Seção 2 — 15/05/2026

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 488 - NATHALIA FERREIRA VINAGRE, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos / Far-Manguinhos, unidade desta Fundação, SIAPE nº 3531614, com a finalidade participar de uma "Preceptoria Internacional em Doenças Raras, com foco no manejo multidisciplinar e na patologia da Amiloidose AL", em Bochester/Estados Unidos, pelo período de 15/05/2026 a 21/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25387.000620/2026-20).

Nº 492 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães - IAM, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2180176, com a finalidade de participar como "Palestrante do Congresso LAVC 2026", em Lima/Peru, pelo período de 17/05/2026 a 20/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000332/2026-15).

Nº 494 - RONEY SANTOS COIMBRA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Renne Rachou - IRR, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1172574, com a finalidade participar de "Visita Diplomática ao Edital Interno nº 03/2025 - Mobilidade Internacional Diplomacia Científica", em Melbourne/Austrália, pelo período de 29/05/2026 a 10/06/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000169/2026-09).

Mario Santos Moreira

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000626/2026-11, resolve:

Art. 1º Deferir, a partir da data do diagnóstico, 5 de março de 2026, a isenção de imposto de renda à pensionista ANNA MARIA DE OLIVEIRA ROXO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 7113846, com fundamento no art. 6º, inciso XXI, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN RFB 1.500/2014, alterada pela IN RFB nº 2.299/2025, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 059.481/2026.

Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, a pensionista poderá pleitear a restituição a partir de 05/03/2026, conforme laudo pericial, na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda perante a Receita Federal.

Art. 3º O Laudo Médico Pericial tem validade até 07/05/2046, quando a pensionista deverá efetuar nova avaliação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CLOVES DA SILVA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021 e

CONSIDERANDO a delegação prevista no o art. 10 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.000304/2026-72, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO LUIZ LORENZI, Tecnologista desta Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, matrícula SIAPE 1938220, com ônus, para participar da 38ª edição do curso de verão do Programa Educacional Europeu em Epidemiologia, em Florença na Itália, no período de 27/06 a 04/07/26, incluindo trânsito.

JOSÉ CLOVES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200267/2026-93, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de maio de 2026, MARLON NASCIMENTO PINTO, matrícula nº 1065679, do encargo de substituto eventual do Seção de Proteção ao Trabalhador, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200664/2026-44, resolve:

Dispensar, a contar de 29 de abril de 2026, EDUARDO GARCIA SHIMABUKURO, matrícula nº 1706223, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Análise e Monitoramento de Riscos, código FCE 1.10, do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.202545/2026-59, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 8 de abril de 2026, HENRIQUE MANDAGARÁ DE SOUZA, matrícula nº 1108824, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.206359/2026-71, resolve:

Designar CARLOS RAIMUNDO MACHADO, matrícula nº 1911124, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Ponte Nova da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.206525/2026-39, resolve:

Designar PEDRO GUSTAVO FARIA E FARIA, matrícula nº 1707863, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado , código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200736/2026-53, resolve:

Designar MARIA DE FÁTIMA LOPES ALVES VALENTE, matrícula nº 0221634 e ESTEFANIA RESENDE DE SOUSA, matrícula nº 1149703, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador de Gestão e Análise, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Fomento e Gestão do Departamento de Emprego da Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MTE/SE nº 1.720, publicada no DOU de 18/07/2023, seção 2, página 57.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das competências conferidas pelo disposto no § 2º, do art. 92, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.104, de 11/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, seção 2, p. 48, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 118, de 13/02/2026, publicada no DOU nº 37, de 25/02/2026, seção 2, p. 65, referente ao Processo nº 50000.003531/2024-16.

Art. 2º Substituir WILSON MARTINS SALOMÃO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 810144, por ÁDILA MÁRCIA ANTUNES DA SILVA DA ROSA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE Nº 1670841, para atuar como presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.038483/2024-79, visando à apuração aos autos do Processo nº 50000.003531/2024-16.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados todos os atos praticados desde a vigência da Portaria nº 118, de 13/02/2026.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,

TORNA SEM EFEITO o afastamento do País da servidora ROSANA DAHER VAN DER BROOCKE, matrícula SIAPE nº 1953299, Ouvidora do Ministério dos Transportes (MT), publicado no D.O.U. nº 83, Seção 2, pág. 62, de 6 de maio de 2026. Processo nº 50000.017325/2026-47.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.008836/2026-78, resolve:

Designar FABRÍCIO CAIXETA ANDRIANI, CPF nº 030***.***.-86, matrícula SIAPE nº 1499716, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Serviços Digitais e Inovação, código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do inciso IX do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, com fundamento no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações constantes do Processo SEI nº 50000.029282/2022-19, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JAYME FERNANDES DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1026520, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília/DF.

Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no órgão no prazo de até 30 dias, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES