça Racial da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - SAJU, matrícula Siape nº 3465409;

Débora Santana Ribeiro, ocupante do cargo de Coordenadora de Justiça Racial da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça - SAJU, matrícula Siape nº 3472001.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SHEILA SANTANA DE CARVALHO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, e pelo art. 6º, § 1º, do Regimento Interno da Autoridade, aprovado pela Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, tendo em vista o que determina o art. 9º, Inciso I, da Lei 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a Instrução Normativa Conjunta MGI/MPO nº 64, de 21 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019; e o teor dos autos do processo nº 00261.000438/2026-64, resolve:

Art. 1º O inciso I do Art. 1º da Portaria GABPR/ANPD nº 47, de 20 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

I. pela Superintendência de Gestão Interna, com função de coordenação das atividades:

...

b. Suplente: FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

DESPACHO DECISÓRIO Nº 93/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004381/2026-68

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Vitor Jardim Machado Barbosa para participar do evento OCDE Competition Week, de 20 a 28 de junho de 2026, incluído o trânsito, em Paris, França, com ônus (Processo n. 08700.004379/2026-99)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 94/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004379/2026-99

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Marcelo César Guimarães para participar do evento OCDE Competition Week, de 20 a 28 de junho de 2026, incluído o trânsito, em Paris, França, com ônus (Processo n. 08700.004379/2026-99)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 95/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004460/2026-79

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Camila Cabral Pires Alves, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira, para participar do evento European Competition Forum, de 14 a 18 de junho de 2026, em Bruxelas, Bélgica, com ônus. (Processo n. 08700.004460/2026-79).

DESPACHO DECISÓRIO Nº 96/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004452/2026-22

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Camila Cabral Pires Alves, matrícula SIAPE nº 1484237, Conselheira, para participar do evento OCDE Competition Week, de 21 a 28 de junho de 2026, incluído o trânsito, em Paris, França, com ônus. (Processo n. 08700.004452/2026-22).

Diogo Thomson de Andrade

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, na Portaria GM/MMA nº 1.419, de 11 de junho de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.007133/2025-07, resolve:

Art. 1º A Portaria de Pessoal GM/MMA nº 605, de 3 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........................................................................

I - .....................................................................................

a) titular: Anna Flávia de Senna Franco;

b) suplente: Guilherme Barbosa Checco;

..........................................................................................

IV - ....................................................................................

..........................................................................................

d) suplente: Thaianne Resende Henriques Fabio.

...................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, na Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, e o que consta no Processo nº 02000.000422/2022-24, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 186, de 29 de agosto de 2022, que designou o Gestor de Segurança da Informação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e seu substituto eventual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ÉRICO RIAL PINTO DA ROCHA, Coordenador-Geral do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 64ª Sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-64) e da 64ª Sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn, Alemanha, de 06 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005028/2026-14.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor LEANDRO GOMES CARDOSO, Coordenador-Geral do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 64ª Sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-64) e da 64ª Sessão do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA-64) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Bonn, Alemanha, de 06 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005028/2026-14.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES, Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério, para participar da 15a Reunião do Grupo de Trabalho Facilitador (FWG) da Plataforma de Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), em Bonn, Alemanha, de 31 de maio a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.005360/2026-71.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

No Despacho nº 37.281/2026-MMA, no Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, Seção 02, página 58, onde se lê: "entre os dias 08 e 20 de junho de 2026", leia-se: "entre os dias 09 e 20 de junho de 2026".

No Despacho nº 34.466/2026-MMA, no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, Seção 02, página 58, onde se lê: "de 15 a 23 de maio de 2026", leia-se: "de 15 a 24 de maio de 2026".

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e o Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02001.013638/2026-73, resolve:

Art. 1º Reconduzir BRAIER ALMEIDA LEMES ao cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão V, matrícula Siape nº 218****, do quadro de pessoal deste Instituto, em virtude de inabilitação decorrente de desistência de estágio probatório no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com fundamento no inciso I do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos administrativos e funcionais retroativos a 15 de abril de 2026.

Art. 2º A lotação do servidor fica estabelecida na Superintendência do Ibama no Estado de Goiás, com exercício no Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos (Nufin/GO).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT