Seção 2 — 15/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.059961/2026-07, resolve:

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, constantes no Anexo I, para provimento de cargos efetivos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho do Ministério da Saúde, regido pelo Edital ENAP Nº 114, de 30 de junho de 2025, e resultados homologados pelo Edital Nº 84, de 13 de março de 2026, bem como a autorização para nomeação, contida na Portaria MGI nº 3356, de 17 de abril de 2026.

Art. 2º Os candidatos nomeados deverão comparecer para realização de inspeção médica admissional, conforme agendamento que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição.

I - No dia marcado, os candidatos deverão comparecer munidos dos exames médicos, providenciados às suas expensas, no endereço constante do Anexo II; e

II - Em caso de dúvidas sobre a perícia admissional no Rio de Janeiro, entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-ainformacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/2025_05_29_Manual_Ingressante_SOUGOV_BR.pdf.

Art. 5º Os candidatos deverão se apresentar à Divisão de Gestão de Pessoas localizada na Rua Alice, 97, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao Instituto Nacional de Cardiologia, em datas a serem definidas, sendo observados os prazos legais.

Art. 6º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Relação dos candidatos para o Instituto Nacional de Cardiologia (INC), Rio de Janeiro/RJ, na seguinte ordem: bloco temático, cargo/especialidade, nome do candidato, CPF, classificação e situação (Ampla Concorrência - AC, Pessoas Negras - PN, Pessoas Indígenas (PI) e Pessoas com Deficiência (PCD):

1. B1-07-AA - Terapeuta Ocupacional / Enfermaria adulto e Unidades de Terapia intensiva

2.B1-07-AB - Terapeuta Ocupacional / Enfermaria Pediátrica e Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica

3. B1-07-G - Biólogo /Análises clínicas:

4. B1-07-I - Enfermeiro / Cardiologia:

5. B1-07-J - Enfermeiro / Terapia Intensiva:

6. B1-07-K - Enfermeiro / Pediatria:

7. B1-07-M - Farmacêutico / Farmácia Hospitalar, assistência e gestão:

8. BB1-07-N - Farmacêutico Bioquímico / Qualidade hospitalar e laboratorial:

9. B1-07-O - Fisioterapia / Fisioterapia adulto:

10. B1-07-P - Fisioterapia / Fisioterapia Neonatal e pediátrica:

11. B1-07-Q - Fonoaudiólogo / Fonoaudiologia:

12. B1-07-R - Medicina do Trabalho / Medicina do Trabalho:

13. B1-07-S - Médico / Anestesiologia:

14. B1-07-T - Médico / Cardiologia:

15. B1-07-U - Médico / Cardiologia Pediátrica:

16. B1-07-W - Nutricionista / Nutrição clínica:

17. B8-02-M - Técnico de Enfermagem / Enfermarias e Terapias Intensivas:

18. B8-02-N - Técnico de Enfermagem / Enfermagem do Centro Cirúrgico:

19. B8-02-T - Técnico em Radiologia / Geral e Hemodinâmica:

ANEXO II

Endereço da Unidade do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.

ANEXO III

Relação de Exames Admissionais