Seção 1 — 18/05/2026

Período da Reunião de 26/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 13 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI

1 - Processo nº: 15540.720049/2019-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCAS MARTINS LIMA

2 - Processo nº: 19613.722563/2023-77 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19613.727193/2024-45 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19613.722566/2023-19 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 19613.727145/2024-57 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI

6 - Processo nº: 10120.728666/2020-75 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10120.728665/2020-21 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10120.728664/2020-86 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI

9 - Processo nº: 10120.728663/2020-31 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10120.728662/2020-97 - Recorrente: AFONSO SANT ANA DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANDRE LUIS MARSICO LOMBARDI

11 - Processo nº: 11274.720060/2025-13 - Recorrente: MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Sandro Zaia Pinetti

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 13ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 26/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JULIANO MEDEIROS ANDRIOLLI

1 - Processo nº: 10580.721694/2011-53 - Recorrente: PACTO PROJETO & OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11000.747584/2022-11 - Recorrente: DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11234.723218/2024-94 - Recorrente: AGRESTE SUCATAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13369.726052/2020-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE GUARAMIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS

5 - Processo nº: 11234.724128/2024-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA HELENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11234.736595/2023-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARAMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 19613.734876/2022-97 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA

8 - Processo nº: 10340.721267/2023-31 - Recorrente: CONPLY INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11237.720031/2023-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE PIRIPIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MICHELLE DE SOUZA FERREIRA

Presidente do(a) PR-DRJ09-CTA / 07ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ANDRE DALLE VEDOVE BARBOSA

1 - Processo nº: 10820.720436/2018-56 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13888.907652/2019-07 - Recorrente: HAVER & BOECKER LATINOAMERICANA MAQUINAS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 15871.720117/2018-69 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 15871.720118/2018-11 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15871.720121/2018-27 - Recorrente: REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 12:00 HORAS

Relator(a): RONALDO ANTONIO CASATTI

6 - Processo nº: 10340.721732/2024-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Andre Dalle Vedove Barbosa

Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 31ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 25/05/2026 a 25/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 25 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ALEXANDRE HOLANDA OGATA

1 - Processo nº: 13074.723281/2024-36 - Recorrente: LIDER FRANQUIAS E LICENCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JOSE REGULA FILHO

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 03ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 26/05/2026 a 28/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 26 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ELAINE CHRISTINA NISHIMOTO HISSAYASU

1 - Processo nº: 10950.906263/2021-81 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10950.906264/2021-26 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10950.906266/2021-15 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VIRGINIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RENATO ALBUQUERQUE DE TOLEDO PIZA

4 - Processo nº: 15746.734357/2024-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RENATO ALBUQUERQUE DE TOLEDO PIZA

5 - Processo nº: 10882.901384/2023-50 - Recorrente: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10882.901385/2023-02 - Recorrente: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

SERGIO HEIJI MURATA

Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 09ª Turma de Julgamento