Seção 3 — 18/05/2026

DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1223/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647214-85, firmado entre o Município de Rondonópolis/MT e a CAIXA, cujos recursos são destinados a diversas áreas como obras de infraestrutura de pavimentação e drenagem, mobilidade urbana, construção de unidades de saúde e unidades escolares, ampliação do sistema de saneamento básico e abastecimento de água, financiar a renovação de frota do transporte público. INTERVENIENTE: O Município de Rondonópolis/MT. VALOR: R$ 212.988.000,00 (duzentos e doze milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004828/2025-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, MARCOS CARDOSO ALVES.

DE CONTRAGARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 1222/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Rondonópolis/MT, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647214-85, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a diversas áreas como obras de infraestrutura de pavimentação e drenagem, mobilidade urbana, construção de unidades de saúde e unidades escolares, ampliação do sistema de saneamento básico e abastecimento de água, financiar a renovação de frota do transporte público. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 212.988.000,00 (duzentos e doze milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004828/2025-46. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCIO CORREA; pela CAIXA, o Sr. Gerente Executivo de Governo, MARCOS CARDOSO ALVES.

QUADRAGESIMA NOVACAO

ESPÉCIE: Contrato nº 631/2026/CAFIN/ da Quadragesima Novacao de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; Agente Operador; Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR: R$ 4.767.021,97 (quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil, vinte e um reais e noventa e sete centavos) PROCESSO SEI N ^o : 17944.006435/2025-77. DATA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2026. REPRESENTANTES: pela União, SOPHIA DIAS LOPES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS; Gerente de Centralizadora; pela CAIXA; MILENA FIGUEIRO DE MOURA; Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA, Superintendente Nacional da SUBAN.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, a Portaria MF nº 91, de 29 de abril de 2026, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 1058365-44.2023.4.01.3400, ajuizada por RAFAELA FERREIRA LIMA, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 03931/2026/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 00745.003719/2023-93, resolve:

I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para a candidata a seguir indicado na seção II.2:

CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

Número do Contrato: 18/2024.

Nº Processo: 10280.721250/2024-17.

Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a correção do termo aditivo nº 01/2025, conforme segue abaixo.. Vigência: 14/05/2026 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.883,96. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

Número do Contrato: 17/2022.

Nº Processo: 10280.738191/2022-54.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/05/2026 a 31/05/2026.. Vigência: 01/05/2026 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.435,54. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 13031011200202610. , publicada no D.O.U de 30/03/2026 . Objeto: Deferir permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do art. 1º, ÷ 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga predominantemente do tipo geral, a ser instalado no Município de Juiz de Fora/MG, conforme condições contidas no Edital e anexos. Novo Edital: 18/05/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 - 3º Andar- Sto Agostinho BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: 18/05/2026 às 08h00. - .

EDNA SANTOS GIANI

Comissão Especial de Contratação

(SIDEC - 15/05/2026) 170010-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 10675.725950/2023-66.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no inciso i do artigo 136 da lei federal nº 14.133/2021 - lei de licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in slti/mpog nº 05/2017, ao chefe da divisão de programação e logística da superintendência regional da receita federal do brasil 6ª região fiscal, no estado de minas de gerais, determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato nº 03/2025, celebrado com nevada serviços terceirizados ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 12.095.551/0001-65, que se proceda a repactuação do preço mensal do contrato de r$ 86.989,91(oitenta e seis mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos) para r$ 102.636,81(cento e dois mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), a partir de 1° de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026 e a partir de 1° de março de 2026 o preço mensal do contrato passará de r$ 102.636,81(cento e dois mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) para r$ 102.982,64 (cento e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), e que seja paga diferença no valor de r$ 43.779,74 (quarenta e três mil e

setecentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos), referente ao período de 01/01/2026 a 31/03/2026. Valores apurados em conformidade com a nova convenção coletiva de trabalho 2026/2026 e na alteração do valor dos materiais que foram atualizados de acordo com o ipca do período de 03/2025 a 02/2026, pela calculadora do cidadão - banco central do brasil, índice de correção do período é de 1,03812500, o detalhamento dos cálculos consta nas planilhas de custos do e-processo 10.675.725.950/2023-66.. Vigência: 15/03/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 719.149,33. Data de Assinatura: 14/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2026).

ENTRE A SRRF08 E O MUNICIPIO DE ITARIRI/SP- 2026

EMENTA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA OITAVA REGIÃO FISCAL (SRRF08) E O MUNICIPIO DE ITARIRI/SP.

OBJETO: cooperação mútua, visando a promoção da Cidadania Fiscal, por meio de ações e projetos que objetivem a inserção da educação fiscal no currículo do ensino básico das escolas públicas municipais do Município, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

DATA DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, da data de assinatura. Permitida a prorrogação.

DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026.

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Marcia Cecilia Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo MUNICIPIO DE ITARIRI/SP, o(a) Sr(a). Carlos Rocha RIbeiro, Prefeito(a).

ENTRE A RFB E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO/SP - 2026

Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 20 de março de 2026 entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o Município de São Sebastião/SP, CNPJ nº 46.482.832/0001-92.

OBJETO: Intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.

DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026

NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, e pelo Município de São Sebastião/SP, o Sr. Reinaldo Alves Moreira Filho, Prefeito.