Seção 2 — 18/05/2026

Na Portaria nº 1.590, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 15 de maio de 2026, Seção 2, página 74, onde se lê: "Chefe da Divisão de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde", leia-se: "Chefe da Divisão de Saúde Ambiental da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo".

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designada pela Portaria nº 1424, de 19/10/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201 de 23 subsequente, e tendo em vista o constante no processo 25235.000774/2026-60, resolve:

Art. 1º - Reestabelecer à pensão civil temporária à Senhora TERESINHA PEDREIRA DE SOUSA, CPF XXX.XXX.863-87, na qualidade de filha do ex-servidor FRANCISCO PEDREIRA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 521034, conforme Decisão contida no processo judicial nº 1009414-29.2017.4.01.3400.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação

RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA

A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista a emissão do Laudo Médico nº 279/2026 que passou a constar no Processo nº 25255.000023/2026-09, resolve:

Art.1º Alterar a portaria nº 417 de 02.02.2026, publicada no DOU nº 25 de 05.02.2026, a qual concedeu pensão a Senhora RAIMUNDA PESSOA DE MEDEIROS, viúva do instituidor CLODOMILSON CALDAS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 469336, Auxiliar de Saneamento, Classe "S", Padrão V (NI), para incluir as vantagens do § 2º, inciso I, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria SAA/MS nº 1.429, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU nº 201, Seção 2, de 23 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº 25280.000204/2026-10, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte a IVONE CARVALHO ARAUJO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BOSCO DE ARAUJO, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0491799, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, aposentado, falecido em 19 de abril de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei 8112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 19 de abril de 2026 (data do óbito), nos termos do art. 6º incisos I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 219 incisos I da Lei nº 8.112/90.

ESDRAS MACHADO DE SOUZA

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I art. 6º do Decreto nº 9.794 de 14 de maio de 2019, considerando o Parecer de Força Executória nº 00474/2026/COREPPNE/PRU3R/PGU/AGU, exarado nos autos do Processo Judicial: 0000645-52.2017.4.03.6000, e em cumprimento à decisão proferida pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região - Processo nº 00746.000746/2017-56, resolve

Art. 1º Ratificar e tornar definitivo o estabelecido pela Portaria MT CGRH nº 249, de 2 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 3 de junho de 1998, página 17, que nomeou o candidato ALBERTO BENEDITO DA SILVA, matrícula nº SIAPE 2213189, passando a nomeação a ter caráter permanente/definitiva desde aquela data.

Art. 2º Reconhecer a situação definitiva do servidor, com efeitos funcionais de caráter permanente/definitivo a partir de 12 de junho de 1998, conforme Termo de Posse arquivado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de junho de 1998.

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.200715/2026-83, resolve:

Designar CRISTIANE DE MELO SILVA, matrícula nº 1318153, para exercer a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.200715/2026-83, resolve:

Designar RAFAEL TRISTAO PEPINO, matrícula nº 1262918, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.200715/2026-83, resolve:

Designar RAFAEL TRISTAO PEPINO, matrícula nº 1262918, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.200715/2026-83, resolve:

Designar CRISTIANE DE MELO SILVA, matrícula nº 1318153, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos do art. 21, inciso I da Portaria MTE nº 282, de 21 de fevereiro de 2025, e com as demais informações constantes do Processo nº 10212.201932/2026-83, resolve:

Art. 1º Remover a pedido do servidor, independente do interesse da Administração para acompanhar cônjuge, o servidor PAULO HENRIQUE DIAS JUNIOR, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE 1499402, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Sinop/MT para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás.

Art. 2º Conceder ao servidor 30 (trinta) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Na Portaria SE/MTE nº 719, de 4 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2026, Seção 2, pág. 63, onde se lê: "Dispensar LIVIO CAVALCANTI GOMES,..", leia-se: ""Dispensar, a contar de 29/04/2026, LIVIO CAVALCANTI GOMES,..."

O SUPERINTENDENTE REIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA PARAÍBA, no uso das atribuições foram delegadas pela art. 26, inciso V, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U do dia 16 de março de 2023, no âmbito das Unidades Gestoras 400075 e 380945 resolve:

Art. 1º Destituir o servidor MARCELO JOSÉ DE ARAÚJO BEZERRA, CPF: ***.558.013-**, Matrícula SIAPE 2071777 como titular Gestor Orçamentário e Financeiro.

Art. 2º Designar a servidora CANDIDA MARIA BARBOSA SANTIAGO, CPF ***.346.344-**, Matrícula SIAPE 1433041 como titular Gestor Orçamentário e Financeiro.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

PAULO MARCELO DE LIMA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve:

Suspender por tempo indeterminado, a contar de 12 de maio de 2026, data em houve a notificação a este Ministério, o Contrato de Trabalho do empregado público ALDECIR FERREIRA DE FRANÇA, CPF nº ***.033.224-**, ocupante do emprego de Continuo, do Quadro Especial em Extinção do Ministério dos Transportes, tendo em vista a aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.017536/2026-80).

LUANA DOS SANTOS BRITO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o Voto DFQ - 017, de 26 de março de 2026, a Deliberação ANTT nº 88, de 26 de março de 2026, a Resolução ANTT nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, e no que consta no processo nº 50500.020891/2026-03, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho multidisciplinar com a finalidade de elaborar proposta de edital para implementação de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) voltado à interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem (Free Flow) no âmbito das concessões rodoviárias federais, bem como subsidiar eventual aprimoramento normativo relacionado à implementação definitiva da interoperabilidade no setor.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes das unidades organizacionais da ANTT e do Ministério dos Transportes abaixo relacionados:

I - pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod:

a) Gerência de Regulação Rodoviária - Gerer:

1. Membro Titular: Ricardo Timóteo Antunes - matrícula SIAPE nº 1517025; e

2. Membro Suplente: Hildevana Meire da Silva Almeida - matrícula SIAPE nº 1439467.

b Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop:

1. Membro Titular: Rodnei Calcagnotto - matrícula SIAPE nº 1776093; e

2. Membro Suplente: Pedro Igor Austregesilo Correa Cesar - matrícula SIAPE nº 3439766.

c) Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária - Gegef:

1. Membro Titular: Mateus Tiago Andrade de Oliveira; e

2. Membro Suplente: Lucas Moreira Madriles - Gegef/Surod.

II - pela Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec:

a) Membro Titular: Julio Signorini - matrícula SIAPE nº 3521281; e

b) Membro Suplente: Túlio Cesar de Araújo Porto - matrícula SIAPE nº 1627609.

III - pela Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração - GEAUT:

a) Membro Titular: Karla Kelma Bastos Santa Rosa do Carmo - matrícula SIAPE nº 2131517; e

b) Membro Suplente: Leandro Paiva de Oliveira - matrícula SIAPE nº 2073231.

IV - pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - Sufis:

a) Membro Titular: Alexandre Wargas Amaro da Costa - matrícula SIAPE nº 1650678; e

b) Membro Suplente: Cristiana Schmitt Stringuini - matrícula SIAPE nº 1515992.

V - pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas - Suroc:

a) Membro Titular: Michel Henrich Reichert - matrícula SIAPE nº 3439263; e

b) Membro Suplente: Alam Gonçalves Guimaraes - matrícula SIAPE nº 1485043.

VI - pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon:

a) Membro Titular: Rodrigo Freisleben Lacerda - matrícula SIAPE nº 1784512; e

b) Membro Suplente: Felipe do Amaral Costa - matrícula SIAPE nº 3440197.

VII - Ministério dos Transportes:

a) Membro Titular: Anderson Santos Bellas; e

b) Membro Suplente: Thalya Vitória Rezende Neves.

Art. 3º Participarão, na condição de convidados, os representantes do setor regulado e outros agentes abaixo relacionados:

I - Confederação Nacional de Transportes - CNT:

a) Titular: Danielle Silva Bernardes; e

b) Suplente: Maria Carolina Piloto Noronha.

II - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR:

a) Titular: Guilherme Luiz Bianco; e

b) Suplente: André Peron Pereira Curiati.

III - Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade - ABEPAM:

a) Titular: Humberto Eustaquio Martins Filho; e

b) Suplente: Carlo Andrey Gonçalves.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá convidar outros agentes setoriais, públicos ou privados, para participar das reuniões.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - avaliar aspectos regulatórios, operacionais, tecnológicos e institucionais relacionados à interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem (Free Flow); e

II - elaborar proposta de minuta de edital para implementação de Sandbox Regulatório voltado à interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem (Free Flow).

Parágrafo único. A participação no Grupo de Trabalho, na condição de convidado, não confere competência de cunho decisório.

Art. 5º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º A coordenação do Grupo de Trabalho caberá à Gerência de Regulação Rodoviária - Gerer/Surod.

Parágrafo único. Compete à Coordenação de Normas de Rodovias - CNORD prestar apoio técnico e administrativo às atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá início na data de publicação desta Portaria e encerrará suas atividades na data de publicação do edital de participação no Sandbox Regulatório, admitida prorrogação mediante justificativa técnica e aprovação pela Diretoria-Geral.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ