Seção 2 — 18/05/2026

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.047758/2025-34, resolve:

Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA HERLENE DE ASSIS, matrícula SAPE nº ***57**, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor FRANCISCO FELICISSIMO DE ASSIS, matrícula SIAPE nº ***43**, falecido em 27 de outubro de 1990, por ter obtido o estado civil de casada.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013679/2026-55, resolve:

Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de DÉBORA DOEPFER THOMPSON COSTA, matrícula SIAPE nº 04534484, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Segundo Tenente da Polícia Militar do antigo Distrito Federal EDIR DE LIMA THOMPSON, matrícula SIAPE nº 1462951, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, e efeitos financeiros a partir de 30/04/2026.

Art. 2º Alterar as cotas-partes das pensionistas CLÁUDIA DOEPFER THOMPSON, matrícula SIAPE nº 04534492, LEILA THOMPSON ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 04534514, RUTE DOEPFER THOMPSON, matrícula SIAPE nº 04534549, e MÁRCIA DOEPFER THOMPSON, matrícula SIAPE nº 04560973, de 1/5 para 1/4.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005209/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 1581062, Analista Técnico de Políticas Sociais, THAIS XAVIER NUNES, Matrícula SIAPE nº 1687143, cargo efetivo de Analista Ambiental e ANA PAULA MACIEL PEIXOTO, matrícula Siape nº 1048316, ocupante do cargo de Analista Técnico em Políticas Sociais, para, nessa ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, Código CCE 1.15, da Diretoria de Gestão Econômica de Ativos, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.005209/2024-49, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras CAMILLA MARIA MENEZES MEDEIROS, Matrícula SIAPE nº 1432981, Analista Técnico Administrativo e VILMARA CRYSTINE FONSECA GOMES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1040105, Assistente em Administração, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador - Geral de Legislação Patrimonial, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 647, de 20 de janeiro de 2025, publicada em 22 de janeiro de 2025, seção 2, pág. 36.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000563/2026-03, resolve:

Art. 1º Nomear ALOYSIO NOVAIS DE CARVALHO SILVA, matrícula Siape nº 2283220, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente de Projeto, código CCE 3.04, da Coordenação do Plano Plurianual e Políticas Públicas da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 00404.001778/2026-31, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de abril de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor RUBENS DA TRINDADE, matrícula Siape nº 1478434, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001551/2021-15, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MAIZA GARRIDO DE SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão do Coordenador-Geral, código CCE 1.13 da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo.

Art. 2º Dispensar a servidora MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA do encargo de substituta eventual, na condição de primeira substituta do cargo em comissão do Coordenador-Geral, código CCE 1.13 da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional da Diretoria Executiva.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora ISADORA BISPO DOS SANTOS, Diretora de Articulação Interfederativa do Ministério da Igualdade Racial, para participar do "Ciclos Internacionais de Desenvolvimento de Altas Lideranças da Administração Pública". O afastamento ocorrerá no período de 13 a 21 de junho de 2026, em Paris na França, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.001774/2026-57).

LUIZ BARROS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168, de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora FLAVINIA GOMES SANTOS BOULHOSA, Consultora Jurídica Adjunta para participar do Ciclos Internacionais de Desenvolvimento de Altas Lideranças - da Administração Pública. O afastamento se dará no período de 13 a 21 de junho de 2026, incluindo trânsito com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº21290.001322/2026-75).

LUIZ BARROS

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das competências que lhe conferem o art. 11, III, do Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 12, III, da Portaria MIR nº 304, de 25 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE AUGUSTO SANTIAGO AMARAL, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE 1700301 - PRESIDENTE; e ALEXANDRE MONNERAT PANARO DIAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE 1441590 - VOGAL; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, destinada a ultimar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos que trata o processo nº 21290.000744/2026-23.

Art. 2º Fica determinado o aproveitamento dos atos já praticados nos autos do referido processo administrativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIZELE SOARES BRANDÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

EXONERAR, a pedido, FILIPE PASSOS MARQUES do cargo de Assessor Especial de Comunicação Social - ASCOM, código CA II.

LEONARDO GÓES

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

NOMEAR LUIZA NOVETTI VELLOSO para ocupar o cargo de Assessora Especial de Comunicação Social - ASCOM, código CA II.

LEONARDO GÓES

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n ^o 59414.000037/2026-66, Apenso: 43200-6339/88, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 19/CEST-SE, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial nº 28, de 10 de fevereiro de 2026, que concedeu pensão a Maria José Gomes Varjão, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Ferreira Varjão, Motorista Oficial, cód. 481262, Classe S, Padrão NI-V, matrícula SIAPE nº 0735631, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 18 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria, entram em vigor a partir de 18 de dezembro de 2025, data do óbito do ex-servidor.

MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA