Seção 3 — 18/05/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.003148/2024-93.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0138.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Sanevias Consultoria e Projetos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0138.00/2024, que tem por objeto a elaboração do anteprojeto para a construção de embarcadouro no Ramal do Manga, localizado no Oiapoque, no Estado do Amapá, no valor inicial de R$ 471.871,27 (quatrocentos e setenta e um mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos), visando:

1.1. À prorrogação do prazo contratual por 90 (noventa) dias, passando seu vencimento de 10/4/2026 para 09/7/2026;

1.2. À readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 16.507,30 (dezesseis mil, quinhentos e sete reais e trinta centavos), representando 3,50% (três vírgula cinquenta por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 16.830,40 (dezesseis mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos), que representa 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 3,50% (três vírgula cinquenta por cento) de acréscimo e 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 471.871,27 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos) para R$ 471.548,17 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 139 do processo n.º 59500.003148/2024-93.

1.3. À aprovação do novo cronograma físico-financeiro constante à peça 140 do processo n.º 59500.003148/2024-93. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 15.244.2317.00SX.0016 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Amapá, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00 Execução física do contrato: 36%. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ANTONINO CANTÃO DE AMORIM NETO - Sanevias Consultoria e Projetos Ltda.

AVISO DE PENALIDADE

ESPÉCIE: O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e de acordo com processo 59510.001939/2024-60

DETERMINA

I) Aplicar, com base nos Parecer Técnico nº 55/2024 -1º/GRD/UIP (peça 37), no Parecer Jurídico nº 625/2024 - 1º/AJ (peça 40), no Parecer Técnico nº 7/2025 - 1º/GRD/UIP (peça 50) e no Parecer Jurídico nº 1675/2025 - PR/AJ/UAA (peça 72), do processo nº 59510.001939/2024-60, a sanção administrativa à empresa Mákinas Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.543.790/0001-80, nos termos do no art. 83 da Lei nº 13.303/2016, dos itens 18 e 19 do Edital nº 032/2023 (peça 1) Licitação Forma Eletrônica e das cláusulas 10 e 14 do Contrato nº 1.1107.00/2023 (peça 3), conforme a seguir:

- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme item 14 do Contrato nº 1.1107.00/2023.

Il) Convalidar a Determinação nº 292/2024 - 1º/GRA (peça 43), que aplicou a multa no valor de R$ 358.068,20 (trezentos e cinquenta e oito mil, sessenta e oito reais e vinte centavos). III) Notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar recurso.

IV) Após esgotamento da fase recursal e acaso negado provimento ao eventual recurso da contratada, registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS a sanção aplicada à contratada.

Em 8 de abril de 2026.

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente da Codevasf

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.000396/2026-44.

Termo de Doação nº 00.0016.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos Produtores Rurais e Artesanais Oziel Alves III Pipiripau - APRACOA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Associação dos Produtores Rurais e Artesanais Oziel Alves III Pipiripau - APRACOA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais):

a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria BASCULANTE capacidade 12 m³, potência 280 cv, combustível diesel, direção hidráulica, carga mínima 15.500 kg, cor branca., Tombamento(s): 384.365-1, Placa(s): JGT8F32, Chassi: 93ZE62LMZS8707875. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. JANDERSON BARROS DOS SANTOS - Presidente da Associação.

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO

PROCESSO: 59500.001264/2024-78.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0320.00/2024. CONTRATADA: CPM Construtora Ltda. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realização de obras civis e de manutenção na barragem de Bom Viver, localizada no município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco. JUSTIFICATIVA / INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Solicita-se a interrupção temporária da execução contratual, considerando o reduzido prazo remanescente para o término da vigência do contrato, previsto para 17/05/2026, de modo a viabilizar a resolução dos impasses contratuais identificados, bem como a análise e implementação de eventuais ajustes na planilha orçamentária. INTERROMPER A PARTIR DE: 08/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo Único do art. 8º, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF.

Processo nº 59510.000866/2025-70-e

ESPÉCIE: Após realizada tentativa para localização da empresa Construtora Marfim LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.618.315/0001-10, sem êxito, e estando seu representante legal em lugar incerto e não sabido, não sendo possível notificá-lo pessoalmente, a CODEVASF promove neste ato a sua notificação por edital, com vistas ao cumprimento da Determinação nº 079 de 06/02/2026 da 1ª Superintendência Regional, que autorizou a aplicação da penalidade de multa nos termos do art. 83 da Lei 13.303/2016, no valor de R$ 31.213,68 (trinta e um mil duzentos e treze reais e sessenta e oito centavos), em razão do atraso na execução do cronograma físico-financeiro referente ao contrato nº 1.1772.00/2022. Fica a referida empresa notificada a providenciar o pagamento do valor da multa no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data desta publicação, e cientificada de que o não pagamento ensejará a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e a cobrança judicial do débito. Para o pagamento da multa, entrar em contato com a Unidade Regional de Finanças e Cobrança da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, por meio do telefone (38)2104-7888 ou do endereço eletrônico [email protected].

ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO

Superintendente Regional

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 59530.001026/2026-77-e

ESPÉCIE: Contrato nº 3.0103.00/2026 . CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: J.C.S COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.121.845/0001-29. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de caixas d'água e reservatórios tipo tanque em polietileno (PEAD) a serem doados às associações, cooperativas, municípios e demais beneficiários legalmente habilitados, localizados no estado de Pernambuco, área de atuação. PRAZO: O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 85.928,00 (oitenta e cinco mil e novecentos e vinte e oito reais). RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES: 262626 - 15.244.2317.00SX.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Pernambuco - Plano Orçam.: 0000 - No Estado de Pernambuco; sob gestão da Área de Gestão Administrativa e Suporte Logístico da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2026NE530112, emitida em 08/05/2026.

DATA DE ASSINATURA: 15/05/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional Substituto da 3ª SR - CODEVASF e José Carlos Barreto Santos, pela CONTRATADA.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.000202/2026-87-e.

ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 07.0040.00/2026. DOADOR: 7º Superintendência Regional CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA RURAL DOS MACACOS, CNPJ: 03.834.697/0001-94, com sede na Localidade Quilombola Macacos, Zona Rural, São Miguel do Tapuio - PI. OBJETO: Doação de 5 (cinco) FUMIGADOR APÍCOLA - FORNALHA COM CAPACIDADE PARA 6 LITROS, avaliados em R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais). 2. Cláusula Segunda - DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 8,45, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026. SIGNATÁRIOS: José Ocelo Rocha Campos Júnior, matrícula 782904, Superintendente Regional Substituto da 7ª SR; FELINA VIEIRA DE ALMEIDA, Presidente da Associação.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001235/2025-63-e.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0047.00/2026.

DOADOR: 7ª Superintendência Regional CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL NOVO DO PIAUÍ, CNPJ: 01.612.556/0001-00. De acordo com a Resolução/Determinação expressa pela Resolução Regional nº 103, 6 de maio de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação de 1 (uma) Casa de Farinha Móvel - Rebocável, Largura 2:40m X Comprimento 6,00m, composta: grupo de gerador a diesel, Lavador e descascador de mandioca com toldo, Tombamento: 371.829-8; 1 (um) Caminhão - Cabine simples, carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência mínima 185 cv, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento: 371.905-5, Placa: RST7A51, Chassi: 9BM951501SB431542; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 571.421,00. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59570.001382/2025-33-e.

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0041.00/2026. DOADOR: 7ª Superintendência Regional - CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ-IFPI CAMPUS VALENÇA DO PIAUÍ, CNPJ: 10.806.496/0016-25. OBJETO: Doação de 1 (um) Micro trator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínima 900 mm, Tombamento(s): 371.007-0; 18 (dezoito) Colmeias padrão internacional Langstroth (item 01 e ou 02 do PE 01/2023 - 7 SR; 37 (trinta e sete) Colmeias padrão internacional Langstroth (item 01 e ou 02 do PE 01/2023 - 7 SR; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total de R$ 38.550,00. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2026. SIGNATÁRIOS: JOSE OCELO ROCHA CAMPOS JUNIOR, matrícula 782904, Superintendente Regional Substituto da 7ª Superintendência Regional; Paulo Borges da Cunha, Reitor do IFPI.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59504.000026/2026-77-e

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.0034.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa IVG BRASIL LTDA. DO OBJETO: aditar o Contrato n° 9.0034.00/2025, que tem por objeto o fornecimento, carga e transporte de 32 unidades de Caminhão toco basculante, no valor unitário de R$ 401.222,00 (quatrocentos e um mil, duzentos e vinte e dois reais) e valor total de R$ 12.839.104,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais), visando ao acréscimo de 8 (oito) unidades de Caminhão toco basculante - Item 8 do SRP nº 90027/2025, totalizando 40 unidades. DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: fica por este instrumento acrescido o valor contratual em R$ 3.209.776,00 (três milhões, duzentos e nove mil, setecentos e setenta e seis reais), passando o valor contratual de R$ 12.839.104,00 (doze milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais) para R$ 16.048.880,00 (dezesseis milhões, quarenta e oito mil e oitocentos e oitenta reais), correspondendo a 25,00% do valor inicialmente contratado. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.