Seção 2 — 15/05/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02013.000312/2026-47, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JACOB RONALDO KUFFNER, matrícula SIAPE nº 000****, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão "V", lotado na Superintendência do Ibama no Estado do Mato Grosso (Supes-MT), com fundamento no artigo 4, § 6º, inciso I, observado o disposto no § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.013993/2026-42, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 16/04/2026, o cargo de Técnico Administrativo, código 430264, Classe C, Padrão V, ocupado pelo servidor BRAIER ALMEIDA LEMES, matrícula Siape nº 218****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.011191/2026-06, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSE DE ARIMATEIA NUNES, matrícula SIAPE nº 017***, aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, a partir de 30 de abril de 2026, data do Requerimento, pensão vitalícia a IDELZUITE RAMOS DE BRITO NUNES, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pelas Leis nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e nº 13.846 de 18 de junho de 2019, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.

STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal Nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto Nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 2.297 Nomear KEILA DA COSTA MEIRELES, CPF Nº ***.134.052-**, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.303 Designar, no período de 5 a 19 de junho de 2026, DRIELLE DOS SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE Nº 2893064, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Apoio Técnico da CGCAP - DAT-CGCAP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

MAURO OLIVEIRA PIRES

PORTARIAS ICMBIO DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal Nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto Nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Nº 2.295 Designar ANA RAQUEL DE SOUZA LIMA MATOS, matrícula SIAPE Nº 3512872, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.02, da Reserva Extrativista Lago do Cedro, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.

Nº 2.327 Designar LUCAS DE TOLEDO LAURETTO, matrícula SIAPE Nº 3358436, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 2.333 Dispensar, a pedido, THALES QUINTAO CHAGAS, matrícula SIAPE Nº 3361335, do encargo de substituto do Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar TONY HUMBERTO FERREIRA LOPES PINTO, matrícula SIAPE 1522015, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Operacionalização de Políticas Sociais Para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.

ALEXANDRE SILVEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento:

NOME: Ranielle Noleto Paz Araujo. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-Geral de Dados e Informações de E&P. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍSES DE DESTINO: França/Noruega. FINALIDADE: Participar da missão técnica internacional de CCS e redução de emissões. PERÍODO: 16/05/2026 a 22/05/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

ALEXANDRE SILVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público

Rômulo de Castro Souza Lima, Procurador Chefe, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participação em Reuniões técnicas do Comitê de Direito Nuclear e do Grupo de Trabalho sobre Aspectos Legais de Segurança Nuclear, além de reunião bilateral entre a Direção da ANSN e a Direção da NEA/OCDE, em Paris, França, de 06 a 12 de junho de 2026, com ônus para ANSN, conforme Processo 48100.002404/2026-83.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público

Gilberto Thiago de Paula Costa, Chefe da Divisão de Licenciamento e Controle de Rejeitos, da Coordenação Geral de Segurança, Transporte e Rejeitos, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da "61° Reunião do Comitê de Normas de Segurança de Rejeitos Radioativos (WASSC)", a realizar-se no período de 14 a 21 de junho de 2026, incluindo o período de trânsito, em Viena/Áustria, com ônus para a ANSN, conforme Processo 48100.001772/2026-12.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, das servidoras ALÍCIA RÖSLER NELSIS, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres; ANANDA WINTER MARQUES, Diretora de Segurança do Trabalho e Renda da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres; e JÚLIA GARANI FRANCO, Assessora da Ministra de Estado das Mulheres, com destino a Paris, França, no período de 13 a 20 de junho de 2026, inclusive trânsito, para participarem do Programa de Desenvolvimento de Altas Lideranças - Ciclos Internacionais 2026, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a ser realizado no período de 15 a 19 de junho de 2026, em Paris, França. (Processo SEI nº 21260.002026/2026-49).

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº 03101.100103/2023-23, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1478191 e a servidora RAQUEL NADAL CÉSAR GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 19752687, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Secretário Executivo, código CCE 1.18, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MPO Nº 628, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO