Seção 3 — 18/05/2026

Processo: nº 21000.000801/2026-92. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 447/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: IVANOR BOING - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina; pelo MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC: CESAR ANTONIO CESA - Prefeito do Município de Araranguá/SC.

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 130067

Nº Processo: 21052028694202651. Objeto: Aquisição de materiais de consumo diversos, para atender a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, bem como suas unidades descentralizadas, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 18/05/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558 9 Andar, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/05/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

LUANA NAKAYAMA

Agente de Contratação

(SIASGnet - 15/05/2026) 130067-00001-2025NE000350

O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 638/2026/INSPRPRSP/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos, referente ao Decreto 12.031/2024:

BASE FERTIL AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ 04.509.533/0001-54; Ofício 638/2026/INSPRPRSP/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos, de 14/05/2026, Processo n° 03853.000180/2026-24.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 638/2026/INSPRPRSP/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

Douglas Willens de Souza

Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Nº Processo: 21044.000008/2026-87.

Dispensa Nº 21/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RJ.

Contratado: 33.127.721/0001-16 - ELEVADORES ELBO LTDA. Objeto: Contratação de serviço(s) não contínuo(s) de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como atendimento de emergência, de 02 (dois) elevadores otis 37a e 01 (um) elevador montele elevadores pl022152586, instalados no prédio sede da sfa-rj, situado na av. Rodrigues alves no. 129, praça mauá, rio de janeiro - rj, com fornecimento de dispositivos, peças originais de reposição e acessórios, visando a segurança de seu funcionamento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/05/2026 a 11/05/2036. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Nº Processo: 21044.007147/2025-51.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RJ.

Contratado: 23.720.828/0001-10 - AZOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviço(s) contínuo(s) de prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades das instalações físicas da superintendência federal de agricultura- sfa/rj, localizadas no estado do rio de janeiro, com o fornecimento de toda a mão de obra, com dedicação exclusiva, materiais, armamentos, munições e equipamentos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2036. Valor Total: R$ 1.419.649,00. Data de Assinatura: 08/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Processo: 21044.000191/2026-11. Espécie: Protocolo de Intenções nº 06/2026 - Município de Angra dos Reis. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25 e o Município de Angra dos Reis, CNPJ: 29.172.467/0001-09. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 01/04/2026. Vigência: 12 meses. Assinam Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Claudio de Lima Sírio - Prefeito Municipal de Angra dos Reis-RJ. Agnaldo Pinto da Silva Superintendente Federal de Agricultura

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 984915. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA, CNPJ nº 59764399000120. Alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 175.053,86, Valor de Contrapartida: R$ 175.053,86, Vigência: 16/12/2025 a 16/08/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 16/12/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIZ CARLOS DOS REIS NONATO, CPF nº ***.221.578-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 15/05/2026, ao Instrumento código 947412. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAULO LOPES, CNPJ nº 82892365000132. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 990.398,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.398,00, Vigência: 30/06/2026 a 05/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDA RODRIGUES LEITE, CPF nº ***.728.379-**.

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 21002.000817/2024-13.

Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE. Contratado: 45.997.558/0001-21 - SERTIN COMERCIO E SERVICOS TECNICOS DE INSTRUMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2025 por mais 06 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/05/2026 até 14/11/2026 podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 15/05/2026 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 267.800,00. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Nº Processo: 21043.000170/2026-13.

Pregão Nº 90001/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.

Contratado: 20.382.201/0001-08 - HOSP-LAB BIOMEDICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns e contínuos de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de baixa e média complexidade objeto, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2031. Valor Total: R$ 2.302.160,00. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CURSOS DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa E A MBHR - CURSOS DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DISPENSA DE LICITACAO - 900010/2026 Objeto: O presente Instrumento tem por objeto a contratação do tipo dispensa por menor preço de empresa especializada para a Prestação de Serviços, objetivando a elaboração de um Laudo Ergonômico através de uma Análise Técnica de Ergonomia (Análise Ergonômica do Trabalho - AET) em seus aspectos Físicos, Organizacionais, Comportamentais e Psicossociais, tais como sobrecarga de trabalho, assédio e suas derivações, integrando-os ao inventário de riscos.analisando também todos os itens presentes no e-social, em conformidade com as Normas Regulamentadoras NR-01 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e NR-17 (Ergonomia), que será realizada nas dependências da Embrapa ou em outro local indicado por esta, conforme as especificações contidas neste Termo de Referência.; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Flavio Marcus Falcão da Graça Junior - Chefe- Adjunto Administração ; Marcio Marquesi - Representante Legal

TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E OESTUDANTE EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO. Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, autoriza a(o) Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da Embrapa Agroindústria Tropical com a finalidade exclusiva de apoiá-lo(a) na execução do seu PROJETO, acompanhado pelo Supervisor(a), Christiana de Fátima Bruce da Silva e em conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo, como Anexo I. Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; Jose Roberto Vieira Junior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento; Eduardo Oliveira Nascimento-Estudante

Pregão Eletrônico 90005/2026 -SRP

A Embrapa Agropecuária Oeste torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP 90005/2026, processo 21154.000578/2026-20, cujo objeto trata-se da futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviços de serigrafia. Empresa vencedora SERIDOOR PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 09.200.245/0001-37. Valor homologado 49.960,00.

ERICA ALVES DA SILVA BONIN

Chefe Adjunta de Administração