Seção 3 — 18/05/2026

Nº Processo: 08700.002636/2026-58.

Pregão Nº 90014/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.

Contratado: 01.134.191/0002-28 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de backup incluindo biblioteca de fitas (módulos base e de expansão), drive de fita lto-9 e cartuchos de fitas, e contratação de expansão da solução de backup, com garantia de 05 anos, incluindo instalação e treinamento, visando atender às demandas do conselho administrativo de defesa econômica - cade, nas condições estabelecidas no termo de referência grupo 3..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2026 a 14/05/2031. Valor Total: R$ 545.659,00. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 10/2024.

Nº Processo: 08700.000629/2024-50.

Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 47.129.454/0001-20 - INSECT'S DEDETIZADORA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2024, por mais 01 (um) ano, a partir de 28/05/2026 até 28/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Reajustar os valores do contrato nº 10/2014, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sétima - reajuste, na forma do § 4º do art. 92 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.434,50. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

EDITAL Nº 353, DE 14 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004422/2026-16. Partes: Stahl Brasil S.A. e Weilburger Brasil Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Patricia Bandouk Carvalho, João Paulo Salviano, Vinicyus dos Santos Dantas, Patricia Agra Araújo e João Pedro Marques de Gracia Borges. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas (CNAE 2071-1/00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 354, DE 14 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004427/2026-49. Partes: Amaggi Exportação e Importação Ltda., FS I Indústria de Etanol S.A., FS Indústria de Biocombustíveis Ltda., FS Infraestrutura S.A. e FS Florestal S.A. Advogados: Marcio Soares, Paula Camara Baptista de Oliveira, Maria Izabella Vilas Boas e Felipe Bonfim Silveira. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: produção e comercialização de etanol (CNAE 1331-4/00), originação de grãos de milho (CNAEs 0111-3/02), Cultivo de eucalipto (CNAE 0210-1/01), geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 355, DE 14 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004435/2026-95. Partes: Gebbras Participações Ltda., AXIA Energia S.A, MGE Transmissão S.A., Goiás Transmissão S.A., Transenergia São Paulo S.A. e Transenergia Renovável S.A. Advogados: Luis Nagalli, Rodrigo França Vianna e Regina Vieira. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: transmissão de energia elétrica (CNAE 35.12-3-00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 356, DE 15 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004451/2026-88. Partes: SMZ 2 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Mednet Venda e Licenciamento de Franquia Ltda. Advogados: Luis Nagalli, Rodrigo França Vianna, Letícia Harumi Yada, Stella La Regina e Luiz Gustavo Fernandes. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: prestação de serviços de gestão de medicina, saúde ocupacional e segurança do trabalho (CNAEs 8660-7/00, 7119-7/04).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 357, DE 15 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004454/2026-11. Partes: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda., Brasil Bio Fuels S.A. e Amazonbio Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda. Advogados: Erick Marques da Silva e Frederico Amaral Filho. Natureza da operação: aquisição de controle/ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 359, DE 15 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004461/2026-13. Partes: MA Máquinas Agrícolas Ltda., Veneza Equipamentos Sul Comércio Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira, Maria Beatriz Fidalgo e Otavio Augusto Righetti Dal Bello. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças (CNAE 4661-3-00).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 360, DE 15 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004493/2026-19. Partes: Intersurgical Limited e Teleflex Incorporated. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli e Marcela Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios (CNAE 46.45-1-01)

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

EDITAL Nº 361, DE 15 DE MAIO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.004393/2026-92. Requerentes: SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. e DMA DISTRIBUIDORA S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados (CNAE 47.11-3-02).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Número do Contrato: 12/2025.

Nº Processo: 02001.015535/2024-86.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 15.106.169/0001-06 - FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 12/2025, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/05/2026 até 31/05/2027, na forma dos artigos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 31/05/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.255,93. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/05/2026).

Número do Contrato: 2/2024.

Nº Processo: 02017.000390/2024-40.

Dispensa. Nº 4/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto retificar o item 1.1 do contrato nº 02/2024, no que se refere a localidade onde serão prestados os serviços, onde se lê: "para atender as necessidades da unidade técnica de londrina, leia-se: " da superintendência do ibama no estado do paraná (supes/pr)", bem como prorrogá-lo, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contratação de link de internet banda larga por fibra óptica de no mínimo 400 (duzentos) mbps para atender aa necessidades da superintendência do ibama no estado do paraná (supes/pr).. Vigência: 05/06/2026 a 05/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.949,36. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Processo nº 02024.001106/2016-53

O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, por encontrar-se em local ignorado ou incerto, a empresa Fabricação de Portas e Esquadrias Itaipu Eireli - ME, CNPJ nº 10.449.493/0001-03, através da sua sócia administradora Francilene Xavier da Silva, CPF nº 783.XXX.XXX-00, sobre o teor da Decisão nº 15584192/2023-Supes-RO que acolheu o Despacho n. 01340/2022/02.05.1222/ENAC/PGF/AGU e determinou a baixa da multa imposta pelo AI 9083435-E. Para vista do respectivo processo ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES