Seção 2 — 18/05/2026

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59000.004158/2023-04, resolve:

Exonerar, a pedido, FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, código CCE 1.10.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000187/2026-99, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria Eunice dos Santos Andrade, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José Andrade Filho, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras Metalurgia, matrícula Siape 0736995, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de abril de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2026, data do óbito do servidor.

RAIMUNDO GOETHE PEIXOTO JUNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 556, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 4 de maio de 2026, Seção 2, páginas 64.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 643 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal WILLIAM MARCEL MURAD, Diretor-Executivo da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "19ª Conferência Pearls in Policing", em Haia, Países Baixos, no período de 4 a 11 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010176/2026-72).

Nº 644 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Policial Penal Federal FELIPE DE ALBUQUERQUE MAGALHÃES, lotado na Coordenação de Documentação e Apoio Administrativo da Secretaria Nacional de Políticas Penais, com objetivo de participar da "CLXXVII Reunião da Comissão Técnica de Justiça (CTJ) do Mercosul", em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 29 de maio de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08016.010814/2026-32).

Nº 645 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal ALAN FARIAS DE SOUSA, lotado no Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, com o objetivo de participar do evento "Primeira Reunião Ordinária Anual do FISWG - Facial Identification Scientific Working Group em 2026", em Albany, Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 30 de maio a 7 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08201.000724/2026-46).

Nº 646 - Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Escrivão de Polícia Federal ROBSON NEGRÃO FONSECA, Chefe do Serviço de Telecomunicações e Comunicação Crítica, e o Agente de Telecomunicações e Eletricidade HENDERSON DIAS DE OLIVEIRA, Chefe do Setor Técnico Operacional, ambos da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Federal, e o Agente de Polícia Federal GEORGE ARAÚJO ARRUDA CÂMARA, lotado no Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte, com o objetivo de participarem do evento "Critical Communications World (CCW) 2026", em Londres, Inglaterra, Reino Unido, no período de 13 a 21 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014430/2026-10).

Nº 647 - Homologar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.016886/2026-14, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos art. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, §2º, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, pensão civil temporária a JORGE RAFAEL EIFLER DA CUNHA VASCONCELLOS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JORGE EIFLER DE VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 0039804, aposentado no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão NI-V, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08007.001586/2026-19).

Art. 2º Este benefício produzirá efeitos financeiros a partir 18 de fevereiro de 2026 (data do falecimento do ex-servidor).

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA, cônjuge do ex-servidor GALDINO JOSÉ FERREIRA, matrícula Siape nº 0747821, aposentado no cargo de técnico de nível médio, Classe B, Padrão NI-I, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério, no valor correspondente a 50% da aposentadoria percebida pelo instituidor, acrescida de uma cota de 10% por dependente habilitado, totalizando 60% dos proventos (Processo nº 08084.002268/2026-52).

Art. 2º O benefício ora concedido produzirá efeitos financeiros a partir de 09 de março de 2026, data do óbito do instituidor da pensão.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 224 - Designar CARMEM DE SOUZA MORAES DUARTE para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Comunicação da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 225 - Dispensar ANA PAULA LIMA FERREIRA do encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.

Nº 226 - Designar ALEXANDRE TAVARES CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 227 - Designar ALEXANDRE TAVARES CARVALHO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Nº 229 - Designar ISRAEL NASCIMENTO VIDAL para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Assistência Técnica da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 230 - Designar RENATA ALVES NERES NOGUEIRA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Assistência Técnica da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 1.07.

Nº 231 - Designar ISRAEL NASCIMENTO VIDAL para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 232 - Dispensar JANE OLIVIA PEREIRA DOS SANTOS do encargo de substituta eventual do Coordenador de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código CCE 110.

Nº 233 - Designar DANIELA DE SOUZA MASCARENHAS para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Nº 234 - Designar ALEXANDRE REHM para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Mídia Digital e Audiovisual da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código FCE 4.03.

Nº 235 - Designar LUIS PAULO AMYR OLIVEIRA SOUSA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão Orçamentária e Instrumentos de Repasse da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/SE/MJSP nº 219, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 15 de maio de 2026, Seção 02, pág.53, onde se lê: "Tornar em efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 209, de 12 de maio de 2026", leia-se: "Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 209, de 12 de maio de 2026"

O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.000430/2024-81, resolve:

Art. 1º. Designar os membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Pernambuco (Cesportos-PE), com a seguinte composição:

I. pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal:

a. Alessandro Rodrigues Batista- Titular;

b. Adriana Albuquerque de Vasconcelos- 1º Suplente;

c. Rodrigo Bastos de Freitas- 2º Suplente; e

d. Bruna do Nascimento Coelho - 3º Suplente.

II. pelo Ministério da Defesa/ Capitania dos Portos de Pernambuco:

a. André Luiz dos Santos Costa - Titular;

b. Marcelo José Menezes dos Santos - 1º Suplente;

c. Matheus Laurindo Gomes Alves - 2º Suplente; e

d. Patrícia Gomes de Freitas Campos - 3º Suplente.

III. pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Antaq:

a. Rafael Duarte Ferreira da Silva - Titular;

b. Sillas Cesar de Luna- 1º Suplente;

c. José de Ribamar Broxado Filho - 2º Suplente; e

d. José Y Plá Trevas - 3º Suplente.

IV. pelo Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

a. Bruno Nascimento Rocha - Titular;

b. Juarez Miranda Pordeus - 1º Suplente;

c. Moarcir Cantanhede de Jesus Filho - 2º Suplente; e

d. Silberto Marcus Furtado de Oliveira - 3º Suplente.

V. pelo Governo do Estado/ Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco:

a. Gutemberg Guarino de Oliveira - Titular; e

b. Jadson Silva Oliveira - 1º Suplente.

VI. pela Autoridade Portuária:

a. Osvaldo Almeida de Morais Júnior - Titular;

b. Jorge Roberto Lopes Pereira - 1º Suplente;

c. Adriano Alves de Alencar - 2º Suplente;

d. Josivan Monteiro da Silva - 3º Suplente.

Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º. Revogam-se todas as portarias anteriores que tratam das designações dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Pernambuco (Cesportos-PE).

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO JOÃO DA SILVA