Seção 1 — 19/05/2026

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus, no estado do Amazonas (Processo nº 02070.002989/2009-34).

O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação dessa Unidade de Conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Órgãos Públicos

a) Setor de Gestão Territorial;

b) Setor de Meio Ambiente;

c) Setor de Educação;

d) Setor de Saúde;

e) Setor de Atividades Produtivas;

f) Setor de Segurança;

g) Setor de Pesquisa e Extensão;

h) Setor de Áreas Afins.

II - Usuários do Território

a) Setor de Organizações Sociais;

b) Setor de Comunidades do Interior;

c) Setor de Comunidades do Entorno;

d) Setor de Povos Indígenas.

III - Organizações da Sociedade Civil

a) Setor de Atividades Produtivas;

b) Setor de Captação de Recursos;

c) Setor de Turismo;

d) Setor de Saúde.

§ 1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

§ 2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pela chefia da Floresta Nacional do Purus à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para análise e seguimento dos trâmites para homologação.

Art. 3º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus será presidido pela chefia ou responsável institucional da Floresta Nacional do Purus, que indicará seu suplente.

Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria.

Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Purus são previstas no seu regimento interno.

Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento.

Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS

Modifica a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Rio Acre (Processo nº 02119.000808/2019-11)

O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2, Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Rio Acre, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação e implementação desta unidade de conservação.

Art. 2º O Conselho Consultivo da Estação Ecológica Rio Acre é composto por setores representativos do Poder Público, da Sociedade Civil Organizada, de Usuários do Território e de Ensino, Pesquisa e Extensão considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:

I - Setor Poder Público;

II - Setor de Ensino, Pesquisa e Extensão (Instituições de ensino superior e pesquisa científica);

III - Setor Sociedade Civil Organizada (Associações e organizações não governamentais formalmente constituídas); e

IV - Setor Usuários do Território (Representações de comunidades tradicionais ou produtivas que utilizam diretamente os recursos naturais).

§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados pelo Gerente Regional competente do Instituto Chico Mendes.

§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pela chefe da Estação Ecológica Rio Acre à Gerência Regional Norte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.

Art. 3º O Conselho Consultivo será presidido pela chefe da Estação Ecológica Rio Acre, que indicará seu suplente.

Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria.

Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica são previstas no seu regimento interno.

Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento.

Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)

27203.804541/1971-01 - PORTARIA SNGM/MME Nº 846 - Sigma Mineração S. A. - Minério de Lítio, Espodumênio e Petalita - Itinga - Minas Gerais - 44,84 hectares.

27210.800178/2000-42 - PORTARIA SNGM/MME Nº 847 -Buxton Mineradora S. A - Grafita - Baturité e Aracoiaba - Ceará - 972,02 hectares.

48403.834211/2010-12 - PORTARIA SNGM/MME Nº 848 - Agronegócios Bela Vista Ltda. - Água Mineral - Palma - Minas Gerais - 50,00 hectares.

27207.870420/1980-08 - PORTARIA SNGM/MME Nº 849 - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral CBPM - Barita - Contendas do Sincorá - Bahia - 250,00 hectares.

48407.870860/2013-90 - PORTARIA SNGM/MME Nº 850 - Sílica Del Piero Limitada - Quartzo - Belmonte - Bahia - 50,00 hectares.

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

Secretária

Retificação

No Despacho, publicado no Diário Oficial da União nº 90, Seção 1, página 80, que trata da Fase de Requerimento de Concessão de Lavra, Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00), onde se lê: "Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias", leia-se: "Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias".

Processo nº 48500.031882/2025-15. Interessada: Piauí Níquel Metais S.A. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 6/2026/SNTEP, publicado no Diário Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 34/2026/DPOTI/SNTEP, que adoto como fundamentos desta decisão, decido conhecer o recurso interposto pela interessada para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.

GUILHERME ZANETTI ROSA

Secretário Substituto

Processo nº: 48500.003335/2026-12. Interessado: Energisa Geração Central Solar Coremas S.A., inscrita no CNPJ nº 19.840.715/0001-80. Decisão: Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica Coremas, discriminada no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente

Processo nº: 48500.006962/2026-13. Interessado: Vale S.A. Decisão: (i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.

LUDMILA LIMA DA SILVA

Superintendente

Processo nº: 48500.002789/2026-76. Interessado: EOL FRAGATA LTDA., inscrito no CNPJ nº 37.555.217/0001-78. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Eólicas Fragata I a VII, discriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente

Processo nº: 48500.003859/2026-11. Interessado: ECB - Pedras Altas Energia Eólica S/A, inscrita no CNPJ nº 18.941.577/0001-63. Decisão: Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Eólica São João Batista, discriminada no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente