Seção 2 — 18/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, parágrafo único, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e o que consta do Processo nº 21000.076232/2023-11, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores como representantes, titular e suplente, da Superintendência de Seguros Privados para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural:

I - titular: CARLOS ROBERO ALVES DE QUEIROZ; e

II - suplente: DIOGO ORNELLAS GERALDO.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 18, de 19 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039862/2026-40, resolve:

Dispensar, a pedido, PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1493684, da Função Comissionada Executiva de Corregedor-Adjunto, código FCE 1.13, da Corregedoria.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21030.000175/2026-87, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SANDRA MARIA MORAES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6009164, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para prestar serviços na Secretaria Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, pelo período de 1(um) ano.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21040.000501/2026-37, resolve:

Art 1º - Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA ao benefício da pensão formulada por SELME DA SILVA MUNIZ, matrícula SIAPE 00376132, beneficiária de pensão de natureza temporária, na qualidade de filha solteira maior de vinte e um anos, não ocupante de cargo público permanente, do instituidor de pensão deste Ministério, FRANCISCO PEREIRA MUNIZ, matrícula SIAPE 0036235, falecido em 6.8.1971, nos termos do artigo 5º, inciso II, parágrafo único, da nº 3.373/58, com efeitos financeiros a partir de 18.3.2026, conforme previsto no artigo 222, inciso VI, da Lei nº 8.112/90,

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de março de 2026, data do requerimento.

SARA MARTINS

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.019460/2025-48, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o credenciamento do laboratório GTA - Gestão e Tecnologia de Alimentos LTDA, CNPJ nº 10.579.195/0001-20, localizado na Rua Doutor Lourival Sotto Maior, nº 100, Bairro Quintas da Avenida, CEP: 36.046-578, Juiz de Fora/MG, para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Portaria SDA nº 536, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 10; e

II - Portaria SDA/MAPA nº 38, de 31 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 66, de 07 de abril de 2025, Seção 1, página 3 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 12, de 11 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.022272/2026-88, resolve:

Art. 1º Fica credenciada a empresa Daniel Santiago Rucinque Gonzalez LTDA, CNPJ 53.971.076/0001-20, como Entidade Credenciada para ministrar treinamentos na área de manejo pré-abate e abate de animais, com escopo em bem-estar animal.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, no Decreto nº 12.126, de 31 de julho de 2024, na Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e o que consta do Processo nº 21000.023627/2026-56, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Grupo de Trabalho, de caráter consultivo e propositivo, com finalidade de assessoramento e formulação de propostas da regulamentação do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, instituído pela Portaria SDA/MAPA nº 1.627, de 15 de maio de 2026, na forma a seguir:

I - Ministério da Agricultura e Pecuária:

a) Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal:

1. Cássia Regina Costa Brustolin - Coordenadora;

2. Leonardo Pessanha Moreira - Suplente de Coordenação;

3. Adriana de Cássia Neves;

4. Marcos Yamane Barros;

5. Robério Alves Machado.

b) Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:

Titular: Ana Lucia dos Santos Stepan;

Suplente: Leonardo Agostini Novo

II - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes:

Titular: Aniella Banat

Suplente: Maria Emília Raucci.

III - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados:

Titular: Luana Coutinho;

Suplente: Jairo Gund.

IV - Associação Brasileira dos Produtores de Mordedores Para Animais de Companhia:

Titular: Caetano Vaz dos Santos;

Suplente: Elaine Ralho.

V - Associação Brasileira de Frigoríficos:

Titular: Paulo Sérgio Mustefaga;

Suplente: Caetano Vaz dos Santos.

VI - Associação Brasileira de Proteína Animal:

Titular: Amanda Barros;

Suplente: Adriano Chalegh.

VII - Associação dos Fabricantes de Gelatina da América do Sul:

Titular: Cátia Alves Macedo;

Suplente: Tatiana G. O. da Silva Castilho.

VIII - Associação Brasileira de Laticínios:

Titular: Gustavo Beduschi;

Suplente: Karina Roberta Reis de Souza.

IX - Associação Brasileira das Indústrias de Queijo:

Titular: Gustavo Beduschi;

Suplente: Karina Roberta Reis de Souza.

X - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal:

Titular: Bruno Caputti;

Suplente: Mariana Maruno.

XI - Global Cold Chain Alliance:

Titular: Caetano Vaz;

Suplente: Isabela Claro Sanches Perazza.

XII - Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios:

Titular: Wilson Massote Primo;

Suplente: Gamaliel de Oliveira Fernandes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS GOULART