Seção 2 — 18/05/2026

O DIRETOR NACIONAL DO PROJETO BRA/21/004, no uso da atribuição conferida pelo art. 6º, inciso III, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com fundamento nos artigos 18, III, e 21, ambos da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando a portaria GABPR/ANPD nº 159, de 27 de junho de 2024 resolve:

Art. 1º Designar Flavia Duarte Nascimento, Superintendente de Gestão interna, para executar a função de Coordenadora do Projeto BRA/21/004.

Art. 2º Compete à Coordenadora de Projeto BRA/21/004:

I - substituir o Diretor Nacional em suas ausências e impedimentos;

II - coordenar a elaboração e a execução dos planos de trabalho do projeto;

III - zelar pelo cumprimento do cronograma de implementação do projeto;

IV - elaborar os relatórios de progresso com as informações técnicas e administrativas e financeiras do projeto;

V - manter os arquivos organizados com a documentação do projeto;

VI - promover articulações com outras instituições para o desenvolvimento do projeto; e

VII - auxiliar o Diretor Nacional na gestão do projeto.

Art. 3º Fica delegada a competência à Coordenadora para ordenar as despesas do Projeto BRA/21/004.

Art. 4º Fica revogada a Portaria GABPR/ANPD nº 266, de 06 de agosto de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR

Diretor-Presidente

DESPACHO DECISÓRIO Nº 97/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004487/2026-61

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Bruna Cardoso dos Santos para participar dos eventos 2026 Conference e Competition Agency Leaders Executive Programme (CALEP) de 1 a 9 de julho de 2026, incluído o trânsito, na cidade de Kos, Grécia, com ônus (Processo n. 08700.004485/2026-72)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 98/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004485/2026-72

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Danielle Kineipp de Souza para participar dos eventos 2026 Conference e Competition Agency Leaders Executive Programme (CALEP) de 1 a 9 de julho de 2026, incluído o trânsito, na cidade de Kos, Grécia, com ônus (Processo n. 08700.004485/2026-72)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 99/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.004484/2026-28

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Letícia Ribeiro Versiani para participar dos eventos 2026 Conference e Competition Agency Leaders Executive Programme (CALEP) de 1 a 9 de julho de 2026, incluído o trânsito, na cidade de Kos, Grécia, com ônus (Processo n. 08700.004484/2026-28)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 100/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.003745/2026-92

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Vitor Jardim Machado Barbosa para participar dos eventos 2026 Conference e Competition Agency Leaders Executive Programme (CALEP) de 1 a 9 de julho de 2026, incluído o trânsito, na cidade de Kos, Grécia, com ônus (Processo n. 08700.003745/2026-92)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 101/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.003994/2026-88

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Bruno Polônio Renzetti, para participar do evento 21st ASCOLA Conference, em Londres, Reino Unido, de 29 de junho a 5 de julho de 2026, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.003994/2026-88)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 102/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.003923/2026-85

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Ana Luiza Maria Guimarães Coelho, matrícula SIAPE nº 1277475, Chefe de Serviço, para participar do evento ISS 2026 - Capitalism and Democracy: Paradigm Shifts and Creative Transformations, em Estrasburgo, França, de 29 de junho a 6 de julho de 2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.003923/2026-85)

Diogo Thomson de Andrade

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve:

Exonerar, a contar de 13 de maio de 2026, GIOVANNA VIANA DE LIMA do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 3 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.002066/2026-15, resolve:

Designar GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, Matrícula SIAPE nº 1836947, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Mercado, do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora VÍVIAN MARIA DE FARIA NASSER VILELA, Analista Ambiental do Departamento de Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar da Primeira Reunião da Força de Trabalho Amazônica, na Cidade do Panamá, Panamá, de 20 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.005156/2026-50.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama) e o PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), no uso da competência que lhes foi delegada pelo art. 20 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolvem redistribuir:

Servidor: Beatriz da Cunha Margem

Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "V"

Matrícula SIAPE: 151****

Código da Vaga: 763895

Do: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Para: Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Guanabara, vinculada à Gerência Regional - GR 4 Sudeste do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Contrapartida

Servidor: Patrick Marques Trompowsky

Cargo: Analista Ambiental, Classe "S" Padrão "V"

Matrícula SIAPE: 152****

Código da vaga: 763938

Do: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Para: Superintendência no estado do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Processo SEI nº: 02001.000354/2026-17

JAIR SCHMITT

Presidente substituto do Ibama

MAURO OLIVEIRA PIRES

Presidente do ICMBio

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 18 de maio de 2026, FRANCISCO EVALDO SOARES, matrícula SIAPE n. 679****, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado do Ceará, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 868, DE 12 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar RAFAEL DA CUNHA MORAES, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado do Ceará, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, ISABELA SCHMITT BERKENBROCK, matrícula SIAPE n. 151****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 892, DE 14 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar ALBERTO WELLINGTON DE ARAUJO XAVIER, matrícula SIAPE n. 350****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Finanças, Arrecadação e Contratos, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Santa Catarina, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JAIR SCHMITT