Seção 2 — 15/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência delegada no art. 14, inciso XVII, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 91, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.036670/2023-37, resolve:

Interromper, a pedido, a contar de 12 de maio de 2026, a Licença para tratar de Interesses Particulares da servidora ISABELLA BUENO VIEIRA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1085419, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, concedida pela Portaria nº 107, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, Seção 2.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015530/2026-78, resolve:

Nomear JÚLIA MARQUES LUCENA BARROS, CPF nº 052.***.***-02, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora Apoio Administrativo, código CCE 1.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 1º, inciso II, da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, e demais informações que constam do processo (50000.020196/2026-74), resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 13 de maio de 2026, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à servidora ISABELLA BUENO VIEIRA DA ROCHA, CPF nº 317.***.***-32, matrícula SIAPE nº 1085419, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "B", Padrão "V", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes.

LUANA DOS SANTOS BRITO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de novembro de 2020, e o constante no processo nº 50608.001480/2022-89, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores, JAQUELINE PORTMANN BORBA, matrícula SIAPE nº 2077***, RAPHAEL DE OLIVEIRA BORGES, matrícula SIAPE nº 1541***, e ELIZABETH GASPAR DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1168***, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial-TCE, referente ao Termo de Compromisso nº 685/2013, firmado entre esta Autarquia e o Governo do Estado de São Paulo, com interveniência do Departamento Hidroviário, tendo por objeto a execução das obras do Canal de Anhembi, no rio Tietê, visando à eliminação de gargalos na Hidrovia Tietê-Paraná, no Estado de São Paulo, em observância ao exposto na Instrução Normativa nº 98, de 27 de novembro de 2024, do Tribunal de Contas da União - TCU, que revoga a Instrução Normativa - TCU nº 71, de 2012, à Decisão Normativa -TCU nº 155, de 23 de novembro de 2016, alterada pela Decisão Normativa - TCU nº 217, de 28 de maio de 2025, à Portaria - TCU nº 121, de 2025, que revoga a Portaria - TCU nº 122, de 2018, e à Portaria - CGU nº 1.531, de 1º de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve:

Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.037100/2025-67 , cujo ato de instauração segue discriminado a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Designar SERGIO LUIS MACHADO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº ***.231.511-**, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE SUPERINTENDENTE (CTE 0004) na SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA, vinculada à Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 498, de 8 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

CAROLINA PANCOTTO BOHRER, a fim de participar do Projeto Conhecer para Cooperar - Ramo Crédito, promovido pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), em Paris, França, no período de 16 a 24 de maio de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

CRISTHYANE AMIDEN MARTINS, a fim de participar da X Rodada de Negociação do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e o Canadá, em Toronto, Canadá, no período de 23 a 31 de maio de 2026, com ônus;

RICARDO LUIS PAIXAO, a fim de participar de conferência sobre o Desenvolvimento das Moedas Digitais de Bancos Centrais e as Aplicações Inovadoras Transfronteiriças entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovida pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Macau, China, no período de 28 de maio a 7 de junho de 2026, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

FABIO ARAUJO, a fim de participar de conferência sobre o Desenvolvimento das Moedas Digitais de Bancos Centrais e as Aplicações Inovadoras Transfronteiriças entre a China e os Países de Língua Portuguesa, promovida pela Autoridade Monetária de Macau, (AMCM) em Macau, China, no período de 28 de maio a 7 de junho de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

LUIZ GUSTAVO SATHLER DIAS, a fim de participar do Cisco Live 2026, promovido pela Rainfocus, LLC, em Las Vegas, EUA, no período de 30 de maio a 6 de junho de 2026, com ônus;

FERNANDA QUINTAS VASCONCELOS, a fim de participar do XIV Fórum de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Lisbon Public Law (LPL) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) Justiça, em Lisboa, Portugal, no período de 31 de maio a 4 de junho de 2026, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e estada;

ROMULO MIRANDA BITTENCOURT, a fim de participar do Microsoft TechCon 365, promovido pela Tech Conferences LLC, em Chicago, EUA, no período de 13 a 21 de junho de 2026, com ônus.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, Seção 2, página 63, que trata da autorização para afastamento do país do servidor CARLOS EUGENIO QUINTELLA, onde se lê: "com ônus", leia-se: "com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a complementação das despesas com estada.".

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 558, de 23 de abril de 2026, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000545/2026-72, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico LUCCAS RIBEIRO DE SOUZA D ATHAYDE, no período de 09 a 12 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da atividade "Acercamiento al sector privado: Conferencia con el sector privado Fintech para construir sinergias ALA/CFT" na Cidade do Panamá, Panamá.

CAROLINA YUMI DE SOUZA

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.010, de 8 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p. 66, de 15 de abril de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 980, de 13 de abril de 2026, publicada no D.O.U. n° 71, Seção 2, p. 62, de 15 de abril de 2026, referente ao Processo nº 00190.102868/2024-39.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ

A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da MPV n° 1154, de 01 de janeiro de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 4.047, de 12 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 238, Seção 2, p. 79, de 15 de dezembro de 2025, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 982, de 13 de abril de 2026, publicada no D.O.U. n° 71, Seção 2, p. 63, de 15 de abril de 2026, referente ao Processo nº 00190.112285/2025-05.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA VALLE LAFETÁ