PORTARIA Nº 912, DE 13 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA , designado pela Portaria SE/MAPA nº 534, de de 30 de abril de 2026, publicada no DOU de 04 de maio de 2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n º 12.642, de 1º de Outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 3 º , Inciso IV, da Portaria n º 22, de 25 de Abril de 2023 e o que consta no Processo SEI nº 21012.002442/2026-79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor CARLOS RAIMUNDO FREIRE DE CARVALHO E AZEVEDO, Matrícula SIAPE 0025861 , ocupante do cargo de de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível "S", Classe "S", Padrão V do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Salvador - SEV-SSA, com proventos integrais, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, cc com o & 1º do Art. 3º da emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA