PORTARIA SEFIC/MINC Nº 299, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
258514 - APRESENTAÇÕES DANÇA - ANO I
PATRICIA BRUM DE ARAUJO
CNPJ/CPF: ***.930.066-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 41.437,00
Valor total atual: R$ 241.417,00
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
246922 - RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO E PINTURAS ARTÍSTICAS DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUIZ DE FORA
ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE JUIZ DE FORA - ACEJF
CNPJ/CPF: 21.575.055/0001-08
Cidade: Juiz de Fora - MG;
Valor Complementado: R$ 147.220,92
Valor total atual: R$ 1.620.271,18