Seção 2 — 19/05/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.003800/2026-69, resolve:

NOMEAR LEONARDO BATISTA DE ANDRADE para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.10, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições, conforme o art. 25 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS, SIAPE ***4138, CPF nº ***.651.392-**, para atuar como Ordenador de Despesas Titular das Unidades Gestoras nº 560007 (SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028 (AUXÍLIO EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA).

Art. 2º Designar MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA, SIAPE ***8184, CPF nº ***.381.971-**, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras nº 560007 (SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) e 530028 (AUXÍLIO EMERGENCIAL - SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA).

Art. 3º Ficam revogados os Artigos 1º e 2° da Portaria nº 1.497, de 23 de novembro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.003885/2026-36):

Art. 1º Designar RUSSOLINA BENEDETA ZINGALI como membro titular, especialista na área de meio ambiente, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a ANTÔNIO EUZÉBIO GOULART SANTANA, com fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.003871/2026-12):

Art. 1º Designar PAULO LEE HO como membro titular, especialista na área de saúde humana, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a ANA LUCIA BRUNIALTI GODARD, com fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.003878/2026-34):

Art. 1º Designar FLÁVIO GUIMARÃES DA FONSECA como membro suplente, especialista na área animal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a RENATO DE LIMA SANTOS, com fundamento na alínea "b" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "b" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.002058/2022-00):

Art. 1º Reconduzir GALDINO ANDRADE FILHO como membro suplente, especialista da área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar de 15 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.004239/2024-24):

Art. 1º Reconduzir ADRIANA SILVA HEMERLY como membro suplente, especialista da área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar de 18 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar da "14 ^th Asia Conference on Mechanical and Materials Engineering (ACMME 2026)", com apresentação de trabalho intitulado "Impact Absorption Performance of ABS-EPS Motorcycle Helmets under Thermal and Humid Conditioning", em Osaka/Japão, de 19/06/2026 a 28/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01240.000216/2026-52.

GILVAN AUGUSTO ALVES, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar, como membro associado de pessoal nas atividades relacionadas ao experimento CMS, bem como participar de plantões e reunião da colaboração "CMS Week", do CERN, em Genebra/Suiça, de 06/06/2026 a 01/07/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 408051/2023-0), conforme Processo nº 01206.000284/2026-38.

CARMEM MAIA GILARDONI, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para realizar visita científica à Universidade de Groningen, bem como participar, como palestrante convidada na conferência "QDiamond26", com apresentação de trabalho intitulado "Single defects in hBN for vectorial magnetometry", em Leiden e Groningen/Holanda, de 13/06/2026 a 28/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000286/2026-27.

BERNARDO MACHADO DE OLIVEIRA FRAGA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para trabalhar com a equipe do Fink na França, bem como participar, como membro do broker Fink da conferência internacional "Fink@World", que será realizada no Institut Pascal, com o objetivo de discutir novas propostas científicas de ponta com outros membros, em Orsay/França, de 03/06/2026 a 14/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000294/2026-73.

LUCIANO PONZI PEZZI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica ao Institut des Géosciences de l'Environnement (IGE), bem como participar de reuniões científicas para discutir com mais profundidade e planejar atividades e intercâmbios a serem desenvolvidos no âmbito do projeto recentemente aprovado CAPES/COFECUB Edital nº 9/2025, intitulado "Extreme Events and Climate Change: Impacts on the Cryosphere from the Tropical to the Polar Regions", em Grenoble/França, de 20/06/2026 a 28/06/2026, trânsito incluído, com ônus para CAPES, conforme Processo nº 01340.003294/2026-81.

RODRIGO SANTOS COSTA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "19 ^th BSRN Scientific Review and Workshop", com apresentação de trabalho intitulado "Prospects for Brazil's SONDA radiometric network and its contribution to the BSRN", em Palaiseau/França, de 20/06/2026 a 27/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.003302/2026-99.

MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar do "Korea-LAC Future Cooperation Forum 2026", no âmbito do tema "Construindo Pontes para a Cooperação Futura Coreia-ALC por Meio de Caminhos Práticos e Inovadores", em Seul/Coreia do Sul, de 08/06/2026 a 13/06/2026, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000545/2026-56.

LUCIANA SANTOS

O Substituto Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria PR/CNEN Nº 89/2026, de 12/05/2026, publicada no DOU nº 88, Seção 2, Pag. 7, em 13/05/2026, do Senhor Presidente Substituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Gerson Antonio Rubin, CPF nº ***.611.508-**, matrícula SIAPE nº 0668199, ocupante do cargo permanente de Pesquisador, classe S, padrão III, nível Superior, vaga nº 0418273, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), com fundamento no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. Processo CNEN/IPEN nº 01342.001995/2026-65.

Niklaus Ursus Wetter

O Substituto Eventual do Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria PR/CNEN Nº 89/2026, de 12/05/2026, publicada no DOU nº 88, Seção 2, Pag. 7, em 13/05/2026, do Senhor Presidente Substituto da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor Benedito Aragão de Araújo Dias, CPF nº ***.090.118-**, matrícula SIAPE nº 0668902, ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe S, padrão III, nível Intermediário, vaga nº 0418918, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, nos termos do artigo 20, parágrafo 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Processo CNEN/IPEN nº 01342.001964/2026-12.

Niklaus Ursus Wetter

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, AUTORIZA o afastamento do país da servidora pública:

GABRIELA BORSATTO, Coordenadora Geral de Programas e Projetos Estratégicos Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar de reuniões com FGV e INVAP para alinhamento metodológico do processo de precificação dos itens nucleares do Projeto RMB, em Buenos Aires, Argentina, de 19 a 21/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.001837/2026-15.

Pedro Maffia da Silva