Seção 3 — 18/05/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90115/2026-05

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021).

Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA, CNPJ 01.397.753/0001-45, no valor global de R$ 69.843.069,69 (sessenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e três mil, sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Processo Administrativo nº 50605.003775/2024-81.

Andrea Coelho Cupertino Ruas

Pregoeira

Número do Contrato: 537/2025.

Nº Processo: 50615.000685/2025-09.

Dispensa. Nº 90034/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O Termo Aditivo tem por objeto a retificação da prorrogação da vigência, o acréscimo quantitativo, os ajustes contratuais e as datas de vigência do Contrato nº 537/2025, referente à prestação de serviços de seguro para os veículos oficiais da frota da SRE/MA/DNIT. Vigência: 29/04/2026 a 28/04/2027. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 190/2026.

Nº Processo: 50611.001042/2026-95.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de r$ 44.260,70 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta reais e setenta centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac/dnit, através do relatório de previsão de reajustamento. O valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 1.243.000,00 (um milhão duzentos e quarenta e três mil reais) para r$ 1.287.260,70 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil duzentos e sessenta reais e setenta centavos), devido ao acréscimo de valor na parcela de reajustamento.. Vigência: 14/04/2026 a 13/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.287.260,70. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Número do Contrato: 188/2026.

Nº Processo: 50611.001040/2026-04.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de r$ 163.745,13 (cento e sessenta e três mil setecentos e quarenta e cinco reais e treze centavos) em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac/dnit, através do relatório de previsão de reajustamento. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 4.854.801,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e um reais) para r$ 5.018.546,13 (cinco milhões, dezoito mil quinhentos e quarenta e seis reais e treze centavos), devido ao acréscimo de valor na parcela de reajustamento.. Vigência: 14/04/2026 a 13/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.018.546,13. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Número do Contrato: 189/2026.

Nº Processo: 50611.001041/2026-41.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de r$ 42.007,34 (quarenta e dois mil sete reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac/dnit, através do relatório de previsão de reajustamento (sei nº 24679068). Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 1.313.000,00 (um milhão trezentos e treze mil reais) para r$ 1.355.007,34 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil sete reais e trinta e quatro centavos), devido ao acréscimo de valor na parcela de reajustamento.. Vigência: 14/04/2026 a 13/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.355.007,34. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Número do Contrato: 187/2026.

Nº Processo: 50611.003386/2024-77.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato sr/mt-187/2026-00. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de r$ 183.697,58 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac/dnit. Assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 5.440.119,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta mil, cento e dezenove reais) para r$ 5.623.816,58 (cinco milhões, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos), devido ao acréscimo de valor na parcela de reajustamento.. Vigência: 14/04/2026 a 12/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.623.816,58. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2026).

Número do Contrato: 237/2026.

Nº Processo: 50611.001072/2024-30.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato SR/MT-237/2026-00. Aumento de valor na parcela de reajustamento de preços no montante de R$ 4.798.251,35 (quatro milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - SIAC/DNIT, passando o valor total do contrato (PI + R) de R$ 64.666.464,68 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para R$ 69.464.716,03 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e três centavos). Vigência: 12/05/2026 a 06/11/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.464.716,03. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-28/2021, publicado no D.O.U. de 22/11/2021, Seção 3, página 155, formalizado com a permissionária EMPRESA SUZANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 16.404.287/0710-95, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), PNV/SNV: 262BMS1320, km 230,149, para fins de implantação de acesso em dois níveis, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000263/2021-61.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-24/2022, publicado no D.O.U. de 20/05/2022, Seção 3, página 183, formalizado com a permissionária EMPRESA SUZANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 16.404.287/0710-95, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. MS-338 (P/ SANTA RITA DO PARDO) - ENTR. MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO), PNV/SNV: 262BMS1320, km 228,315, para fins de implantação de acesso em dois níveis, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.000761/2021-12.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-94/2022, publicado no D.O.U. de 15/08/2022, Seção 3, página 174, formalizado com a permissionária IPC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 28.453.570/0001-56, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ) - FRONT BRASIL/BOLÍVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO) - INÍCIO PISTA DUPLA, SNV 262BMS1325, lado esquerdo entre o km 316,985 ao km 317,380, e do lado direito entre o km 317,060 ao km 317,460, para implantação de acesso comercial, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A.

Processo administrativo nº 50619.500313/2017-20.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 36-393010/2021, publicado no Diário Oficial da União em 25/02/2021, Seção 3, página 86, formalizado com a permissionária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0123-04, cujo objeto consiste na permissão de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MS, no km 129,150, lado esquerdo, destinada à ocupação de área da cobertura da pista da PRF.

A presente revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução DNIT nº 07/2021, publicada no Diário Oficial da União em 04/03/2021, em razão da transferência dos trechos das rodovias BR-267/MS, do km 0,00 ao km 248,100, ao Estado de Mato Grosso do Sul, os quais foram posteriormente concedidos à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo Administrativo nº 50619.001691/2019-97.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-25/2023, publicado no Diário Oficial da União em 25/07/2023, Seção 3, página 195, formalizado com a permissionária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0123-04, cujo objeto consiste na permissão de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, entre o km 233,956 ao km 234,000, lado esquerdo, destinada à ocupação de área correspondente à Unidade Operacional Ribas do Rio Pardo.

A presente revogação fundamenta-se no artigo 14 da Resolução DNIT nº 07/2021, publicada no Diário Oficial da União em 04/03/2021, em razão da transferência dos trechos das rodovias BR-262/MS, do km 0,00 ao km 328,200, ao Estado de Mato Grosso do Sul, os quais foram posteriormente concedidos à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo Administrativo nº 50619.001319/2021-03.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 393010-20/2023, publicado no D.O.U. de 15/06/2023, Seção 3, página 138, formalizado com a permissionária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0123-04, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-060/MS: Lado direito do km 240,100 ao km 240,129; km 404,800 ao km 404,825; km 427,370 ao km 427,770; do km 579,900 ao km 580,038 e travessia no km 240; BR-262/MS: Lado direito do km 140,00 ao km 140,027; do km 593,700 ao km 593,727; do km 701,100 ao km 701,127 e do km 713,073 ao km 713,100; Lado esquerdo do km 146,473 ao km 146,500; do km 606,373 ao km 606,400; BR-267/MS: Lado direito do km 125,800 ao km 125,827; do km 243,248 ao km 243,300; do km 465,992 ao km 466,123; do km 473,900 ao km 473,990; Lado esquerdo do km 136,173 ao km 136,200; do km 237,262 ao km 237,300; do km 473,875 ao km 473,900; travessia: no km 473,900; BR-359/MS: Lado direito do km 221,173 ao km 221,200 e BR-419/MS: Lado direito do km 252,600 ao km 252,627 e Lado esquerdo do km 262,873 ao km 262,900.

A revogação fundamenta no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho da rodovia BR-262/MS, km 0,00 ao km 328,200 e BR-267/MS, do km 0,00 ao km 248,100, ao Estado de Mato Grosso do Sul, posteriormente concedido à Concessionária da Rodovia da Integração SPE S/A. Processo administrativo nº 50619.001078/2018-99.

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional do DNIT/MS