Seção 3 — 18/05/2026

Número do Contrato: 263/2022.

Nº Processo: 08038.011743/2022-11.

Pregão. Nº 104/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade alterar o endereço da sede da defensoria pública da união em florianópolis/sc, considerando a devolução do imóvel situado na rua frei evaristo, 142 - centro - florianópolis/sc, em virtude da ocupação do novo imóvel localizado na rua almirante lamego, nº 1386, centro, florianópolis/sc, cep 88015-601, pertencente à secretaria de patrimônio da união (spu), a partir de 15 de abril de 2026, com fundamento legal expresso da alteração art. 65, i, 'a', c/c ii, 'b', da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 15/05/2026 a 23/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.108.089,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0100. Processo: 200.005935/2026-73. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS - AM. CNPJ: 14.178.453/0001-17 Data da assinatura: 14/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 14/05/2026, final: 14/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti Diretor-Geral Substituto pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Augusto Azevedo da Silva - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0112. Processo: 200.007134/2026-42. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA ROSA - PR. CNPJ: 77.816.247/0001-05. Data da assinatura: 14/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/05/2026 final: 14/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Amauri Ladwig, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0116. Processo: 200.006897/2026-76. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS - SP. CNPJ: 69.110.005/0001-73. Data da assinatura: 14/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/05/2026 final: 14/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: José Cleber da Silva Júnior, Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0119. Processo: 00200.006898/2026-11. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU - PR. CNPJ: 01.620.534/0001-83. Data da assinatura: 14/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da ASSEMBLEIA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/05/2026 - final: 14/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Maria Madalena Bertolini.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0113. Processo: 200.005746/2026-09. Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - PR. CNPJ: 75.337.089/0001-85. Data da assinatura: 14/05/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/05/2026 - final: 14/05/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Evandro Aparecido Baldutti, Diretor-Geral em exercício; pela Câmara Municipal de Arapongas: Marcio Antonio Nickenig, Presidente.

1º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.1

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

250000087363, JOALIS SILVA DOS SANTOS MIRANDA *

* Sub Judice

III - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

250000087363, JOALIS SILVA DOS SANTOS MIRANDA *

* Sub Judice

Em 15 de maio de 2026.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Comissão do Exame

RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue:

I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.

10700604, DANIELE FIRPE JOHNSON *

* Sub Judice

Em 15 de maio de 2026.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Presidente da Comissão do Exame

Número do Contrato: 34/2023.

Nº Processo: 2022.00.000000787-6.

4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 34/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Registrar a mudança da razão social da contratada de "Green4t Soluções TI S.A., para "Green4t Soluções TI Ltda."; e Prorrogar a vigência do Contrato-TSE n.º 34/2023 pelo período de 20 de setembro de 2026 a 20 de setembro de 2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.495.014,48. Data de Assinatura: 15/05/2026. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral, pelo TSE; Eduardo Casasanta Marini e Márcio Jose Martin, Diretores, pela Contratada.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 50/2021.

Nº Processo: 2020.00.000012758-7.

Pregão. Nº 34/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Promover a retificação da Cláusula Doze do Contrato-TSE nº 50/2021, sem acréscimo de custos ao contratante, para explicitar que o termo inicial do prazo de execução e com duração de 60 (sessenta) meses para o item 6 (lote 1) do objeto contratado será contado a partir de 21 de outubro de 2022, data em que ocorreu o Termo de Recebimento Definitivo (TRD) do item 5 (lote 1), conforme o previsto nos itens 3.2.1.8 e 3.3.1.2 do Termo de Referência, respeitado o período máximo previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. Fundamentação Legal: art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993 c/c a Cláusula Onze do Contrato-TSE nº 50/2021. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Kellen Kristhina de Souza Saide, Procuradora, pela Contratada.. Vigência: 04/10/2021 a 21/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.896.073,42. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).