Seção 2 — 18/05/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com fundamento no Inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto no EDITAL ENAP Nº 84, de 13 de março de 2026, conforme autorização concedida pela Portaria MGI Nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, e ainda o que consta no Processo Administrativo SEI nº 01400.010598/2026-42, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para os cargos especificados a seguir, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos, em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Determinar que o exercício dos candidatos ora nomeados ocorrerá na Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

ANEXO I

ANEXO II

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto no EDITAL ENAP Nº 84, de 13 de março de 2026 , conforme autorização concedida pela Portaria MGI Nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, e ainda o que consta no Processo Administrativo SEI nº 01400.009840/2026-35, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria para os cargos especificados a seguir, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.

Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf.

Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria.

§ 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse.

§ 2º Os Atestados declaratórios de aptidão ou inaptidão física e mental deverão ser emitidos, em conformidade com o que estabelece a Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 4º Determinar que o exercício dos candidatos ora nomeados ocorrerá na Fundação Nacional de Artes - Funarte.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

ANEXO I

ANEXO II