Seção 3 — 18/05/2026

Processo SEI nº 55000.000377/2026-06 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Avaliar de forma integrada a qualidade técnica das contratações e da execução dos projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) no estado de Minas Gerais. c) Local de Trabalho: BELO HORIZONTE - MG - BRASIL; d) Nome do Consultor: REGIANE CRISTINE JOSLIN MENDES; e) Nº do Contrato: 12600139; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 28 de abril de 2026 a 27 de outubro de 2027.

Processo SEI nº 55000.023174/2025-07 a)Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Apoiar e conduzir atividades técnicas de regularização fundiária a serem realizadas em parceria com o Estado da Bahia, coordenando, orientando, acompanhando e executando levantamentos georreferenciados, relatórios, análises técnicas e aprimoramento dos processos administrativos; c) Local de Trabalho: Brasília/DF ou Salvador/BA; d) Nome do Consultor: SAMUEL BRITTO DAS CHAGAS ; e) Nº do Contrato: 12600164; f) Valor Total do Contrato: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12 de Maio de 2026 a 11 de Novembro de 2027.

Processo SEI nº 55000.002973/2026-12 a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria para o Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/25/001- Governança Responsável da Terra, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, por intermédio da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT/MDA; b) Objetivo: Desenvolver estudos técnicos de arquitetura, modelagem de fluxos, interoperabilidade e governança tecnológica para qualificar a integração, segurança, escalabilidade e sustentabilidade dos sistemas estruturantes da Plataforma Terras do Brasil, contribuindo para o fortalecimento da governança fundiária e da inteligência territorial no âmbito do Departamento de Governança Fundiária -DGFUND; c) Local de Trabalho: Campinas/SP - BRASIL; d) Nome do Consultor: IVAN NICOLAU DE BORBA JUNIOR; e) Nº do Contrato: 12600160; f) Valor Total do Contrato: R$ 144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 12 de Maio de 2026 a 11 de Novembro de 2027.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E AMAZÔNIA SEMPRE VIVA - INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E CULTURAIS - IASV. PROCESSO: 54000.026425/2025-34. Objeto: visa a apoiar os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA quanto à construção e reforma de habitações rurais, por meio de concessão de financiamento voltado à aquisição de materiais de construção e serviços para essa finalidade. Data de Assinatura: 04/05/2026. Signatarios: Adriana Teixeira de Lima, Superintendente Regional Substituta, e Lucília de Fátima Santana Jardim, Presidenta do Instituto.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E AMAZÔNIA SEMPRE VIVA - INSTITUTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS, AMBIENTAIS E CULTURAIS - IASV. PROCESSO: 54000.026425/2025-34 Objeto: Disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras de unidades habitacionais no projeto de assentamento PDS CONQUISTA - PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL da Superintendência Regional do Incra no Amazonas, localizado no município de São Paulo de Olivença/AM, conforme plano de trabalho.. Data de Assinatura: 06/05/2026. Signatarios: Adriana Teixeira de Lima, Superintendente Regional Substituta, e Lucília de Fátima Santana Jardim, Presidenta do Instituto

TERRA CIDADÃ 25955820 ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E PREFEITURA DE LÁBREA. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Data de Assinatura: 16/10/2025. Signatarios: Denis da Silva Pereira, Superintendente Regional, e Gerlando Lopes do Nascimento, Prefeito Municipal.

Termo de Credenciamento Nº 1151/2026 celebrado entre a Superintendência Regional Substituto do Incra no Estado de Mato Grosso e a Associação Boa Esperança do Município de Novo Mundo/MT. Objetivo: credenciar a Associação Boa Esperanças do Município de Novo Mundo/MT para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do PNRA, da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 15/05/2026. Assinado por HELTON ANTONIO DA SILVA, Superintendente Regional Substituto, e NILTON ALVES DE MOURA, Presidente da ASSOCIAÇÃO.

Número do Contrato: 595/2023.

Nº Processo: 54000.007025/2022-87.

Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/05/2026 a 15/05/2027, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.538,24. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Extrato de Termo de rescisao unilateral nr 127/2026 Processo Nr 54000.082885/2024-61, Contrato de Inexigibilidade NR 1984/2024 firmado entre AGUAS DE BURITIS SANEAMENTO SPE LTDA, COM CNPJ 21.918.616/0001-16 e o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA, por intermedio da Superintendencia Regional do INCRA SR-17/RO, rescisao unilateral do CONTRATO ORIGINAL, em virtude da Extincao/Fechamento da referida Unidade Avancada por meio da RESOLUCAO - CD nr 11, DE 24 DE MARCO DE 2026, com fundamento na letra b, do inciso I, do artigo 124, e caput do art. 125 da Lei nr 14.133/2021. Luis Flavio Carvalho Ribeiro Superintendente Regional

Termo de Adesão INCRA/SR(10)SC 07/2026 que firmam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina e o Município de Água Doce, CNPJ 82.939.398/0001-90. Processo INCRA nº 54000.097607/2025-90. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO anexo ao processo. Data da Assinatura: 31/03/2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF ***.062.919-** e, GIOVANI LUIZ BRANDALISE - Prefeito, CPF ***.892.089-**.

Termo de Adesão INCRA/SR(10)SC 31/2026 que firmam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina e o Município de Vargem Bonita, CNPJ 95.996.187/0001-31. Processo INCRA nº 54000.045061/2026-72. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO anexo ao processo. Data da Assinatura: 01/04/2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF ***.062.919-** e, NADIR PONTIN - Prefeito, CPF ***.410.609-**.

Termo de Adesão INCRA/SR(10)SC 32/2026 que firmam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina e o Município de Matos Costa, CNPJ 83.102.566/0001-51. Processo INCRA nº 54000.050454/2026-06. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO anexo ao processo. Data da Assinatura: 14/04/2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF ***.062.919-** e, DANUZA RODRIGUES - Prefeita, CPF ***.695.979-**.

Termo de Adesão INCRA/SR(10)SC 10/2026 que firmam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência Regional de Santa Catarina e o Município de Campo Erê, CNPJ 83.026.765/0001-28. Processo INCRA nº 54000.134265/2025-04. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO anexo ao processo. Data da Assinatura: 15/05/2026. Signatários: DIRCEU LUIZ DRESCH - Superintendente do INCRA em Santa Catarina, CPF ***.062.919-** e, ROZANE BORTONCELLO MOREIRA - Prefeita, CPF ***.664.789-**.

Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2026 formalizado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04, e a Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco/SE, CNPJ/MF nº 13.131.982/0001-00. Processo: 54000.107561/2025-24. Objeto: Alteração quantitativa do Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2026, com a inclusão de um veículo tipo pick-up de Registro Patrimonial nº 251.920, a ser disponibilizado ao Município, destinada ao apoio logístico às famílias assentadas da reforma agrária no Município de Canindé de São Francisco/SE e região do Alto Sertão Sergipano. Data de Assinatura: 14/05/2026. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**; José Machado Feitosa Neto, Prefeito do Município de Canindé de São Francisco/SE, CPF/MF nº ***.767.855-**.